Sem limites ao atrevimento
Editorial
Inconformado por ver seu voto ser questionado
publicamente,
o desembargador Sartori partiu para o ataque
 |
| IVAN SARTORI |
No
dia 27 de setembro, a 4.ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) anulou os 5 julgamentos que condenaram 74
policiais militares pelo massacre de 111 presos no Carandiru, em 1992. Ao
apresentar seu voto, o relator do recurso, desembargador
Ivan Sartori, defendeu inclusive que os acusados deveriam ser absolvidos, o
que não foi aceito.
A
decisão do TJ-SP recebeu muitas críticas. Inconformado por ver seu voto ser
questionado publicamente, o desembargador Sartori partiu para o ataque. Sem
apresentar provas e nem sequer indícios, Ivan
Sartori – que foi presidente do TJ-SP durante o biênio 2012-2013 – insinuou que
parte da imprensa e das organizações de direitos humanos é financiada pelo
crime organizado.
“Diante
da cobertura tendenciosa da imprensa sobre o caso Carandiru, fico me
perguntando se não há dinheiro do crime organizado financiando parte dela,
assim como boa parte das autodenominadas organizações de direitos humanos.
Note-se que o voto foi mandado para os órgãos de imprensa e ninguém se dignou a
comentá-lo em sua inteireza. Estão lá todas as explicações da anulação e tese
da absolvição”, afirmou o desembargador Sartori em sua conta numa rede social.
O título do post era Quando a Imprensa é
Suspeita.
 |
| Corpos de detentos assassinados no Presídio do Carandiru, em São Paulo (SP) nos caixões. A maioria apresentava perfurações de bala na cabeça e vários tiros, inclusive, pelas costas! Para o desembargador Ivan Sartori, os presos foram mortos em legítima defesa por parte da Polícia Militar! |
Sua reação não é apenas
destemperada.
Ela lança dúvidas sobre o respeito que devota à qualidade da formação jurídica
que, como magistrado, decerto há de ter. Suas insinuações – sem apontar nenhum
indício para o que afirma – denotam estranha tentativa de driblar o princípio do ônus da prova. Ser-lhe-ia sem dúvida
despicienda a observação de que quem
acusa tem o dever de apresentar provas. Se não apresenta, é porque não as
tem. E se não as tem, a conclusão é cristalina – não deve acusar.
O desembargador Sartori, no
entanto, fazendo vista grossa à elementar lógica jurídica, prefere insinuar sem
apresentar qualquer tipo de prova. Não presta, assim, bom serviço à imagem do Poder
Judiciário, pois, ao proceder desse modo, transmite a impressão de que nem
todos entre seus membros levam na devida conta princípios comezinhos do
Direito.
Aliás,
não é a primeira vez que o desembargador
coloca a imagem do Poder Judiciário em risco. Tempos atrás, quando era presidente do TJ-SP, Ivan
Sartori ajuizou ação contra este jornal e o desfecho não lhe foi favorável.
Na decisão, a Justiça considerou que Sartori carecia de legitimidade ativa para
propor a ação. Era o próprio Poder Judiciário afirmando que o presidente do
Tribunal de Justiça paulista havia ajuizado uma ação sem observar regras
processuais.
 |
| Interior do Presídio do Carandiru após o massacre do dia 2 de outubro de 1992 |
Na
época, a imprensa trazia à tona problemas estruturais da Justiça e mazelas
pessoais de alguns – felizmente, poucos – magistrados acusados de desvio de
conduta. O desembargador Sartori não gostou do que saiu publicado e processou o
jornal. Perdeu. Não é demais lembrar
que, pouco antes, a então corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, havia
classificado a Corte paulista como a mais refratária ao controle do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).
Lamenta-se
que o desembargador tenha tanta dificuldade em aceitar críticas, como se suas
decisões fossem, por princípio, perfeitas. Vale
lembrar que as críticas ao seu voto absolvendo os policiais do massacre do
Carandiru foram de natureza técnica. Não houve ataques à sua pessoa nem à
sua honra. Questionava-se simplesmente a adequação do seu voto ao ordenamento
jurídico. Sartori preferiu, no entanto, fazer insinuações sobre o trabalho da
imprensa em geral. Anteriormente havia acusado este jornal de irresponsável e
tendencioso, lamentando não haver “o que breque essa senda criminosa”.
Reagindo
dessa forma, o desembargador Sartori deixa transparecer sua inquebrável
resistência a críticas jurídicas ao seu voto. Com dificuldades em transitar no terreno da argumentação jurídica,
prefere levar a discussão para o nível da sarjeta. Lá não nos encontrará.
Ficará, como está, sozinho.
Comentários
Postar um comentário