Comentários e análises sobre o pedido de impeachment de Dilma Rousseff

Supremo terá papel decisivo para preservar

legalidade

Eloísa Machado, Dimitri Dimoulis e Roberto Dias

Ao tribunal, caberá atuar para preservar o devido processo legal, garantindo

a ampla defesa e o contraditório para a presidente.

Plenário do Supremo Tribunal Federal - Brasília (DF)

O Supremo Tribunal Federal [STF] pode vir a desempenhar um papel decisivo no resultado do procedimento de impeachment deflagrado pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, contra a presidente Dilma Rousseff. Ao tribunal, caberá atuar para preservar o devido processo legal, garantindo a ampla defesa e o contraditório para a presidente.

Esse papel foi desempenhado pelo Supremo no impeachment de Fernando Collor de Melo e, neste momento, deverá ser corroborado, sobretudo diante da ausência de um procedimento específico para o impeachment. Vale lembrar que o próprio STF anulou a decisão de Eduardo Cunha que criava um rito para o impeachment.

Além disso, caso provocado, o Supremo poderá avaliar se o pedido de impeachment – e seu recebimento – possuem justa causa, ou seja, se tem uma motivação fundamentada nas hipóteses amparadas pela Constituição e pela lei.

Nesse ponto, o fato de Dilma Rousseff exercer agora um mandato em reeleição será um elemento novo a ser enfrentado pela Corte, que definirá se atos pretéritos ao atual mandato podem ser enquadrados como crimes de responsabilidade.

Porém, outras decisões do tribunal podem vir a influenciar nesse processo. Pela Constituição brasileira, o presidente da Câmara dos Deputados exerce um papel relevante na condução do procedimento de impeachment. Eduardo Cunha é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, que pode evoluir para denúncia aceita, tornando-o réu. Isso poderá gerar uma mudança no atual cenário de forças para o impeachment, sobretudo quando pairam suspeitas de que a abertura do impeachment se dá como vingança a uma possível cassação pela Comissão de Ética.

De toda forma, independentemente do desenrolar dos acontecimentos, é perceptível que os controles, freios e contrapesos previstos na Constituição não estavam preparados para uma crise sistêmica. Mas, afinal, quem está?

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política / Supremo em Pauta – Quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 – Pg. A8 – Internet: clique aqui.

Risco de queda de Dilma agora é real

Marcelo de Moraes

Decisão de Cunha de autorizar o pedido de abertura do impeachment fragiliza ainda mais o governo petista já abalado pelo efeito das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e, sobretudo, pela gravíssima crise econômica.

MARCELO DE MORAES - Analista político

Menos de um ano depois de assumir seu segundo mandato presidencial, Dilma Rousseff corre o risco real de ser retirada do Palácio do Planalto por conta de um processo de impeachment. A decisão tomada nesta quarta-feira, 2 de novembro, pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de autorizar o pedido de abertura do impeachment contra ela, fragiliza ainda mais o governo petista já abalado pelo efeito das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e, sobretudo, pela gravíssima crise econômica.

Com órgãos do governo e aliados envolvidos diretamente com acusações de corrupção, Dilma viu sua popularidade se desmanchar meteoricamente desde a posse em janeiro. Somando isso com o quadro de forte retração na economia, aumento sensível do desemprego e paralisia das ações do governo, o cenário ficou preparado para um desastre político. O que parecia ser uma tempestade perfeita já se transformou numa espécie de apocalipse do governo petista.

Embora negue, Cunha negociou até o último instante com governo e PT uma espécie de troca. Se ajudassem a salvar seu mandato, não aceitaria o pedido de impeachment. Não houve acordo e o presidente da Câmara, que luta desesperadamente para salvar a própria pela, decidiu disparar na direção da presidente.

A consequência imediata do pedido é a paralisia do governo. A partir de agora, Dilma e seus aliados vão se concentrar apenas em captar votos para barrar o impeachment. Com isso, também foi dada a largada para a nova temporada do balcão do toma lá dá cá do Congresso.

