Mensagem do ator Wagner Moura para o Senado
Comissão
Pastoral da Terra (CPT)
10-12-2015
Na última quinta-feira à noite, Wagner Moura mandou
este e-mail
para o presidente do Senado.
Caro Senhor Senador Renan Calheiros,
Meu nome é Wagner Moura, sou ator
brasileiro, fiz alguns filmes que talvez o senhor tenha assistido, como Tropa de Elite. Além disso, venho
trabalhando junto a OIT [Organização Internacional do Trabalho] como Embaixador da Boa Vontade,
especificamente na luta mundial contra o
trabalho escravo.
Em viagens por vários países tenho tido o
prazer de dizer que o Brasil é protagonista mundial dessa luta. Nenhum país tem
em seu código penal uma definição tão abrangente de trabalho análogo à
escravidão. Em nosso país, como o senhor sabe, trabalhos em jornadas
exaustivas, em condições que degradem a natureza humana, por dívidas ou
forçados são considerados como trabalho análogo ao escravo. Isso é motivo de
orgulho de muitos brasileiros e de admiração mundo afora.
Com
a votação, por pedido de urgência no Senado, do projeto de lei que regulamenta
a EMENDA CONSTITUCIONAL 81\2014 estaremos correndo o risco de mais um grande
retrocesso no nosso país. O projeto de lei, que em seu
nascedouro seria mais um instrumento na luta contra a escravidão contemporânea,
já que confisca terras onde forem encontrados trabalhadores escravizados,
terminou por servir a uma manobra sorrateira da bancada ruralista no sentido de retirar da definição brasileira de
trabalho escravo dois de seus pilares mais importantes: a jornada exaustiva e o trabalho
em condição degradante.
Peço-lhe
Senador, por meio desta mensagem, como brasileiro e Embaixador da Organização Internacional
do Trabalho que o Senado não permita a concretização dessa manobra
e que antes de colocar o projeto em votação, faça as necessárias consultas
públicas a respeito desse tema.
Atenciosamente,
Wagner Moura
O
e-mail abaixo, enviado por Frei Xavier
Plassat,
explica
um pouco mais sobre PLS 432.
Companheir@s,
Na calada da confusão
ambiente no Congresso, foi aprovado, ontem na Comissão de Constituição e
Justiça do Senado, um requerimento, assinado por vários líderes, para levar à votação
pelo pleno do Senado, em regime de urgência, o Projeto de Lei do Senado [PLS] 432/2013 de autoria de Romero Jucá, com relatoria do senador José Medeiros, que estabelece regulamentação da Emenda
Constitucional 81/2014 (ex-PEC do confisco da propriedade de escravistas).
O PLS tem como marco
essencial a revisão do conceito de trabalho escravo, pois propõe retirar da
definição do trabalho escravo (a ser aplicada para aquela Emenda) as
características de jornada exaustiva
e das condições degradantes que, no art. 149 do Código
Penal em vigor desde dezembro de 2003, identificam as condições análogas à de
escravo (ao lado de outras 2 características: servidão por dívida e trabalho
forçado).
Os ruralistas exigem a
revisão do conceito legal de trabalho escravo, alegando que a definição do art.
149 é vaga, exagerada, e sujeita a interpretações subjetivas. Na verdade, [os ruralistas]
querem reduzir a definição da escravidão moderna a mero cerceamento da
liberdade, característica de tempos passados.
Se
aprovada essa mudança (para efeito apenas da emenda do confisco da propriedade
de escarvistas), haverá na sequência
forte pressão para alinhar a definição do art 149 do Código Penal, uma mudança
já prevista em diversos Projetos de Lei.
Seria
um retrocesso considerável.
Essa decisão de levar à
votação em urgência é mais uma manobra antidemocrática.
O
próprio senador José Medeiros havia prometido a realização prévia de
audiências públicas descentralizadas para colher opiniões sobre o tema.
Conclamamos
a cada um e cada uma para usar o pouco tempo disponível até amanhã à tarde para
exercer todo tipo de pressão sobre os
senadores de seu alcance para evitar que o PLS 432 vá para votação e exigir
a realização revia das consultas prometidas.
Um
requerimento foi elaborado hoje pela liderança do PT do Senado, com autoria de
Paulo Paim; visando cancelar o requerimento da votação em urgência do PLS 432,
e será proposta à votação amanhã no Senado.
Adelante!!!
Boa
noite!
Para
acessar o conteúdo deste Projeto de Lei
do Senado, número 432, clique aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.