PRONATEC - DESCONTROLE NOS GASTOS E GESTÃO

Auditoria aponta descontrole
em vitrine de Dilma

RENATA AGOSTINI
FLAVIA FOREQUE

Auditoria inédita da CGU (Controladoria-Geral da União) no Pronatec, uma das vitrines eleitorais de Dilma Rousseff (PT), afirma que não é possível precisar quantos alunos assistem de fato às aulas e como foram gastos os recursos repassados pelo governo federal às escolas.

O documento, ao qual a Folha de S. Paulo teve acesso, é resultado da primeira fiscalização focada no programa — criado há três anos para formar técnicos e exaltado pela petista.

O relatório, produzido a partir de entrevistas e análise de documentos, foi finalizado em 27 de agosto, depois de manifestação do MEC (Ministério da Educação). [Portanto, bem antes das eleições de 1º e 2º turnos]

Ele aponta descontrole dos gastos públicos porque, diz a CGU, alunos desistentes continuam sendo contabilizados — e as instituições podem ser remuneradas por esse grupo que não frequenta mais as aulas, já que "não existe processo de prestação de contas nem análise e aprovação do cumprimento das vagas pactuadas com os ofertantes".

Os auditores analisaram a execução do principal braço do programa, chamado de Bolsa-Formação, por meio do qual a União [Governo Federal] banca aulas gratuitas de ensino técnico e de qualificação profissional.

Ele representa cerca de 40% das mais de 8 milhões de matrículas no Pronatec —a maior parte das vagas é oferecida e custeada diretamente pelo Sistema S (Senai, Senac, Senat e Senar).

"O aluno desistente continua sendo contabilizado como se estivesse matriculado e a instituição recebe indevidamente o valor da Bolsa-Formação não utilizada", afirma o relatório da CGU.

"Mesmo sem a cobrança, entrega e análise das prestações de contas, o FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] continuou transferindo recursos para as redes de ensino em 2013 e 2014, que juntos somam mais de R$ 4,5 bilhões", diz a auditoria da CGU. Em 2011 e 2012, foram distribuídos R$ 1,7 bilhão em bolsas.

O governo federal nega descontrole [ver abaixo].

DADOS FIDEDIGNOS

A auditoria diz que os problemas do programa começam pelo Sistec, sistema que gerencia as matrículas.

"A rede de ensino não é obrigada a corrigir os dados do Sistec, que vem apresentando falhas desde a sua implementação, nem é obrigada a apresentar dados fidedignos", diz o documento.

A meta de 8 milhões de matrículas do Pronatec foi alcançada em agosto e vem sendo usada como trunfo por Dilma. Neste ano, a presidente já participou de pelo menos 11 formaturas do Pronatec — todas em Estados diferentes.

Segundo a propaganda eleitoral da petista, trata-se do "maior programa profissionalizante do mundo".

Os auditores, porém, dizem que o sistema não permite o registro dos alunos que desistiram do curso. Tal falha impossibilita precisar quantos recebem a formação.

"O Sistec não permite cancelar o registro de alunos desistentes, considerados aqueles que se matricularam e não compareceram nos cinco primeiros dias letivos de curso", diz o relatório da CGU.

As instituições deveriam "reconfirmar a matrícula" após cumprimento de até 25% da carga horária dos cursos de qualificação profissional ou dos quatro primeiros meses dos cursos técnicos. Mas a função não foi criada no sistema até hoje, admite o MEC.

A falta de controle criou um ambiente favorável a fraudes, que já vêm sendo identificadas pelo Ministério Público Federal e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

No Pará, o então reitor do Instituto Federal em 2012 e outras 12 pessoas são acusadas de desvio de recursos — a denúncia foi aceita pela Justiça.

No Paraná, dez servidores do Instituto Federal são investigados sob a acusação de inflar o número de aulas e receber por isso. O TCU apura se houve irregularidade em bolsas a servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Dilma Rousseff presente na formatura de Turma do Pronatec - Instituto Federal de S. Catarina
Florianópolis (SC), 6 de junho de 2014

CONTROLE

As falhas no Sistec já eram apontadas pela CGU em 2011, quando o Pronatec foi criado.

