AJUSTE ECONÔMICO DO GOVERNO - DESTINADO AO INSUCESSO

O Plano Levy e seu previsível (in)sucesso

Ricardo L. C. Amorim*

Nas análises da grande mídia, as medidas recessivas são um remédio amargo, mas ainda um remédio, capaz de, em um ano, pouco mais, reconduzir o Brasil ao posto de país “emergente”. A leitura é parcial, mas não totalmente incorreta. E aqui repousa a ilusão do Plano Levy: ele é uma meia verdade. Por quê?

«As regras autodetrutivas da finança [...] são capazes de apagar o sol e as estrelas,

porque não pagam dividendos.»

(John Maynard Keynes – 1933) 

Ilustração: Daniel Kondo

A economia brasileira viveu momentos difíceis desde 2011. Diante do que viam, os analistas do mercado financeiro distribuíram previsões catastróficas para os anos ulteriores e encontraram nos grandes jornais impressos e na televisão um espaço precioso para dar voz a seus temores. Esse era o panorama percebido no país até janeiro de 2015. A partir de março e abril, porém, o drama econômico deu lugar, crescentemente, a outros temas e novas manchetes. Agora, os problemas políticos e os escândalos de corrupção passaram a dominar a pauta dos debates, e os números econômicos, antes alarmantes, afiguraram-se menos preocupantes. O que teria mudado a opinião do mercado financeiro e da imprensa em tão pouco tempo?

A mudança de perspectiva dos financistas, da mídia e de boa parte dos economistas manifestou-se a partir da troca de comando da equipe econômica do governo federal e do respaldo dado pela presidenta da República às decisões desse novo grupo. As razões da esperança no novo ministro da Fazenda e sua equipe parecem assentar-se em três motivações adoradas pelos conservadores e pelas classes ricas:

a) todos partilham o pensamento econômico neoliberal;

b) o líder do grupo era executivo importante de um grande banco brasileiro, portanto, visto como um deles;

c) é uma liderança que consegue impor-se a uma enfraquecida presidenta de viés populista.

Assim, fazendo jus às expectativas do capital financeiro, o credo neoliberal do novo ministro fez seu plano de ajuste econômico concentrar-se no mote “estabilizar a economia, marcadamente através dos cortes de gastos do governo federal”, mesmo que isso implique atrasar pagamentos na área da educação e reduzir investimentos em infraestrutura. O motivo alegado é a necessidade urgente de reequilibrar as contas públicas, que estariam caminhando para o descontrole e déficits explosivos, cujas consequências, segundo os neoliberais, seriam o retorno da inflação, a redução do crescimento econômico e a perda de empregos. Ao medo da recessão provocado pela política econômica ortodoxa, o ministro responde rapidamente que se trata de um ajuste, uma atribulação passageira, mas importante para trazer racionalidade às contas em desordem do governo federal. Estranho caminho que promete crescimento, construindo desemprego de homens e máquinas.

As grandes empresas de comunicação do país, seus jornais e TVs correm em apoio à nova política econômica, criando um ambiente ideológico favorável à culpabilização da gestão econômica anterior por todos os males. Repetidas vezes, articulistas e repórteres afirmam, alguns de forma velada, outros explicitamente, que o atual período de agruras é inevitável. Em suas análises, as medidas recessivas são um remédio amargo, mas ainda um remédio, capaz de, em um ano, pouco mais, reconduzir o Brasil ao posto de país “emergente”. A leitura é parcial, mas não totalmente incorreta. E aqui repousa a ilusão do Plano Levy: ele é uma meia verdade. Por quê?

Porque é verdade que as contas públicas federais apresentam problemas e é preciso enfrentar a questão. Destarte, os cortes de gastos no orçamento da União e o aumento de algumas alíquotas de impostos federais terão o efeito esperado de reduzir o déficit público nominal e gerar superávit primário talvez ainda este ano. Ao mesmo tempo, essas medidas aplaudidas pelo mercado financeiro e seus escribas, ao surtirem o efeito desejado, provavelmente darão lugar a mais dois eventos importantes:

a) aumentarão a confiança dos capitalistas em relação à condução da economia, convencendo os financistas sobre a ortodoxia das políticas. Isso permitirá rebaixar as curvas de expectativas de juros, impactando a Selic; e

b) a curto prazo, o governo federal não deve elevar o percentual da dívida pública nominal em relação ao PIB e, a médio prazo, colherá os frutos de uma Selic menor. A soma desses resultados será a melhora na posição de caixa da União.

