No Brasil, dono da barragem
se autofiscaliza e vistorias só cobrem 3% das estruturas existentes; novo
Código coloca mineração acima de tudo.
Entrevista
com José Adércio Leite Sampaio
Procurador da República
Ana Claudia
Araujo
A tragédia de Mariana (MG) tem precedentes nos últimos
anos, mas nenhum alcançou a proporção do rompimento das barragens de Fundão e
Santarém, que pode ser o maior desastre ambiental do Brasil e um dos mais
impactantes causados pela mineração no mundo.
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| JOSÉ AÉRCIO LEITE SAMPAIO Procurador da República em Minas Gerais e Professor de Direito |
Pode
também não ser o último, considerando as perspectivas apontadas pela proposta
do Código de Mineração em debate na
Câmara Federal.
Enviado pelo Executivo [governo federal] em 2013, o projeto institucionaliza a já
permissiva política de concessão para a exploração de minério no país. Mas,
após o desastre das barragens da Samarco, o presidente da Câmara Eduardo Cunha empenha-se em colocar a proposta em
votação o mais rapidamente possível.
O Código de Mineração vem sendo debatido
em comissão especial através dos projetos de lei 5807/13 e 37/11, com
a intenção de atualizar as regras estabelecidas em 1967.
Seu conteúdo prioriza a
mineração em detrimento de qualquer outra atividade, mesmo as de interesse
social — como a preservação das comunidades indígenas.
O
texto cria a Agência Nacional de
Mineração que teria o poder de autorizar ou não outras atividades que
possam “criar impedimento à atividade de mineração”. A partir da proposta, as mineradoras podem atuar mesmo em Unidades de
Conservação (UCs) de Uso
Sustentável, incompatíveis com o alto impacto da atividade minerária.
O
relator é o deputado Leonardo Quintão
do PMDB/MG, que teve quase a metade de
sua campanha eleitoral financiada por mineradoras. No ano passado, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios
Frente à Mineração [página no Facebook, clique aqui],
que reúne organizações da sociedade civil e movimentos sociais críticos à
proposta, distribuiu cartilha em que detalha os investimentos das empresas nas
campanhas dos integrantes da Comissão
Especial do Novo Código de Mineração.
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| LEONARDO QUINTÃO Deputado Federal pelo PMDB de Minas Gerais Relator do novo Código de Mineração, teve quase metade de sua campanha paga por mineradoras |
Código é retrocesso, diz procurador que
denunciou 57 barragens mineiras.
O
Procurador da República, José Adércio
Leite Sampaio, alerta há anos sobre a ameaça do rompimento de barragens de
rejeitos gerados pela atividade minerária no Estado. Ele é autor de 57 ações civis públicas para obrigar as mineradoras à
adequação das barragens e professor de Direito Ambiental na Universidade
Dom Helder Câmara, onde o tema é tratado através dos Grupos de Pesquisa.
Nesta
entrevista, ele denuncia a fragilidade dos sistemas de registro e fiscalização
das estruturas e a possível existência de barragens clandestinas. Olhando além da tragédia de Mariana, o
jurista alerta para o retrocesso que representa a proposta do Código Minerário.
Eis
a entrevista.
A
grande maioria das mais de 700 barragens existentes no Estado é usada para represar
rejeitos, como acontece nas de Fundão e Santarém. Como é possível fiscalizar
estas estruturas?
J. A. Leite Sampaio: Este número de barragens é
um levantamento da Fundação Estadual do
Meio Ambiente de Minas Gerais e do Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM). Nós imaginamos que ele possa até ser
maior. Primeiro, porque quem registra o
número de barragens é o próprio empreendedor. Ele entra nos sites do órgão
ambiental e do órgão minerário e registra que tem aquela barragem e quais as
características pra que os dois órgãos identifiquem os riscos.
Com
base nestas declarações é que se define o número de barragens. Todo ano tem um
relatório do órgão ambiental e ele vem indicando o crescimento deste número.
Mas pode haver barragens que não estão ali contempladas. Segundo: o empreendedor declara as condições da
barragem e ele próprio contrata uma agência externa ou equipe pra fazer
inspeções periódicas. É uma certificação da própria empresa que é
registrada no site do DNPM.
E
como funciona a fiscalização das barragens que são declaradas?
J. A. Leite Sampaio: Como são muitas barragens,
as vistorias dos órgãos ambiental e
minerário são feitas por amostragem. Em Minas, houve um caso expressivo de
aumento de vistorias, mas mesmo assim só
33% das barragens foram verificadas. No âmbito nacional, houve um
crescimento entre 2013 e 2014 de 83% no número de fiscalizações. Sabe quanto
isso significa em número de barragens? 3%. Então, 33% foram fiscalizadas em Minas e 3% foram fiscalizadas no Brasil.
