PARA ALÉM DO IMPEACHMENT

Alberto Aggio

Historiador e Professor Titular da UNESP

Com ou sem a saída da presidente, o País terá de ser

reconstruído politicamente 

ALBERTO AGGIO
Historiador

O ano vai terminando com a confirmação do que se previa: turbulência e crises. Desde a posse de Dilma Rousseff no segundo mandato não era outra coisa que se anunciava e foi o que se viu. Foi até pior, porque o ajuste fiscal, proposto por um governo cuja legitimidade se assenta num assumido “estelionato eleitoral”, careceu de apoio até do partido da presidente. Com isso a crise econômica se alastrou e com ela a recessão atingiu, em poucos meses, o mercado de trabalho e trouxe de volta a inflação.

Por incompetência, temor ou ausência de convicção, Dilma mais prometeu do que agiu para conter a crise. O governo não conseguiu enfrentar nenhum dos problemas que ele mesmo criou e o País seguiu ladeira abaixo até se consumar a depressão econômica.

A crise política, que era latente, instalou-se e o governo perdeu sustentação no Congresso Nacional, forçando-se a promover diversos arranjos na base do “toma lá, dá cá”, o que acabou acentuando mais ainda o desprestígio dos políticos perante a população. O ano termina com o governo em frangalhos, travado pela degradação política. Termina com Estados e municípios à míngua, sem condições financeiras de responder a seus compromissos mais básicos e com as instituições públicas do nosso “Estado ampliado” destruídas, depois de anos de aparelhamento e descaso. Signos de um país extenuado, no qual a grande exceção continuam sendo as intransigentes ações republicanas da Operação Lava Jato, secundadas pelo Ministério Público e pela Política Federal.

Em algum ponto da conjuntura, o governo deu sinais de rearticulação para garantir sobrevida, mesmo sem ter conseguido reconquistar a credibilidade perdida na sociedade. A prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, e de empresários implicados em desvios de recursos públicos para os cofres das campanhas eleitorais do PT, feriu de morte a tênue tentativa de rearticulação. Em seguida veio a admissibilidade do pedido de impeachment na Câmara dos Deputados, fato que deve demarcar dramaticamente a vida política do País.

O pedido de impeachment chega ao Parlamento quando o movimento de rua, que havia mobilizado multidões no correr do ano, se encontra desmobilizado e a oposição, dividida. Mas a demanda do impeachment é inquestionavelmente constitucional, legítima e está legalmente amparada. O pedido não é da lavra do presidente da Câmara e não pode ser reduzido a uma vingança deste em relação à presidente da República. Por todas essas razões, é falsa, sob qualquer argumento, a acusação de “golpe” esgrimida pelos governistas.

Mas trata-se de engano imaginar que tudo estará resolvido com o impeachment. Com o afastamento da presidente ou sem ele, o País precisará ser politicamente reconstruído.

• Os governos do PT puseram a democracia em xeque ao sustentarem seu projeto de poder na corrupção.
• Destruíram a legitimidade de uma “esquerda de governo” e a autonomia dos movimentos sociais, “comprando-os”, assim como fizeram com parte do Parlamento, numa visão tosca e autoritária do que deveria ser um “governo de coalizão”.

A oposição e a opinião pública não fizeram outra coisa senão reagir a essa política de máfia.

PRINCIPAIS RÉUS NO "MENSALÃO" DO PT
Consenso e base aliada no Congresso Nacional à base de compra!

O PT legou ao País um cenário de ruínas e a sensação de esgotamento de mais um ciclo na política brasileira, embora não haja consenso quanto à natureza do ciclo que se encerra e menos ainda em relação ao que está por vir. Fala-se do fim do ciclo petista ou do “pacto lulista”, com seu personalismo, populismo ou transformismo. Ampliando o quadro, sugere-se ainda o esgotamento de um ciclo social-democrático, pós-Constituição de 1988, que abarcaria os governos do PSDB e do PT.

Seja como for, é certo que a superação da “razão agonística”, imposta pelo PT, seria um grande benefício para a vida democrática brasileira. Isso porque ela se traduz na:

• cristalização de um discurso desqualificador dos outros atores,
• cujo objetivo foi sempre o de transformar intencionalmente seus adversários políticos em inimigos,
• visando a assegurar sua legitimidade e garantir para si a imagem de “polo exclusivo”, portador da “verdade”.