Mesmo ainda tendo a caneta na mão, esses votos são uma incógnita. O problema é que o peso da opinião pública é sempre muito relevante nessas discussões. Antiga máxima de Brasília diz que políticos até carregam a alça do caixão de um colega que caiu em desgraça. Mas jamais descerão à sepultura com ele. Foi assim com o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que, na semana passada, precisou do apoio dos colegas no Senado para ter relaxado seu pedido de prisão pela Lava Jato. Líder do governo, popular e admirado pelos colegas, Delcídio viu até mesmo companheiros de partido votarem contra ele. Com a imensa pressão popular pela manutenção da prisão de Delcídio, a maioria dos senadores não quis correr risco de se desgastar.

Fragilizada politicamente e com baixíssimo apoio popular, Dilma terá agora o grande desafio de amarrar um amplo arco de alianças disposto a apoiar a manutenção do seu mandato. Sem nunca ter tido paciência para negociações desse tipo, precisará mais do que nunca convencer os parlamentares a lhe apoiarem. Afinal de contas, está nas mãos dessa turma o futuro de seu governo.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política / Análise – Quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 – Pg. A10 – Internet: clique aqui.

Na encruzilhada escura

Janio de Freitas

A falta de lideranças políticas com audiência nas massas ativas é total.

A ausência de talento político no Congresso é desértica.

JANIO DE FREITAS - Jornalista político

A única coisa clara é que Eduardo Cunha cometeu uma represália. Fez prevalecer a chantagem até perceber-se sem os dois ou três votos governistas que o salvariam no Conselho de Ética. Eis assim uma situação paradoxal: o possível processo de impeachment decorre de dois ou três votantes que não o apoiam. Os seus defensores, de dentro e de fora do Congresso, não tiveram força para impô-lo.

De tudo o que não se tem com o mínimo de clareza, nada é mais inquietante do que o contido nesta pergunta: que reação pode haver dos movimentos sociais com algum nível de organização e consciência do risco posto a seus ganhos?

A violência policial não é exceção no Brasil. A falta de lideranças políticas com audiência nas massas ativas é total. A ausência de talento político no Congresso é desértica.

O Brasil está posto em uma encruzilhada e no escuro. E o Brasil somos nós.

O FUTURO DE CUNHA

Tudo o que se passe na Câmara em torno do possível processo contra Cunha é pouco menos do que ocioso. Os riscos que o deputado corre são maiores do que a perda do posto e do mandato, e não estão na Câmara nem dependem dos seus aliados. Estão em fervura na Procuradoria Geral da República e no Supremo Tribunal Federal.

O interesse da Lava Jato na relação de Cunha com medidas provisórias não é bem como vazou. Em diferentes ocasiões, os procuradores e a Polícia Federal vazaram informações distorcidas, com a pretensão, já declarada, de obter determinados objetivos (que se saiba, o obtido foi apenas sensacionalismo, também de muito agrado). Isso mesmo teria ocorrido outra vez, no que era visto como as vésperas da votação de processo contra Cunha no Conselho de Ética: a indicação de um suborno de R$ 45 milhões deveria influir na votação.

A tal "anotação manuscrita" sobre aquele pagamento proveniente do banco BTG, ligado pelo noticiário a uma emenda na Medida Provisória 608, segundo a versão mais verossímil, é um registro impresso de computador. Como esse papel estava entre os recolhidos de Delcídio do Amaral e do seu assessor Diogo Ferreira, junto com os computadores de ambos, entende-se que a Lava Jato já tenha o esclarecimento a respeito. O qual se liga ao recolhido de André Esteves, do BTG, que proporcionou a farta e inesperada troca de consultas e respostas entre Cunha e o banco, a respeito de medidas provisórias na Câmara e suas emendas.

Cunha por certo vai dar sua resposta a cada suspeita e acusação. Até hoje, e isso vem de longe, ele sempre demonstrou tê-las com antecedência, prontas para eventualidades imediatas, difíceis de destruir mesmo quando inconvincentes. Não é à toa que, depois de tantos alçapões à sua frente, é o presidente da Câmara. Mas as circunstâncias não se sujeitam mais às suas habilidades, apenas. A pressa com que os sócios de André Esteves o expeliram do banco que criou, e comandava, sugere o que eles sabem ou pressentem capaz de embaraçar o companheiro audacioso. E entre esses embaraços aparece Cunha, em uma permuta de ousadias que ele só pode maquiar de um lado.

