BRASIL: ECONOMIA VAI MAL ! ! !

Emergência no Tesouro

Editorial

Com suas contas em muito mau estado, o governo tenta arrancar dinheiro de onde puder para fechar o balanço fiscal, no fim do ano, com um resultado pelo menos próximo do prometido no começo de 2014. No esforço para cavar mais alguma receita, o Ministério da Fazenda tem pressionado a Caixa Econômica para entregar ao Tesouro o dobro dos dividendos combinados, embora isso torne praticamente inevitável um novo aporte de capital no próximo ano. Pela mesma razão, o Ministério das Comunicações tem insistido em realizar neste ano, contra a vontade da maior parte das companhias do setor, o leilão de telefonia 4G, mais uma promissora fonte de recursos extraordinários para um orçamento depauperado.

O setor público deve fechar suas contas de 2014 com R$ 99 bilhões de superávit primário, dinheiro destinado ao pagamento de pelo menos parte dos juros da dívida pública. Uma parcela de R$ 80,8 bilhões deverá ser fornecida pelo poder central (governo federal, Banco Central e Previdência). Mas a contribuição poderá ser maior, se for insuficiente o resultado obtido pelos governos de Estados e municípios e pelas estatais. Essa foi, pelo menos, a promessa formulada há meses pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Conhecido o balanço fiscal do primeiro semestre, fica muito difícil de acreditar no cumprimento de qualquer dessas promessas, exceto, é claro, por meio de novos lances de criatividade contábil. A contabilidade criativa foi usada amplamente nos últimos dois anos. Sem ela, o governo teria apresentado resultados muito piores. O governo jamais conseguiu enganar a imprensa e os profissionais especializados e a opinião pública foi informada sobre os truques, mas as manobras têm sido repetidas.

Neste ano, até junho, o setor público produziu um superávit primário de apenas R$ 29,38 bilhões, 43,67% menor que de igual período de 2013. O resultado primário do governo central ficou em R$ 15,37 bilhões, 54,43% abaixo do obtido de janeiro a julho do ano passado, mesmo com a redução do déficit da Previdência de R$ 27,03 bilhões para R$ 23,16 bilhões.

A arrecadação do Tesouro ficou muito abaixo da previsão inicial e o aumento real de receita estimado para o ano já passou de 3% para 2%. Mas os detalhes tornam o quadro mais feio. Mais de dois terços do superávit primário [1] do governo central foram proporcionados por R$ 10,49 bilhões de dividendos, uma soma 36,3% maior que a do primeiro semestre de 2013. O aumento desse tipo de contribuição resultou, obviamente, de fortes pressões.

Com o baixo ritmo da atividade econômica e a manutenção das desonerações fiscais [2], o governo passou a depender mais dramaticamente que nos anos anteriores de receitas especiais. Essas receitas incluem dividendos [3], bônus de concessões e pagamentos do Refis [4], isto é, do reescalonamento de dívidas tributárias. A arrecadação prevista do novo Refis foi elevada, em pouco tempo, de R$ 12,5 bilhões para R$ 18 bilhões.

A pressão sobre a Caixa Econômica é parte desse jogo. Por acordo com o governo, a Caixa deveria transferir neste ano só metade dos lucros normalmente disponíveis para dividendos. O Ministério da Fazenda resolveu romper a combinação e cobrar todo o resultado, estimado em cerca de R$ 5 bilhões. A exigência complica seriamente a situação da Caixa, forçada também a participar, juntamente com o Banco do Brasil, de uma nova operação de socorro ao setor elétrico. O governo tenta, ao mesmo tempo, maquiar suas contas com dinheiro da Caixa e socorrer empresas de eletricidade, seriamente prejudicadas pela mal planejada renovação de concessões.

Os bônus de contratos para infraestrutura também entram nesse jogo. Nas últimas semanas, o grande empenho do governo foi para realizar em setembro o leilão de telefonia 4G. A ideia era obter uma receita de uns R$ 8 bilhões para reforçar as contas do Tesouro. Além de atropelar a conveniência das teles, interessadas em adiar o leilão para 2015, o governo enfrentou uma barreira criada pelo Tribunal de Contas da União. O fechamento do balanço ainda vai dar muito trabalho.

NOTAS:

[1] Superávit primário nada mais é do que o dinheiro que o governo consegue economizar. É aquilo que ele gasta (em despesas que não são financeiras) a menos do que arrecada, e esse saldo é usado para pagar juros da dívida pública. Trata-se um dado importante, pois dá uma medida sobre o risco de o governo dar calote na dívida ou não.

[2] Desoneração fiscal é o ato do governo de desobrigar empresas ou instituições de pagar parte ou a totalidade de tributos.

[3] Dividendos são cotas ou porcentagens resultantes de divisão dos lucros de uma empresa rateada entre os seus acionistas. No caso, empresas estatais ou com participação predominante do estado que são estimuladas a antecipar ou aumentar a cota que costuma dar ao estado.

