Pacote do Governo: um beco sem saída!

Nova CPMF reforça sistema tributário que

penaliza os mais pobres

Heloísa Mendonça

Especialistas defendem aumento de imposto de renda para ricos

e menos taxas indiretas 

JOÃO ELOI OLENIKE
Presidente-Executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário

Imaginemos que dois pais de família brasileiros com salários bem distintos resolvam comprar hoje, um dia após o Governo anunciar um pacote de novos impostos, uma bola oficial da CBF para seus respectivos filhos. Ela custa 400 reais, sendo que quase metade desse valor (185,96 reais) vem de impostos embutidos no produto. Se o primeiro pai for da classe A, com um salário mensal de 30.000 mensais, o peso do imposto seria de apenas 0,62% do salário mensal. Se o segundo pai for da emergente classe C, com um salário de 1.200 reais, ele significa 15,5% do seu ganho mensal. O caso hipotético, citado pelo presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, serve para exemplificar o funcionamento do atual sistema tributário brasileiro: como não se aplica de acordo com a faixa de renda de cada um, acaba penalizando mais a classe com menor poder aquisitivo. Em outras palavras, ele tributa igual os desiguais.

O mesmo princípio pode ser aplicado no resgate da CPMF proposta nesta segunda-feira pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). Ela deve incidir diretamente sobre todas as movimentações financeiras por via bancária, como em saques em dinheiro e pagamento de cartão de crédito, por exemplo. Dessa forma, se os dois pais comprarem pela internet através do cartão essa bola ou qualquer produto terão um desconto de 0,2%, se a proposta for aprovada. Nesse caso, o peso para o pai da classe A será muito menor do que para o pai da classe C.

“Não há dúvidas de que a classe mais baixa sofre mais com esses impostos indiretos e que são regressivos. No caso dos impostos da bola, por exemplo, o pai mais pobre acabou pagando proporcionalmente 25 vezes mais que o outro”, explica Olenike.

O antigo-novo imposto, caso passe no Congresso, contribuirá ainda mais para aumentar a carga tributária do país que hoje é a maior da América Latina. Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o total de impostos pagos pelos brasileiros atinge 35,7% de toda a riqueza produzida no país. A taxa está acima de países desenvolvidos como Estados Unidos (25,4%), Suíça (27,1%), Canadá (30, 6%) e Reino Unido (32,9%).

Isso acontece em grande medida porque o Brasil possui um volume alto de impostos indiretos, que estão embutidos nos produtos e serviços e são cobrados de forma igual para todos. Por outro lado, os brasileiros pagam menos impostos sobre a renda que a média dos países da OCDE, o que serviu de justificativa para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sugerir na semana passada, o aumento na cobrança deste tributo para rendas mais altas, como uma saída para equilibrar as contas públicas do Governo, mas acabou não tocando no assunto no anúncio de segunda-feira.

Para Olenike, falar em um aumento de impostos sobre a renda é mais justo que cogitar subir as taxas que incidem sobre a produção e comercialização de produtos — que são repassados aos consumidores — ou em movimentações financeiras. “Como nos impostos indiretos não há distinção entre classes e todos pagam o mesmo, a parcela mais pobre da população acaba pagando, proporcionalmente, mais taxas tributárias”, explica. 

Caminhos da crise e serviços

Para o especialista, apenas uma mudança tributária mais ampla pode funcionar de verdade no país e reduzir a desigualdade.

“O Imposto de Renda deveria subir para os mais ricos, mas é fundamental que, ao mesmo tempo, sejam reduzidos os impostos indiretos”, conclui.

Há anos especialistas dizem que é preciso mudar a maneira como se cobra impostos no Brasil. Além da penalização dos mais pobres, há sobreposições de tributos e uma "guerra" entre Estados e entre os Estados e Governo federal para decidir quem fica com a verba.

No sufoco da crise e do aperto fiscal, porém, o caminho trilhado não tem sido abrangente, pelo menos até agora. Uma das frentes para amenizar as perdas financeiras do caixa estatal tem sido justamente o aumento de tributos indiretos, como:

• a recente revisão da desoneração do PIS/Cofins para computadores, tablets e smartphones,
• a mudança no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de créditos do BNDES e
• a mudança na tributação de bebidas como vinhos e destilados.

Para Fernando Gaiger, especialista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), temos um desenho tributário muito ruim no país. “Não há dúvidas que o Imposto de Renda teria que ser mais progressivo e ter menos deduções para que realmente ele alcançasse a magnitude desejada e permitisse a queda dos impostos indiretos”, explica. Segundo o pesquisador, uma solução seria também acabar com os descontos sobre a saúde pública. “Ao permitir esse desconto estamos deixando de arrecadar 9 bilhões de reais das pessoas físicas”, explica.