Seja protelando os trabalhos do plenário da Câmara, como nesta quarta (2), seja gastando o tempo como na terça (1º) no Conselho de Ética, a oposição do PSDB e do DEM trabalhou para Cunha. O PT, zonzo na identidade perdida, facilitou a colaboração dos oposicionistas que sonham com o impeachment. Mas nada disso influi nos amanhãs de Cunha que outros projetam.

Fonte: Folha de S. Paulo – Colunistas – 03/12/2015 – 02h00 – Internet: clique aqui.

2014 vai acabar em 2016

José Roberto de Toledo

Pior cenário seria manutenção do impasse;

calendário para a crise é o começo de seu fim

JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO - jornalista político

A barragem se rompeu e o impasse foi superado. Como a chantagem não colou, Eduardo Cunha aceitou pedido de impedimento de Dilma Rousseff, e o governo terá de mostrar se tem votos para manter a presidente no baile. Abandonado pelo PT, Cunha terá de buscar novos parceiros no Conselho de Ética para não dançar sozinho. É uma avalanche ao estilo Samarco, Vale, BHP. Lama para todo lado.

Parece contraditório, mas a troca de chumbo em plenário é o cenário mais positivo. Tombe um, tombem dois ou ninguém, ao final do tiroteio haverá um horizonte, alguma perspectiva para além do atoleiro político atual. O pior cenário seria um impasse sem fim. A indecisão só aumentaria o desgaste das instituições e enfraqueceria a ideia de democracia junto à opinião pública.

Quando o Congresso Nacional não cumpre sua função, nem a mais básica que é aprovar um orçamento para os gastos federais, ele se torna apenas um clube frequentado por autoridades cada vez menores, de onde só saem notícias sobre corrupção, desvio de dinheiro público e favorecimento de lobbies espúrios. Um clube cujo acesso depende mais e mais de doações que são – como prova cada novo escândalo – um investimento com promessa de retorno.

Os conchavos ficaram tão escancarados que se tornaram de conhecimento público. Há microfones, escutas, câmeras e redes sociais demais para guardar segredo sobre conversas que antes se limitavam a meia dúzia de poderosos. Delcídio (do) Amaral e André Esteves que o digam. É um show de política explícita. Mas é melhor que seja assim do que se tente represar o mar de lama.

A política existe para dirimir conflitos sem que seja necessário recorrer à violência física. Quando ela falha, policiais descem pancada em estudantes que não querem ver sua escola fechada.

O único jeito de a política voltar a cumprir seu papel é medir forças, desafogar as pressões reprimidas e arbitrar o conflito. O maior teste disso se dará na votação (ou votações) do pedido de impeachment de Dilma. Mas, até a batalha final, seja no plenário da Câmara ou no da comissão especial que analisará o pedido, haverá outras disputas nas quais governo e oposição buscarão munição: nas ruas, nos tribunais e na narrativa.

Isso significa que a temperatura política vai subir muito antes de começar a cair. Serão semanas e semanas de acirramento das tensões em vários níveis e diferentes arenas. Será um período de oscilação do dólar e das ações, de traições e bate-bocas, de compra de votos, de uso da caneta amiga e de muita bajulação a togados [juízes]. Mas o calendário para a crise é o começo do seu fim.

Para a oposição, a crise só acaba se Dilma cair. Mas, se o governo conseguir reunir os votos necessários e segurá-la na cadeira, a ameaça do impeachment deixará de assombrar toda e qualquer decisão presidencial. Será uma forma de retomar a governabilidade perdida. Foi o que aconteceu com Bill Clinton em 1999 nos EUA. Por isso, qualquer que seja o final da história, haverá um desfecho, e não uma crise permanente como ocorre hoje.