[4] O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) consiste em um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais proposto às pessoas jurídicas [empresas ou instituições] com dívidas perante a Secretaria da Receita Federal (SRF), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fonte: O Estado de S. Paulo – Notas e Informações – Quinta-feira, 7 de agosto de 2014 – Pg. A3 – Internet: clique aqui.

Delfim estima que País vai crescer apenas 1%

RICARDO LEOPOLDO & TÁSSIA KASTNER

Ex-ministro da Fazenda estima ainda que quadro ficará mais grave por causa da inflação que, segundo ele, 
“deve ter subido 30% em quatro anos”

Antônio Delfim Netto - economista e Ex-Ministro da Fazenda

O ex-ministro da Fazenda Delfim Netto afirmou ontem que o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano deve registrar uma fraca expansão, ao redor de 1%. "O País está crescendo muito pouco, e isso é um grande problema."

Na avaliação de Delfim, esse quadro fica mais grave porque o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) "deve ter subido 30% em quatro anos" e a inflação é "muito alta". Segundo ele, a inflação está perto do teto do sistema de metas de inflação, mas isso não significa que ela sairá do controle. "O governo controla a gasolina para combater a inflação, mas destrói o setor do etanol", disse Delfim, durante evento do Fórum Lideranças da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

De acordo com Delfim Netto, também é um destaque negativo da economia o fato de que a indústria de transformação [1] apresenta um nível de atividade semelhante ao registrado em 2009, o que representa estagnação. Um efeito negativo dessa realidade é o registro de um déficit de contas correntes de US$ 270 bilhões [2]. "Não é bom financiar a economia com capital externo dessa forma", disse. "O credor é um canalha que vai querer seus recursos de volta."

Política cambial

Delfim afirmou que a política de utilizar o câmbio para combater a inflação é um "equívoco grave", pois só é viável controlar sua variação, mas não o nível. "A intervenção do Banco Central está mantendo o câmbio abaixo do seu equilíbrio", comentou. "Mas a inflação volta, pois (o BC) está só escondendo a inflação. Temos entre 1,5% e 2% de inflação escondida. E para combatê-la, precisa em primeiro lugar fazer com que as pessoas acreditem que ela vai cair."

Embora tenha destacado o quadro de crescimento baixo, inflação alta e déficit de transações correntes elevado, o ex-ministro ponderou que esses fatores não vão levar o País a uma crise econômica como a do passado. Mas ponderou que houve "certo descuido" do Poder Executivo [Governo Federal] na gestão das contas.

"A prioridade do governo tem sido a ampliação do custeio e não dos investimentos", disse. Segundo ele, houve, talvez, excesso no emprego de recursos do Tesouro para repasses ao BNDES, o que acabou ajudando a elevar a dívida bruta. "Ocorreu uma confusão de achar que dívida pública é recurso."

Delfim criticou "o abandono da política comercial" pelo Brasil. "Nos amarramos à estrutura do Mercosul, que não funciona. Temos de ser uma zona de livre-comércio", destacou. "Transformamos o Atlântico Sul num cemitério. Abandonamos o comércio exterior como um vetor do crescimento."

Delfim Netto destacou que o Brasil só tem acordos bilaterais com três parceiros internacionais: Egito, Israel e Autoridade Palestina.

Sensibilidade

O ex-ministro afirmou que o governo "está muito sensível, reage a qualquer crítica com certa violência", ao lembrar o documento do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgado na semana passada, que colocou o Brasil na lista de países economicamente vulneráveis. "Estava certo o FMI quando disse que o Brasil é relativamente vulnerável. Não significa que vamos ter crise e que ela está nos esperando no curto prazo."

O ex-ministro ressaltou ainda que a dívida de curto prazo sobre as reservas no Brasil é de 8,7%, bem menor que Índia (31,1%) e Turquia (84,6%), por exemplo, também listados como vulneráveis.

NOTAS:

[1] Indústria de transformação é o tipo de indústria que transforma matéria-prima em um produto final ou intermediário para outra indústria de transformação. Como exemplo de indústria de transformação temos as refinarias de petróleo que usam o petróleo como matéria-prima tanto para produtos finais, como por exemplo, óleo diesel e gasolina, quanto para produtos intermediários como, por exemplo, nafta que é utilizada pela indústria petroquímica em diversos produtos como os plásticos.

[2] O "Saldo em Conta Corrente", que pode ser um déficit ou um superávit, de um país é o resultado de suas "Transações Correntes com o Resto do Mundo". Ou seja, expressa o resultado, em dólares, das transações do país com o exterior: o que o país vendeu ao exterior e comprou deste. Se ele mais vendeu que comprou em bens e serviços, então ele terá um superávit, do contrário, um déficit.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Economia – Quinta-feira, 7 de agosto de 2014 – Pg. B7 – Internet: clique aqui.