A profundidade do mal-estar atual aconselha, contudo, a pensar que esta crise vem de longe e seu equacionamento demandará algo novo. Ela nasce na dissensão entre os principais atores políticos do processo de democratização. Os nexos fundamentais daquela política de resistência ao autoritarismo e de democratização da sociedade parecem não encontrar mais amparo entre as forças políticas. Seus nexos se romperam, seus atores se desconectaram e, com eles, os consensos que garantiram resultados positivos para o País, da transição até a estabilização da economia, com o Plano Real, passando pela elaboração da Constituição de 1988. Daí em diante o cenário político assumiu feições de polarização, consolidando-se dessa maneira nos 12 últimos anos. Daquela “grande política” restaram esparsas referências e, no entanto, ela parece ser hoje mais necessária do que nunca. Não à toa se fala novamente em “unir o País”! 

O CONSENSO E UNIDADE POLÍTICAS QUE HOUVE PARA POR FIM AO REGIME MILITAR
terminou por se romper completamente com os governos do PSDB e do PT
É urgente uma "nova política"!

Em meio à crise, a perspectiva de renovação democrática ainda respira e pede uma “nova política”. Sua força poderá ser maior se contar a seu favor com o apoio de uma população que hoje se expressa claramente tanto contra um clima político de beligerância e de divisão do País, acionado originalmente pelo PT, quanto se opõe a uma política de cúpulas acima das pessoas e sem elas.

Ainda que rarefeita, há uma esperança no ar: da crise podem nascer novas alianças políticas que deem sustentação a uma política de reformas, tanto de caráter imediato como estruturais, visando a recolocar o País no curso do crescimento. Em novo contexto, teremos de refazer caminhos e reconectar nexos perdidos para reconstruirmos a Nação pela via da democracia e da República.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Espaço aberto – Quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 – Pg. A2 – Internet: clique aqui.

Ele por ela, tanto faz

José Roberto de Toledo

40% dos brasileiros acreditam que vice-presidente Michel Temer faria

um governo ruim ou péssimo

MICHEL TEMER (vice-presidente da República e presidente do PMDB) e
EDUARDO CUNHA (presidente da Câmara dos Deputados - PMDB/RJ):
para o povo, tudo "farinha do mesmo saco"!

Se alcançarem o objetivo de tomar o lugar de Dilma Rousseff, Michel Temer e seu PMDB não terão vida fácil com a opinião pública. Pesquisa inédita do Ibope – e divulgada aqui com exclusividade – mostra que:

• 40% dos brasileiros acreditam que o vice faria um governo ruim ou péssimo (17% + 23%).
• Pior para ambos, só 13% acham que seria ótimo ou bom (3% + 10%).
• Outros 31% apostam em um governo regular, e
• 16% não souberam dizer.

A pedido da coluna, o Ibope também perguntou aos brasileiros se eles acham que um eventual governo Temer será melhor, pior ou igual ao governo Dilma. O resultado é ainda mais desconcertante para o PMDB. A maior parte acredita ser uma troca de seis por meia dúzia:

• 43% disseram que seriam governos iguais;
• 24%, que Temer seria pior do que Dilma; e
• 23%, que o vice melhoraria em comparação à titular.
• Os outros 10% não souberam responder.

Como só 9% da população avalia o governo Dilma como bom ou ótimo (segundo outra pesquisa do Ibope, divulgada pela CNI), significa que a maioria dos brasileiros acha a perspectiva de um governo do PMDB liderado por Temer, no mínimo, tão ruim e, no limite, até pior do que o do PT de Dilma. Diante de futuro tão pouco promissor, é fácil entender a perda de ímpeto das manifestações pelo impeachment da atual presidente.

Os poucos milhares que foram às ruas domingo defender a saída de Dilma são menos pessimistas sobre o que aconteceria se Temer chegasse ao poder, mas nem tanto. Segundo pesquisa Datafolha entre quem foi protestar na Avenida Paulista, em São Paulo, só 19% acham que Temer faria um governo bom ou ótimo, contra 28% que apostam em algo ruim ou péssimo. Comparando-se Ibope e Datafolha, verifica-se que o descrédito do vice é 12 pontos maior entre os que ficaram em casa no domingo passado.

Não faltam motivos para a população estar tão descrente de um governo do PMDB. O partido divide a gestão federal com o PT desde 2004. E suas principais lideranças – como a Operação Catilinárias da Polícia Federal evidenciou – estão no mesmo barco de investigados que os demais condôminos do poder.

Como cereja do bolo, há Eduardo Cunha, com quem Temer tem se reunido regularmente. Suas atitudes como presidente da Câmara dos Deputados, se transpostas para um seriado de TV, resultariam em algo tão inverossímil que o transformaria de série dramática em programa de terror pastelão.