Não são verdadeiras, porém, as projeções animadas que aos poucos vão se formando entre os executivos do mercado financeiro e os jornalistas que repercutem seu discurso. A crença neoliberal de que o ajuste das contas públicas vai equilibrar as ofertas e as demandas de toda a economia e, em virtude disso, permitir a todos os brasileiros retomar seus projetos, seus empregos e investimentos do ponto onde estavam antes da crise não passa de fantasia. A teoria econômica é rica em descrições da realidade que contestam o pensamento neoliberal, principalmente sua “ingênua” fé de que acelerações ou desacelerações rápidas na produção e no comércio são distúrbios passageiros que, superado um período de ajuste, não interferem na sociedade, e a economia volta ao estado anterior, normal, de equilíbrio.

Isso é ilusão. Uma sociedade que sofre uma recessão ou um período de rápido crescimento nunca mais voltará a ser como foi, e é muito simples entender por quê. Primeiro, os agentes econômicos reagem às situações, sejam boas ou adversas, e se reposicionam de acordo com seus poderes financeiros, produtivos, intelectuais ou políticos. Isso significa que um ajuste recessivo, como o defendido pelos neoliberais para o Brasil, não é apenas um “freio de arrumação” nos preços, mas um profundo movimento subterrâneo na sociedade que envolve queima de pequenos capitais, enfraquecimento de sindicatos e do poder de barganha dos trabalhadores, concentração de mercados sob domínio de empresas poderosas, acumulação de riqueza nas mãos dos detentores de liquidez financeira e, portanto, fortalecimento dos mais ricos em detrimento dos mais fracos. De outro modo, o quadro criado não é completamente negativo ou negativo para todos. As recessões são, como de costume, nefastas aos trabalhadores e ao pequeno capital.

No caso brasileiro, será o grande e talvez o médio capital que sairão fortalecidos do período de crise na economia. Os motivos são fáceis de identificar. Por exemplo, a recessão de 2015, em parte provocada, criará capacidade ociosa relevante, pronta para ser reocupada ao primeiro sinal confiável de aumento da demanda. Antes que isso aconteça, porém, grande quantidade de pequenas e microempresas não suportará a queda nas vendas. A situação disponibilizará, portanto, equipamentos, espaços e mão de obra a baixo custo para quem possuir recursos suficientes para comprá-los. A aquisição desses ativos permitirá ao grande capital ocupar novos mercados no momento em que o crescimento ressurgir. Além disso, os ativos adquiridos significam maior garantia para a tomada de recursos financeiros, assim que os bancos se tornarem mais otimistas.

As oportunidades para o grande e talvez médio capital não se esgotam aqui. Também por causa da recessão e da consequente perda de empregos na economia, os trabalhadores estarão enfraquecidos e dispostos a aceitar qualquer oferta como verdadeiro sopro da sorte, mesmo a baixos salários. Os sindicatos, diante dessa situação, pouco poderão fazer e serão seguidamente derrotados nas rodadas de negociação por melhores condições de trabalho para seus associados. Não é preciso enfatizar, portanto, que o grande capital sairá ganhando em todas as frentes.

Definitivamente, o ajuste acontecerá, claro, mas os grupos sociais subalternos pagarão a conta em favor dos que têm maiores e melhores meios para defender-se da crise. O resultado final, superada a recessão, será uma sociedade mais desigual do que a atual. O equilíbrio surgirá, mas em razão de os grupos sociais mais fortes conseguirem impor perdas aos mais fracos. Assim, a ordem voltará a reinar, mas de acordo com as regras que interessam aos mais poderosos. Enfim, o ajuste não será economicamente neutro como se insinua!

Joaquim Levy - Ministro da Fazenda
Aplicando o receituário clássico do mercado financeiro.

