AQUECIMENTO GLOBAL: Acordo de Paris limita aquecimento a 1,5º C

Países assinam acordo inédito para conter

aquecimento global

Marcelo Leite & Leandro Colon

Texto inédito aprovado por 195 países traz marco obrigatório para enfrentar mudanças climáticas, revisão de propostas a cada 5 anos e financiamento de US$ 100 bilhões anuais, mas não fixa objetivos globais numéricos de redução de emissões

A secretária-executiva da ONU para a COP, Christiana Figueres,
o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon),
o chanceller francês e presidente da COP21, Laurent Fabius, e
o presidente da França, Francois Hollande (da esq. para a dir.),
comemoram a assinatura de acordo na COP21

A COP21, conferência do clima da ONU em Paris, aprovou às 19h26 deste sábado (12/dezembro), 16h26 no Brasil, um acordo que obriga pela primeira vez todos os países signatários da convenção do clima (1992) a adotar medidas de combate à mudança climática. Antes, só os ricos estavam obrigados a fazê-lo.

O chamado Acordo de Paris (leia a íntegra em inglês, clicando aqui) estabelece como teto para o aquecimento global "bem menos" de 2°C, na direção de 1,5°C. Também indica que US$ 100 bilhões (R$ 378 bilhões) por ano é o piso da ajuda dos países ricos aos mais pobres até 2025 e determina balanço global das metas nacionais a cada cinco anos.

Por outro lado, não transforma em obrigatório e verificável o cumprimento das promessas de cada país de cortar emissões de carbono.

O documento foi adotado por aclamação dos delegados de 195 países, que negociavam o seu teor desde 30 de novembro. A delegação da Nicarágua levantou objeções após a adoção, mas a aprovação já era irreversível.

É o primeiro pacto sobre clima desde o Protocolo de Kyoto (1997) e o primeiro a ter um compromisso geral com a redução de emissões de gases do efeito estufa. O acordo valerá a partir de 2020.

Cientistas e ONGs celebraram o resultado em termos de ambições, mas apontam fraquezas que dificultam a descarbonização da economia mundial, ou seja, o fim da era dos combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural).

"Temos um acordo equilibrado, ambicioso, durável, juridicamente obrigatório e justo, respeitando as diferenças de capacidade e responsabilidade", declarou o chanceler da França, Laurent Fabius, que presidiu a COP21.

Em Washington, o presidente americano, Barack Obama, reconheceu que o acordo "não é perfeito", mas afirmou ser "a melhor chance de salvar o único planeta que temos".

Ban Ki Moon, secretário-geral da ONU, disse ser um "documento histórico", que "estabelece um novo caminho".

Cerca de 150 chefes de governo e Estado, entre eles a presidente Dilma Rousseff, estiveram na abertura da COP21, em 30 de novembro.

"O acordo é legítimo e reflete todas as posições que o governo brasileiro defendeu", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que chefia a delegação brasileira e atuou como facilitadora convocada por Fabius.

Em nota, Dilma classificou o texto como "justo e ambicioso". "O acordo alcançado com a decisiva participação do Brasil guia-se pelos princípios da Convenção de Mudança do Clima e respeita a diferenciação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento."

O Acordo de Paris será legalmente vinculante, ou seja, terá força de lei internacional como regulamentação da Convenção do Clima da ONU, adotada em 1992 no Rio, que já foi ratificada pelos países.

METAS VOLUNTÁRIAS

Para chegar a esse consenso, não há menção a obrigatoriedade de cumprimento das metas de cada país, as chamadas INDCs, que continuam voluntárias - essa era a condição imposta pelos Estados Unidos da América [EUA], por exemplo, cujo Congresso se recusa a ratificar qualquer tratado que crie obrigações legais sobre clima.