Resta ver quantos ministros do Supremo Tribunal Federal acompanham House of Cards Brazil e irão acolher o pedido da Procuradoria-Geral da República para afastar Cunha do cargo. Na hipótese de o castelo de cartas de Cunha cair, Temer perderia um aliado importante, mas lhe restaria um consolo. Caso o impeachment de Dilma prospere mesmo sem a mãozinha dada por Cunha, sua legitimidade teria menos motivos para ser contestada.

MINISTRO EDSON FACHIN
do Supremo Tribunal Federal, para o azar de Dilma, confirmou o "rito do impeachment"
que está sendo seguido pela Câmara dos Deputados

Depois do voto do relator Edson Fachin obrigando o Senado a seguir eventual decisão da Câmara pelo impeachment e afastar Dilma antes de julgá-la, diminui a chance de o resto do STF deixar o destino da presidente nas mãos de Renan Calheiros e dos 80 senadores. O foco voltaria aos 342 votos de deputados federais que a oposição precisa para afastar Dilma.

Isso seria um problema para a presidente, especialmente se essa votação ficar para depois do carnaval. Nem a impopularidade e falta de credibilidade do PMDB e de Temer fazem refrear o desejo da maioria da população pelo impeachment de Dilma. Dois em cada três brasileiros continuam apoiando a perda do mandato: 67% a favor, 28% contra. O resto não respondeu ao Ibope.

Logo, quanto mais tempo os deputados passarem longe de Brasília, em contato com seus eleitores durante o recesso parlamentar, maior pressão sofrerão. O tempo voltou a contar contra Dilma.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política – Quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 – Pg. A6 – Internet: clique aqui.

Direito autoral

Dora Kramer

As pesquisas de opinião indicam que nunca antes na história do Brasil

um presidente se manteve por tanto tempo

com tal grau de impopularidade

DILMA ROUSSEFF
A presidente da República é vítima da obra erguida por si própria!
O autoritarismo, a soberba, a antipatia e a rispidez caracterizaram sempre o seu governo.
A política, definitivamente, não é o seu forte!

O descrédito assola o governo por todos os lados e solapa os alicerces de sustentação da presidente da República. Obra cujos direitos autorais ficam reservados a Dilma Rousseff. A perda do selo de bom pagador pela segunda agência de classificação do grau de risco que o País representa para investidores é mais um passo em direção ao fundo do poço que se mostra cada vez mais profundo.

Os técnicos do ministério da Fazenda alertaram para os efeitos nefastos (e previsíveis) da “nova matriz econômica”, o atual chefe da pasta, Joaquim Levy, avisou do risco iminente do rebaixamento e de suas consequências. Ele foi solenemente ignorado e, várias vezes, desautorizado. Decisões da presidente.

Na política, o impeachment bate à porta e, mesmo que não venha a se concretizar, o governo sairá dessa em frangalhos. Sem uma base parlamentar minimamente confiável, com seu partido em frangalhos e o PMDB explodindo as pontes da parceria. Uma situação caótica, em boa medida decorrente das atitudes equivocadas da presidente no tocante às relações entre os poderes Executivo e Legislativo por absoluta falta de intimidade com o ofício da política e total aptidão para o exercício do autoritarismo. Na companhia da soberba, da antipatia e da rispidez.

Na sociedade, as pesquisas de opinião indicam que nunca antes na história do Brasil um presidente se manteve por tanto tempo com tal grau de impopularidade. Menos de 10% dos brasileiros estão satisfeitos com o desempenho da governante reeleita pela maioria há pouco mais de um ano. Mudança de humor provocada pela evidência de que a presidente, quando candidata, mentiu e, com isso, buscou manipular a escolha do eleitorado. Ato cometido na posse de plena consciência por parte de Dilma Vana Rousseff.

Na Justiça, a presidente não vem tendo sucesso. Não conseguiu, mediante recursos, barrar no Tribunal Superior Eleitoral as investigações sobre possível contaminação das contas de campanha de Dilma com dinheiro oriundo do esquema de corrupção e nesta quarta-feira, 16 de dezembro, o ministro Edson Fachin rejeitou a maior parte dos pedidos que interessariam ao governo na ação sobre o rito do impeachment no Congresso. Contrariando temores residentes dentro e fora da Corte, Fachin não invadiu prerrogativa do Legislativo, limitando-se a interpretar leis em vigor. O Planalto frustrou-se. Tinha a esperança de que o ministro favorecesse o governo por ter sido declaradamente eleitor de Dilma.

Como se vê, os fatos não produzem boas notícias para a presidente. Não em decorrência do acaso, mas como resultado de uma obra erguida pela própria presidente. Da maneira que ela gosta, do jeito dela. Ninguém mandou.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política / Análise – Quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 – Pg. A8 – Internet: clique aqui.