PACOTE DO GOVERNO: análises...

Tentativa de recriar tributo

pode liquidar de vez a gestão Dilma

Marcelo de Moraes

Não existe um plano B.

O governo precisa desesperadamente fazer caixa para tapar seus rombos.

Encurralado política e economicamente, o governo da presidente Dilma Rousseff apelou para o velho expediente de aumentar impostos para tentar sanear o caixa, esvaziado pela farra administrativa dos últimos anos. O governo apresentou nesta terça-feira, 14 de setembro, um pacote de medidas dentro do chamado ajuste fiscal que, na sua maior parte, repassa para o contribuinte a conta pelo longo período de descalabro nos gastos públicos.

A proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) prevê injetar cerca de R$ 32 bilhões nas contas do governo e cobrir o rombo da Previdência Social, cada vez mais deficitária, e responderá por cerca da metade do valor do pacote apresentado nesta terça.

O problema com o plano é que a CPMF – derrubada pelo Senado em 2007 – é rejeitada pela imensa maioria dos parlamentares, que não desejam arcar com o desgaste político de aprovar a criação de mais um imposto. A medida é tão desgastante que nem a presidente Dilma quis anunciá-la, delegando aos ministros da área econômica a tarefa de apresentar publicamente o chamado “remédio amargo” para a crise do País.

Mesmo que tivesse defensores ardorosos, a CPMF ainda tem contra si o rito processual necessário para sua aprovação. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, precisa de alta quantidade de votos para ser aceita: são exigidos três quintos de votos favoráveis de todos os senadores e deputados, em dois turnos de votação em cada uma das Casas. Nunca é demais lembrar que a base de apoio do governo dentro do Congresso hoje, simplesmente, desapareceu e ninguém no Palácio do Planalto tem a menor ideia sobre quantos votos poderá ter nessa batalha política.

Assim, o governo apresentou como saída central para a barafunda administrativa em que se meteu a aprovação de um imposto impopular e altamente rechaçado por quem precisaria apoiá-lo. E, sem o dinheiro da CPMF, o governo coloca em risco sua própria continuidade. Não existe um plano B. O governo precisa desesperadamente fazer caixa para tapar seus rombos. Simples assim. Só que, se a proposta for derrotada nesse movimento – algo imensamente provável nas atuais condições políticas –, a sinalização que o governo passará é a de fracasso na tentativa de obter uma saída para a crise.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política – Terça-feira, 15 de setembro de 2015 – Pg. A4 – Internet: clique aqui.

Mais cobrança para você

Celso Ming

O governo empurrou para o Congresso a maior parte das decisões

impopulares para consertar os estragos que ele próprio produziu

CELSO MING

Alguma ficha deve ter caído. A presidente Dilma parece convencida agora de que tem de governar e, neste momento, governar significa trabalhar com o orçamento equilibrado. Se vai conseguir, são outros quinhentos.

Falta muito para saber se as novas propostas são suficientes para garantir a sustentabilidade da dívida bruta e as bases para a retomada do crescimento econômico e do emprego. A redução das despesas depende demais de decisões do Congresso e de dobrar os servidores públicos para aceitar o congelamento dos salários. Depende também de que a base do governo aceite a redução de despesas sociais, especialmente do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O aumento da arrecadação está fortemente dependente da volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), várias vezes rejeitada pelo Congresso. Dessa teta se espera, em 2016, uma receita de R$ 32 bilhões, maior que o rombo fiscal da proposta orçamentária, de R$ 30,5 bilhões.

Na prática, o governo empurrou para o Congresso a maior parte da responsabilidade pela tomada de decisões impopulares, cujo objetivo é consertar os estragos que ele próprio produziu.

A volta da CPMF vem com nova destinação. Não é mais para a Saúde, o discurso enganador de antes. É para ajudar a cobrir o déficit da Previdência Social e, de quebra, não ter de repartir a arrecadação com Estados e municípios.

A alegação de que se trata de um tributo provisório beira o cinismo. Essa lorota é conhecida. Também a velha CPMF chegou como provisória, até no nome (que é o P da sigla), mas foi ficando. O ministro Joaquim Levy disse na entrevista em que apresentou o novo pacote que a intenção da equipe econômica é que de dure quatro anos, quando o governo já será outro e os ministros, também.

Se vem para cobrir o rombo da Previdência, já se vê que tende a continuar em vigor enquanto houver rombo. Para que o rombo não exista, será necessária profunda reforma do sistema a que o governo se negou até agora, sob o argumento de que não há déficit da Previdência, “essa invenção dos neoliberais”.

A alíquota dessa nova CPMF é 0,20% sobre cada operação bancária. O ministro Levy tentou vender essa facada com o argumento de que é indolor, que implica desconto de “tão somente” 2 milésimos em cada compra, como se 2 milésimos fossem uma insignificância. Vale lembrar que a CPMF também foi criada em 1996, com uma alíquota de 0,20%, que depois foi puxada para 0,38%.

Nenhuma observação dos ministros sobre o maior defeito desse tributo, que é:

• o caráter cumulativo (efeito cascata),
• que onera todo o sistema produtivo,
• tira a competitividade do produto brasileiro e, por isso,
• é vedado pela Constituição.

O governo desistiu, também, de aumentar, como antes pretendia, a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), que incidiria sobre os combustíveis, provavelmente porque não quis jogar ainda mais gasolina no fogaréu da inflação. Com isso, não ajuda a recuperar o setor do etanol, dizimado no primeiro quadriênio Dilma.

Falta saber se o corte pretendido das despesas é suficiente para resgatar a confiança perdida após tantas estripulias na condução da política econômica. Em todo o caso, parece finalmente caído o tabu de que não podem ser cortadas despesas sociais. Mas pode ser pouco.

CONFIRA

As projeções do mercado levantadas pelo Banco Central indicam um pessimismo crescente na definição dos principais indicadores econômicos deste ano. Aí estão as previsões para o PIB e para a inflação.

Expectativas

Esse maior pessimismo indica que o Banco Central não está conseguindo administrar as expectativas, uma das exigências do sistema de metas de inflação. Os “fazedores de preços” não estão se deixando convencer de que o Banco Central vai obter a convergência da inflação para o centro da meta no final de 2016.

[Opinião pessoal: mesmo porque, não é aumentando os juros, através do reajuste para cima da taxa Selic, que o Banco Central conseguirá combater a inflação.

Isso só está aumentando a dívida pública e dificultando o investimento!]

Fonte: O Estado de S. Paulo – Economia – Terça-feira, 15 de setembro de 2015 – Pg. B2 – Internet: clique aqui.