POR QUE O PARTIDO DO GOVERNO ESTÁ NA FRENTE?

Voto de cabresto oficial

João Bosco Rabello

A primeira pauta pós-eleições será necessariamente a Petrobrás, diante da perspectiva da publicidade da delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, cujos vazamentos parciais indicam um escândalo político sem precedentes.

Juntados esses vazamentos, que incluem nomes expressivos do quadro partidário brasileiro, com o depoimento de Costa não submetido ao segredo de justiça, tem-se um duto de recursos públicos desviados para irrigar campanhas e políticos de PT,PMDB e PP, o que pode alcançar as campanhas da presidente Dilma de 2010 e a atual, ainda que à revelia da candidata.

É um quadro que seria avassalador para qualquer governo em campanha pela reeleição, dado que o tempo de mandato do PT [Partido dos Trabalhadores] soma 12 anos, dando-lhe o monopólio dessa gestão marginal em favor do partido e de aliados. Com um tesoureiro cumprindo pena pelo mensalão, o partido já tem o segundo na mira da justiça.

O que diferencia o esquema sob investigação de outros ao longo da história política nacional é a sua característica sistêmica, como pilar de um processo de sustentação política de um projeto de permanência no poder, abrangendo três grandes partidos da base governista.

A recente informação de que a Petrobrás poderá sofrer sanções nos Estados Unidos, onde a legislação prevê consequências mesmo para empresas estrangeiras lá sediadas, estende as investigações ao plano internacional, um sólido sinal de consistência do conteúdo da delação do ex-diretor da estatal no Brasil.

Tal cenário leva a outra questão: como o governo, em condições tão adversas que inclui ainda a economia em recessão técnica e alta rejeição da candidata, pode alcançar índice próximo a 50% na disputa e aponto de torná-la tão acirrada?

Aqui entra o dado essencial: o bolsa família. O programa dá ao PT o conforto de um patamar de largada eleitoral de 34,6% em qualquer eleição. São 13.738.798 famílias beneficiadas, estimando-se 1,6 eleitor por cada uma, e considerando-se que 85% dos beneficiários votam com o governo, tem-se aí 14,9 milhões dos 43,3 milhões de votos obtidos por Dilma no primeiro turno, já subtraídas as abstenções totais.

É o maior voto de cabresto de que se tem notícia e que explica a falsa conotação ideológica no confronto sul-sudeste versus nordeste, que o PT explora como a luta entre ricos e pobres, a partir do monopólio do programa que se tornou arrimo eleitoral do partido.

Por isso, a oposição considera indispensável que já no próximo ano seja feita uma reforma conceitual no programa Bolsa Família, de maneira que ele se torne uma ação de Estado e não de governo, via emenda constitucional.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política – Domingo, 19 de outubro de 2014 – Pg. A14 – Internet: clique aqui.

UM RICO DEBATE SOBRE A POBREZA

Roldão Arruda

Polêmica simplista sobre fim ou não do Bolsa Família oculta diferentes visões do PT e do PSDB sobre problema

O debate sobre políticas e programas sociais do governo subiu para um patamar mais elevado nesta eleição. Debaixo da poeira da velha polêmica sobre a manutenção ou não do Programa Bolsa Família - tema de compreensível interesse de parcelas mais pobres do eleitorado e que obriga o candidato do PSDB, Aécio Neves, a repetir até quatro vezes em cada confronto na TV que vai mantê-lo -, corre outro debate, mais elaborado. Envolve formas de melhorar e dar sustentabilidade ao que já foi conquistado.

Marcelo Reis Garcia
Assistente Social - Assessor do PSDB

Segundo os tucanos, após retirar milhões de famílias das situações de pobreza e extrema pobreza, o que é elogiável, os governos petistas não teriam elaborado ainda políticas claras para dar sustentabilidade à mobilidade social. Em outras palavras, se a transferência direta de renda acabasse amanhã, as famílias voltariam à extrema pobreza, segundo os assessores de Aécio.