Na opinião de Gaiger já passou da hora de pensar em mudanças mais equitativas. “A grande questão do ajuste fiscal é saber quem vai pagar as consequências. Quem vai arcar, como será distribuído? Ao que parece continuaremos com mais do mesmo, sem nenhuma preocupação em dividir de forma justa os tributos”, explica.

O nó está em convencer os mais ricos a pagar mais impostos quando eles resistem, entre outros motivos, por argumentar que não usam parte dos serviços públicos que eles também financiam. É por isso que, na opinião do economista e professor da FGV, Antônio Carlos Porto Gonçalves, não é possível comparar somente o tamanho do peso dos impostos dos países sem analisar também a qualidade dos serviços públicos oferecidos. “O retorno do imposto em setores de educação e saúde é catastrófico”, afirma. Segundo relatório do IBPT, dentre os 30 países que cobram mais tributos no mundo, o Brasil segue na última colocação no ranking que mede o retorno oferecido em termos de serviços públicos.

Fonte: El País – Brasil – 16 de setembro de 2015 – 09h53 – Internet: clique aqui.

Governo “corta vento” com pacote fiscal,

dizem analistas

Alexa Salomão

Para especialistas em finanças públicas, boa parte da economia anunciada é inconsistente e o que pode fazer a diferença é a volta da CPMF

 

Mansueto Almeida
economista especialista em contas públicas

Depois de se debruçarem sobre as novas medidas do ajuste fiscal, anunciadas na segunda-feira, a primeira impressão dos economistas não é animadora. “Inconsistente” e “incerto” são adjetivos utilizados para definir o pacote divulgado pelos ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento. O pior, na opinião da maioria: o conjunto não afasta o risco de num novo rebaixamento da nota de crédito do Brasil - que foi, afinal, o temor que motivou o anúncio.

A medida com maior potencial para fazer a diferença é a volta da CPMF, imposto sobre movimentação financeira. “Mas precisamos ter em mente que a volta da CPMF é incerta”, diz Mansueto Almeida, especialista em contas públicas.

Mansueto lembra que é uma incógnita não apenas a reação do Congresso, mas a do setor empresarial, que já se posicionou contra a alta de carga tributária. Também não há como antecipar a reação dos governadores. “O governo anunciou que a CPMF volta com alíquota de 0,2%, mas o que vai ficar para os governos estaduais que estão desesperados para fazer caixa? Tudo indica que seria necessário que os governadores brigassem por uma fatia maior, talvez, 0,18%, o que nos traria de volta toda a CPMF, de 0,38% - há espaço para isso?”, diz ele.

Pouco se avançou no que mais interessava: o governo se mostrar disposto a fazer o dever de casa. “Outra vez, faltou um sinal forte do lado do corte de gastos”, diz Raul Velloso, especialista em finanças públicas. Para Velloso está claro que os ministros não tiveram autonomia para fazer os cortes. “Eles reuniram um montão de coisas para dar um cheirinho de ajuste sobre os gastos”, diz Velloso. Na definição do economista, “cortaram vento”. “Uma das medidas de maior impacto do lado do certo de gastos é a não concessão de reajuste salarial para o funcionalismo no ano que vem, que algo que nem precisava estar lá porque é uma promessa, um gasto futuro”, diz.

 

Raul Velloso - economista especialista em finanças públicas

Economistas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV) concordam em boa medida. Em uma análise preliminar, os pesquisadores José Roberto Afonso e Vilma Pinto indicam que parte das medidas não pode ser considerada corte e outras são cortes contraditórios, porque tendem a criar despesas futuras. São economias “inconsistentes”. “Pagar despesas do Minha Casa, Minha Vida com o FGTS, como foi proposto, não é corte: é transferência de gasto”, disse Vilma. “Eliminar o abono para funcionários da ativa, que poderiam estar aposentados, levará a aposentadorias em massa - no médio prazo, exigirá concursos para repor pessoal e, ao mesmo tempo, sobrecarregar a Previdência.”

Todos lamentam uma grande ausência: a de uma proposta efetiva de reforma estrutural que alivie o peso dos gastos no médio e longo prazo. “Não é que não avançamos, nós pioramos após o anúncio: é a segunda vez que perdemos a oportunidade de mudar de fato o que importa”, diz o economista Paulo Rabello de Castro, sócio fundador da RC Consultores.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Economia – Quarta-feira, 16 de setembro de 2015 – Pg. B3 – Internet: clique aqui.