Fazer o balanço desses compromissos a cada cinco anos foi a saída encontrada. Não há regra prevista, porém, que force os países a melhorar suas promessas, mesmo se ficar evidente no balanço que a meta de 1,5ºC-2ºC não será alcançada. Foi uma exigência de países como China e Índia, refratários a aceitar verificação externa e comprometer sua soberania.

Para os líderes da COP21, o acordo será bem-sucedido porque, além de buscar o ambicioso objetivo de 1,5ºC, ainda que apenas de forma indicativa, obriga os países a seguirem um calendário de procedimentos, incluindo revisão do cenário cada cinco anos.

Argumentam que isso daria ao mundo transparência sobre o desempenho de cada país no cumprimento das próprias metas.

Cientistas e ONGs dizem que, para não ultrapassar 1,5ºC, as emissões mundiais de gases do efeito estufa têm de alcançar um pico em 2020 e depois cair a zero até 2050.

É algo que a soma das atuais INDCs de cada país não permite atingir (o aquecimento ficaria entre 2,7ºC e 3,5ºC).

O acordo prevê que os sumidouros naturais de carbono (como florestas e oceanos) e formas tecnológicas de capturá-lo compensem as emissões humanas por queima de combustíveis fósseis.

Pesquisadores consideram arriscado depender dessa captura, porque ela pode não ser economicamente viável.

Para especialistas, o texto é bem ambicioso em termos de alvos para o aumento tolerável de temperatura, mas não delineia caminhos claros para atingir esse patamar. Eles defendem, por exemplo, que as revisões das INDCs sejam feitas em intervalos menores que cinco anos.

"A referência a 1,5ºC como uma meta de limitação de temperatura a ser perseguida é um avanço significativo na direção de um mundo com segurança climática e proteção dos mais pobres", disse Carlos Rittl, do Observatório do Clima brasileiro.

ACORDO DE PARIS SOBRE CLIMA

Primeira legislação internacional com obrigações

para todos os países

Objetivo a longo prazo

Manter aquecimento global bem abaixo de 2ºC, com vistas a 1,5ºC

Críticos dizem que meta é incompatível com deixar para depois de 2050 a descontinuação de combustíveis fósseis. Referência a energias renováveis foi tomada como sinal forte para empresários reorientarem investimentos

Descarbonização

 

Palavra sumiu do texto, assim como a menção explícita a combustíveis fósseis. Fala-se em alcançar um pico de emissões “tão logo quanto possível”, com países ricos na dianteira

Governos contarão com “emissões negativas” (continuar com a poluição climática e retirar da atmosfera depois)

INDCs (metas nacionais)

Prazo para balanço global e revisão das metas fica para 2023, o que cientistas consideram ser muito tarde. Em 2018 haverá só um “diálogo facilitador” para avaliação das INDCs. Processo não será punitivo nem intrusivo (questão de soberania nacional). Não há mecanismo que permita cobrar cumprimento das INDCs

Países ricos seguem com a obrigação de agir primeiro

Finanças

US$ 100 bilhões virou piso, a partir de 2020, para a contribuição de todos os países (principalmente dos ricos, mas não só deles)

Países desenvolvidos terão de reportar os investimento feitos de dois em dois anos. Valor passará por nova discussão até 2025

Cifra está longe dos trilhões dados anualmente para subsídios para fósseis. Não há menção clara a precificação de emissões (impostos ou mercados de carbono)

Perdas e danos

Recursos para ajudar vítimas de desastres são mencionados e ganharam capítulo separado, como exigiam os países mais ameaçados. No entanto, como queriam os países ricos, capítulo não poderá ser usado como base para exigir deles, legalmente, indenização ou compensação

Florestas 

Papel dos biomas naturais como sumidouros de carbono é mais uma vez reconhecido, mas sem maior detalhamento sobre como recursos financeiros poderão incentivar sua conservação

Fonte: Folha de S. Paulo – Mundo / Conferência do Clima em Paris – Sábado, 12 de dezembro de 2015 – 09h42 – Atualizado às 23h08 – Internet: clique aqui.