Usado desde 2009 como o principal sistema de controle da educação técnica no país, ele reúne dados oficiais sobre o alcance do Pronatec, mas enfrenta problemas de confiabilidade nas informações há anos, relatou a CGU.

Até um morto apareceu como aluno do programa, avisou o órgão ao MEC. Os auditores cruzaram os dados com o Sistema de Controle de Óbito e viram que a matrícula havia sido feita após a suposta morte do "aluno".

A pasta afirmou à CGU que irá averiguar a conveniência de integrar os bancos de dados, uma vez que até agora apareceu apenas um morto num universo de dois milhões de matrículas checadas.

De acordo com os auditores, diante da situação, o MEC precisará "instituir um processo de recomposição cadastral, uma vez que a base de dados do Sistec encontra-se com problemas de divergência entre a situação cadastrada e a real".

A CGU indicou ainda falta de pessoal na secretaria responsável pelo programa e de indicadores de qualidade, já que o MEC analisa apenas o número de matrículas realizadas para medir o desempenho do Pronatec. "Este indicador não permite avaliar os impactos sociais e econômicos que se pretende obter".

O relatório da CGU ajuda a entender pontos que vêm sendo questionados pela reportagem há 36 dias.

A Folha de S. Paulo pede desde o dia 10 de setembro que o MEC explique quantas pessoas físicas participam do Pronatec, como é feito o controle de alunos desistentes e como a pasta evita fraudes.

Até agora, o MEC negava-se a responder, alegando que precisa de tempo para levantar os dados, sem precisar quando as informações poderiam ser fornecidas.

CINCO FRENTES

Pronatec - Lançado em outubro de 2011, o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) se transformou numa das principais bandeiras de Dilma na educação. Objetivo: 8 milhões de matrículas em cursos de ensino técnico e qualificação profissional até 2014

1. Bolsa-formação: custeio de vagas em cursos técnicos e de qualificação em instituições públicas, privadas e no Sistema S (Senai, Senac, Senar e Senat)

2. Brasil Profissionalizado: compra de equipamentos para a rede estadual de ensino técnico

3. Rede e-Tec Brasil: oferta de cursos à distância

4. Acordo de gratuidade: compromisso do Sistema S de alocar mais recursos e aumentar vagas gratuitas destinadas a pessoas de baixa renda

5. Rede federal: investimentos para expandir a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica

Fonte: Folha de S. Paulo – Eleições 2014 – 19/10/2014 – 16h56 – Internet: clique aqui.

Ministério da Educação nega falhas citadas por controladoria, mas não convence

O Ministério da Educação afirmou que o sistema do Pronatec "sempre permitiu o cancelamento das matrículas" e que ocorreu "uma divergência conceitual" com a CGU [Controladoria Geral da União] durante o processo de auditoria do programa.

A pasta diz que o termo cancelamento não está explícito, mas é possível registrar matrículas "sem frequência inicial", com "frequência inicial insuficiente" e "desistente".

O MEC não explicou por que a justificativa não consta na seção destinada às manifestações do próprio ministério sobre os achados dos auditores no documento.

Questionada, a CGU manteve a afirmação feita no relatório, que foi concluído em 27 de agosto. "Durante a auditoria, a funcionalidade de cancelamento de matrículas ainda não havia sido implementada no sistema do MEC."

A controladoria disse ainda que o MEC solicitou "prorrogação de prazo para apresentar providências".

A pasta disse que as instituições do Sistema S que receberam recursos em 2011 e 2012 fizeram a prestação de contas "por meio físico" e que "o processo informatizado de prestação de contas está em fase de implantação".

Sobre a reconfirmação da matrícula, o MEC afirmou que "existe uma análise mensal da frequência utilizando o sistema", sem haver pagamento para as canceladas.

O MEC também não respondeu se as prestações do Sistema S que afirma terem sido entregues foram analisadas e aprovadas. No relatório de auditoria, a pasta limita-se a dizer que "o procedimento de definição dos critérios de prestação de contas dos recursos destinados à Bolsa-Formação está em fase de conclusão".

Fonte: Folha de S. Paulo – Eleições 2014 – 19/10/2014 – 02h00 – Internet: clique aqui.