O
mais trágico disso, que mostra que o sistema é furado, é que o último relatório
da Agência Nacional de Águas e do
órgão ambiental estadual, em 2014, identifica as barragens de risco e estas
duas não estavam incluídas nesta lista. Não se qualificavam como tendo alto
risco de rompimento.
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| LAMA DE UM RIO QUE FOI MORTO - O RIO DOCE! Animais e seres humanos sofrem as consequências terríveis!!! |
Havia
um debate sobre a necessidade de regrar este sistema de forma mais rígida em
Minas antes deste desastre?
J. A. Leite Sampaio: A legislação só começou a
ser revisada por conta da primeira tragédia que aconteceu em Minas neste
século, em 2001. Tanto no Congresso quanto no âmbito estadual. E é claro: havia
uma crítica muito séria ao processo sobre como isso era feito. Nós mesmos ajuizamos 57 ações civis
públicas para que os órgãos tomassem providências em 2012. Os dados eram
muito precários, sequer estatísticas tínhamos.
Com
base num levantamento provisório, foram identificadas 57. Devia haver muitas
barragens que eram invisíveis. Mas houve um acordo pelo menos para estas que
eram consideradas sérias.
Foram
feitos alguns acordos, outros estão tramitando até hoje, e destes acordos houve
o estabelecimento de obrigações pra garantir o mínimo que a lei exige. Um
acordo que só dizia “a lei deve ser cumprida”. Algo que pode ser sintomático: nenhuma dessas 57 barragens teve problema
desde então. Quer dizer, é algo que exige uma reflexão.
Qual
o impacto humano dos desastres envolvendo barragens?
J. A. Leite Sampaio: Em 2014, houve quatro
mortes em barragens pra uso múltiplo, de produção de energia elétrica. Houve
três em Minas Gerais. Mas a questão é que quando uma barragem de mineração ou
industrial se rompe, aquele rejeito, que é lama misturada com restos de minério
de ferro, forma-se uma crosta como um cimento que impermeabiliza.
Essa
pasta vai se depositando também no fundo do rio, e assim forma uma barreira que
não permite trânsito de água nem fluxo de nutrientes. Portanto, dificulta ou
impede a vida. Além do número de vítimas tem as cidades da bacia do Rio Doce. Os rios são lugares em torno dos quais as
cidades crescem e hoje ele está morto.
A
natureza tem uma capacidade de regeneração muito grande, a depender do nível de
contaminação.
Do ponto de vista humano, é
trágico. Houve mortes, as pessoas perderam tudo,
outras estão sem água. Mas o mais preocupante é que elas podem continuar
sem água. 600 pessoas moravam naquele lugar há gerações. São pessoas do
interior, que vivem naquele habitat há gerações. Na hora em que vem uma lama, a
destruição não é apenas das casas, mas das raízes das pessoas. Afeta a
identidade. Não haverá mais Bento Rodrigues. Pode-se até reconstruir as casas,
mas não a historia delas.
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| RIO DOCE - NÃO HÁ MAIS PEIXES ! ! ! |
Quais
as perspectivas de mudança neste quadro com o Código Minerário em debate no
Congresso?
J. A. Leite Sampaio: O projeto praticamente
coloca todos os interesses – e quando eu falo “todos”, eu incluo ambientais,
antropológicos e sociológicos – subordinados ao interesse minerário. E quando
eu falo em interesse social, eu falo de interesse ambiental, antropológico…
Quer
dizer, nós avançamos em 2010 com a lei
de barragens, e o código vai puxar o tapete. Hoje é preciso ter aprovação
do Congresso Nacional para haver exploração minerária em área indígena e lei
complementar para disciplinar essas condições. Com o código minerário, não
interessa: depende do presidente da agência. Então o cenário é mais
desalentador. Significa maior predomínio
do interesse econômico.
Ninguém
discute que esta atividade é importante: emprega 170 mil pessoas, responde por
uma parte significativa da economia brasileira; todavia, se a lógica é só a de proteger a mineradora, a sociedade brasileira
corre o risco de pagar com vidas, com a sua biodiversidade e monetariamente
muito mais, porque sabe-se lá quanto o Estado brasileiro terá que despender ao
longo do tempo por conta das barragens de uma mineradora do Estado de Minas
Gerais.
Eu espero que “caia a ficha”
e o bom senso prevaleça pra que esse projeto de lei não seja aprovado. E caso seja aprovado,
espero que o Supremo Tribunal Federal dê uma resposta. Pra mim é de profunda
inconstitucionalidade. Desenvolvimento sustentável para o crescimento é
economia e socioambiente: espaço cultural, social e ambiental. Tem que haver um
equilíbrio.
PS
do Viomundo: A boa notícia é que os cientistas que
decidiram fazer uma avaliação independente do impacto do crime ambiental de
Mariana atingiram a meta de R$ 50 mil para dar início ao trabalho! [Saiba mais,
clicando aqui]
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