O governo, por seu lado, sustenta que a transferência de renda por meio de programas como o Bolsa Família é apenas parte de uma política social muito mais ampla, que já garante a sustentabilidade das mudanças ocorridas. Essa política, segundo o governo, vai do esforço de valorização do salário mínimo a programas de qualificação profissional voltados especificamente para famílias mais vulneráveis.

Em entrevista ao [jornal] Estado, um dos principais assessores da campanha de Aécio na questão dos programas sociais, o assistente social Marcelo Reis Garcia, disse que o principal erro do governo é basear suas ações sobretudo na ausência de renda das famílias. Isso o levaria a privilegiar os programas de transferência de renda. Ainda segundo o técnico, que chefiou a Secretaria Nacional de Assistência Social no governo de Fernando Henrique Cardoso e assessorou Aécio no governo de Minas, seria melhor se fosse adotado o conceito de pobreza multidimensional, que, além da renda, leva em conta fatores como educação e saúde.

"Propomos que a discussão sobre a pobreza saia da simplificação monetária e passe a considerar um conjunto de privações. Seriam incluídos na análise qualidade da casa, escolaridade, saúde, capacidade para trabalhar e renda", disse Garcia. "A gestão da pobreza apenas pela renda não tem sustentabilidade. O que aconteceria se, por acaso, a transferência de renda para as 36 milhões de famílias que saíram da extrema miséria acabasse hoje? Elas voltariam para a extrema pobreza? Provavelmente sim. Para evitar isso é preciso levar em conta outras privações que as famílias precisam superar."

Ensino

Tereza Campello - Ministra do Desenvolvimento Social

Outro argumento apontado por Garcia para a revisão do atual modelo é a existência de 11 milhões de brasileiros na faixa de 18 a 29 anos que não concluíram o ensino fundamental e outros 9 milhões sem o ensino médio. "São 20 milhões de brasileiros que sempre terão dificuldade para conseguir emprego. O que eu vou fazer com essas pessoas? Aposentá-las aos 20 anos? Mantê-las como beneficiárias dos programas de transferência de renda até a morte? O que estamos propondo é uma metodologia que permita acompanhar cada família, isoladamente, para que superem suas dificuldades."

Critérios de análise multidimensional da pobreza já são utilizados por instituições como o Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo Garcia, o que se propõe para o Brasil é algo semelhante ao usado pela ONU na elaboração do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

A ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, diz que a crítica contida no programa de Aécio é falha, porque tem foco apenas nos programas de transferência e ignora que foram combinados com outras políticas de curto e de longo prazo, destinados a dar sustentabilidade à superação da pobreza. "Não entendo por que insistem em localizar a discussão no Bolsa Família", disse ela ao Estado. "Já se sabe que o Bolsa Família teve até agora um peso de 30% na redução da pobreza no País. Outros fatores, entre eles a valorização do salário mínimo, a redução da informalidade no trabalho, o acesso a crédito e à assistência técnica rural, o acesso a bens, a expansão da rede de creches, os cursos de qualificação profissional, são responsáveis pelos outros 70%."

A ministra também lembrou estudos recentes do Banco Mundial e da ONU, que, ao analisar a questão da pobreza no País do ponto de vista multidimensional, apontaram avanços significativos. O Banco Mundial, que trabalha com sete fatores, além da renda, considerados estratégicos para definir mobilidade das famílias, apontando sua capacidade para superar a pobreza e os riscos de voltar a estágios anteriores, apontou avanço em todos os grupos observados - dos que vivem em estado de pobreza crônica aos que são pobres transitórios. Entre 1999 e 2011, a porcentagem de pobres na população brasileira passou de 35% para 17%, segundo a instituição.

"De lá para cá os resultados melhoraram ainda mais. Se considerarmos apenas as famílias que vivem em estado de pobreza crônica, no núcleo duro da pobreza, onde a chance de evoluir é menor, entre 2003 e 2013 houve uma redução de 8% para 1%, segundo informações obtidas da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, do IBGE)", afirmou.

No fundo, o que se observa é que a discussão tende a superar o Fla-Flu entre os que são a favor e contra o Bolsa Família.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política/Eleições 2014 – Segunda-feira, 20 de outubro de 2014 – Pg. A9 – Internet: clique aqui.