REFORMA POLÍTICA EM DEBATE - OPINIÕES...

“Não existe canetada que acabe com o tal é dando que se recebe”

Entrevista com Cesar Zucco*

Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas afirma que reforma política deve ser feita a partir de ajustes e de mudanças pontuais

Cesar Zucco Júnior - cientista político

 

Propor uma reforma grande e complexa é a melhor maneira de não fazer reforma alguma. Com essa convicção, o cientista político Cesar Zucco, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), sugere que a reforma política ocorra a partir de mudanças e ajustes pontuais. Entre suas propostas, estão:

• restringir o financiamento de campanha por empresas e
• impedir os partidos de somarem seus tempos de TV quando coligados,
• além da proibição de coligações proporcionais.

O pesquisador afirma que não há sistema eleitoral que, em todos os quesitos, seja superior ao brasileiro. E adverte: “Não existe mágica” que resolva todos os problemas. “Numa grande reforma estaríamos trocando os nossos problemas por problemas novos”, diz.

A corrupção no financiamento das campanhas foi um dos temas desta disputa presidencial. O financiamento seria o início da reforma política no Brasil?

Cesar Zucco: O financiamento de campanha é um problema em praticamente todo o mundo. As regras variam desde proibir completamente doações privadas, passando por permitir apenas doações de pessoas físicas, ou apenas pequenas doações. Não obstante essa variação, há casos de corrupção envolvendo financiamento de campanha em quase todos os países. Acho que reforma política deve incluir (o tema) direta e indiretamente, mas não podemos nos iludir achando que vamos adotar alguma regra que vai acabar com todos os problemas.

Mesmo as doações legais não são uma forma de comprar os políticos?

CZ: Em tese, doações podem ter um objetivo de expressão ou um objetivo instrumental. No primeiro caso, alguém doa para um candidato seguindo lógica parecida com a que leva alguém a doar dinheiro para alguma instituição ou causa na qual acredita. No segundo, o objetivo é obter alguma vantagem ou evitar algum prejuízo. Agora, é surpreendentemente difícil conectar doações à obtenção direta de vantagens específicas.

O financiamento público não poderia gerar mais corrupção e desvios?

CZ: O financiamento público no Brasil já existe, tanto na forma do Fundo Partidário quanto na da propaganda gratuita. O que você menciona é o financiamento exclusivamente público, que tem pouco apoio popular no mundo porque é visto como forma de transferir recursos para políticos. Não traz garantia do fim da corrupção.

Há alternativa ao sistema proporcional de lista aberta?

CZ: O ponto é que não há um sistema para o qual pudéssemos mudar que fosse superior em todos os quesitos ao nosso. O meu argumento é que numa grande reforma estaríamos trocando os nossos problemas por problemas novos. Tendo a defender ajustes e reformas pontuais.

O governo deveria colocar a reforma política como prioridade?

CZ: A melhor maneira de não fazer reforma alguma é propor uma (grande) reforma. Mas o fato é que não existe uma canetada que vá acabar com o tal “é dando que se recebe”. Não existe mágica. Mudanças pequenas e o fortalecimento dos poderes de fiscalização podem nos colocar numa trajetória de melhora de longo prazo.

 

* Cesar Zucco Jr. é Ph.D. em Ciência Política pela Universidade da Califórnia (EUA) e mestre em Ciência Política pelo IUPERJ. É professor da Fundação Getúlio Vargas desde julho de 2013. Foi pesquisador visitante em Princeton e Yale (EUA) e professo visitante em Princeton.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política – Quarta-feira, 29 de outubro de 2014 – Pg. A10 – Internet: clique aqui.

Assembleia Constituinte é inconstitucional

Lênio Streck

Professor e Advogado

Lênio Streck - advogado e professor

 

Saídos os resultados das eleições, li, preocupado, artigo do jornalista Cláudio Brito (jornal Zero Hora de ontem), defendendo a convocação de uma Assembleia Constituinte “pra valer”. Um novo texto, inteiro, diz ele. Há quem defenda uma Assembleia exclusiva para a reforma política. Outros, uma “inteira”. Pena. Quem defende Constituinte exclusiva quer um grau zero. Tarso Genro já defendeu isso em junho de 2013. Zera tudo, acabam-se direitos e começa tudo de novo. Essa Constituinte, por certo, seria supostamente isenta em face da própria política e do político. Como se uma Constituinte exclusiva não estivesse sujeita às mesmas condições, pressões e interesses.

Ora, não existe algo tal como uma situação ideal de deliberação. O que parece que os defensores da tese de uma Assembleia Constituinte exclusiva e soberana não se dão conta é do risco do retrocesso. Tem gente que quer baixar o quórum para maioria absoluta e procedimento facilitado. Isso só aumenta o risco. A questão é: por que a Constituição deles (a nova) seria mais efetiva ou a democracia deles seria mais democrática?

Parece que os defensores da tese não compreenderam bem a História. É ingenuidade pensar que, hoje, uma Constituinte possa trazer mais avanços do que os que constam na atual Constituição. Qualquer um sabe que os atuais direitos, uma vez zerados (afinal, a Constituinte seria exclusiva e soberana), deles nada restaria. Direitos seriam dizimados. Ou a Constituinte seria composta apenas por “agentes do povo”? E por virtuosos? Os empresários não se elegeriam... Os meios de comunicação não atuariam? É paradoxal que quem queira fazer uma nova Constituição não acredite no direito atual, mas acredita no direito do futuro... Suprema ironia. Ou seja, direito, sim; desde que seja um outro, feito a partir do grau zero.

Seríamos a única democracia do mundo que se autodissolveria. As lutas pela democracia de pouco vale(ra)m até hoje. É isso que se depreende da intenção dos que defendem uma Constituinte exclusiva. Antes (hoje), o caos. Depois, o paraíso.

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos – Notícias – Terça-feira, 28 de outubro de 2014 – Internet: clique aqui.