Desde os protestos de rua de junho de 2013, o Brasil enfrenta um conflito não resolvido entre a sociedade e o sistema político que a representa. As eleições presidenciais de 2014 não foram suficientes para superá-lo porque – entre outros motivos – os derrotados não aceitaram a derrota, e os vencedores não souberam consolidar sua vitória. Assim, o ano político de 2015 foi uma extensão da disputa eleitoral de 2014, que, por sua vez, começou em 2013.

Em 2016, as tensões serão, enfim, liberadas, e o País, com alguma sorte, poderá chegar a uma nova acomodação de forças. A política deixará de ser essa lama tóxica que sufoca a economia. E, como se trata de Brasil, ainda é capaz de o calendário político coincidir com o Carnaval. Pode acabar em folia.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política – Quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 – Pg. A6 – Internet: clique aqui.

PT decidiu ir para o tudo ou nada,

o vai ou racha

Eliane Cantanhêde

O desfecho é imprevisível, mas é melhor abrir o processo de impeachment

e se livrar da chantagem.

ELIANE CANTANHÊDE - analista política

Ao concluir que o governo, a presidente da República, o ex-presidente Lula e o próprio partido estavam fadados a ser reféns de um chantagista infinitamente, o PT decidiu partir para o tudo ou nada, o vai ou racha. Chantagens nunca têm fim, mas a votação de um impeachment tem um fim – para o bem ou para o mal.

Foi um movimento calculado, apesar de o Planalto ter trabalhado a favor de Eduardo Cunha, Lula ter cabalado votos para ele e o PT ter se dividido ao longo desses meses de pesadelo e chantagem. Todos eles sabiam que, anunciado o voto da bancada petista contra Cunha, ato contínuo ele abriria o processo de impeachment. Mas era preciso furar o tumor.

Agora, é cada um por si. Eduardo Cunha vai continuar se debatendo, mentindo e inventando carnes enlatadas para fugir do seu destino praticamente selado, mas ele tem pouco a perder daqui em diante. Dilma Rousseff, ao contrário, está com a cabeça a prêmio e vai ter de lutar com todas as suas forças para evitar ser cassada pelo Congresso. Ou melhor, vai ter de contar com um Lula enfraquecido, um PT dividido e uma base aliada que, de confiável, não tem nada.

Aliás, esse é um dos grandes problemas do governo: boa parte da base aliada de Dilma se confunde com “o partido do Cunha”. São deputados de partidos à direita, capazes de qualquer coisa – inclusive de trair a presidente de quem se dizem aliados. É aí que mora o perigo.

Além disso, o pedido de impeachment foi assinado por dois pesos pesados, os juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Júnior, que mobiliza a oposição, sobretudo os tucanos. E o pior para Dilma: o momento não poderia ser pior:

• crise política,
• desastre econômico,
• altíssima rejeição nas pesquisas,
• [Operação] Lava Jato a mil por hora e
• sociedade mobilizada como poucas vezes se viu.

Bater de frente com Cunha reencontra o PT com a bandeira histórica da ética, já tão esfarrapada por mensalão e petrolão, mas pode custar um alto preço. O partido já mira horizontes sombrios para 2018, com Lula cada dia mais desgastado e nenhum nome alternativo à vista. E a debacle pode vir ainda mais cedo, com o impeachment.

De todo modo, nunca é demais lembrar que governos têm suas armas, Lula está fraco, mas não está morto e o PT não é o PRN de Fernando Collor: tem militância e movimentos sociais capazes de qualquer coisa.

Assim como os três petistas do Conselho de Ética da Câmara ficaram no meio do fogo cruzado do Planalto, de Lula, do PT, de suas bases e de suas próprias consciências, todos os 513 deputados e os 81 senadores estarão igualmente assim diante da possibilidade de impeachment. Bem, se é que todos eles têm base, partido e consciência...

O governo Dilma Rousseff, que começou melancolicamente há menos de um ano, entra agora numa luta de foice no escuro. O desfecho é imprevisível, mas é melhor abrir o processo de impeachment e se livrar da chantagem. Ela pode ou não sobreviver. Se sobreviver, terá uma nova chance, uma espécie de recomeço. Se não, vem aí Michel Temer, sob a inspiração de Itamar Franco.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política / Análise – Quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 – Pg. A9 – Internet: clique aqui.