O que pode surpreender alguns é que, diante da recessão exacerbada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a geração de capacidade ociosa em todos os níveis, somada à mão de obra pacificada, tornará mais barata qualquer iniciativa de investimento e, desse modo, a retomada do crescimento. O processo é simples. Em primeiro lugar, os preços dos ativos e da mão de obra estarão tão reduzidos que as oportunidades de inversão passarão a valer a pena, superando as avaliações de risco. O efeito será ainda potencializado em razão da especulação financeira, pois a aceleração da economia fará os bancos disponibilizarem liquidez antes empoçada, facilitando o comércio e valorizando os ativos. Com isso, mais e novos créditos serão concedidos em função dos ativos valorizados dados em garantia. Logo, a atividade econômica reagirá, reduzindo o desemprego. A renda, por sua vez, mostrará crescimento, todavia lento e de curta duração. Mesmo assim, o otimismo será comemorado na grande mídia do país. Enfim, após gerar uma tempestade na economia brasileira, o Plano Levy engendrará as condições para a bonança da parte mais rica da sociedade e, com sorte, a parcela empobrecida poderá conformar-se, adequando-se aos novos tempos.

A sociedade enfrentará ainda outra ilusão disfarçada de ciência durante o ajuste promovido pela nova equipe econômica. Se os custos sociais da política recessiva já serão elevados, o pior ainda está por vir. O discurso invocado pelo ministro da Fazenda em favor de políticas recessivas para racionalizar os gastos públicos e conter a inflação, como o corte no orçamento e a elevação da taxa básica de juros, traz, em si, uma falácia gritante. Inclusive assombra perceber a insistência sobre essa tecla, pois, hoje, é relativamente claro que o problema do aumento de preços no Brasil não é um caso de excesso de demanda.^[1] Isso é muito grave, pois, ao insistir na fórmula da recessão, não é desprezível a chance de o país ser obrigado a impor percentuais cada vez maiores de cortes no orçamento do governo e elevar ainda mais os juros dos títulos públicos sem que a inflação reduza seu ímpeto. Afinal, a alta dos preços não resulta da pressão sobre a oferta. Tal política, no limite, pode paralisar a produção e só então, ao engessar a economia, permitir que a subida dos preços seja controlada.^[2] Em outras palavras, é possível que a fragilidade do diagnóstico neoliberal conduza o país à brutal queda do PIB.

Há mais. O triunfo do Plano Levy tende a emergir como uma autêntica vitória de Pirro. Ao insistir no combate à inflação por caminhos recessivos, o governo federal manterá a estrutura produtiva do país, marcadamente a fabril, com poucos investimentos e, portanto, não só a caminho da obsolescência, como da dependência em relação às inversões das nações ricas. Por conseguinte, o primeiro sinal de retomada do crescimento encontrará uma economia pouco produtiva e dependente, contando com trabalhadores de baixa renda vivendo sua transição demográfica. Diante disso, a incipiente expansão demandará braços que, hoje desempregados, em pouco tempo serão insuficientes e pressionarão por maiores salários. A elevação da massa salarial, por sua vez, aumentará a demanda, que, por fim, pressionará os mercados de bens e serviços. Mas a estrutura produtiva será antiquada, produzindo em fábricas obsoletas e utilizando serviços de baixa tecnologia. Logo, a oferta será limitada, com baixa capacidade de expansão diante da maior demanda. O resultado é previsível: os preços tenderão a subir novamente.

A inflação, entretanto, faz tremer os mercados financeiros, que passarão a exigir atitudes do governo federal em relação ao que chamam de descontrole dos preços. Seu discurso acusará o crescimento exagerado da demanda e verá, no excesso de gastos governamentais, as causas primárias do fenômeno. Será preciso, portanto, segundo neoliberais e analistas do mercado financeiro, cortar gastos do governo, elevar os juros e, se necessário, oferecer outra vez à sociedade o remédio amargo da recessão. Mas tudo será feito, segundo eles, pelo bem do país. O Brasil viverá, então, mais um crescimento rápido que não se sustentará.

É preciso ter claro, pois, que as preocupações da equipe econômica se concentram na readequação das variáveis macroeconômicas de curto prazo. De outro modo, a estrutura produtiva, as máquinas, a qualificação da mão de obra, os setores industriais, os grupos empresariais, a tecnologia, enfim, tudo que dá a forma e a dinâmica da economia serão exatamente os mesmos ao fim e ao cabo. Não será posto em prática nem sequer pensado nenhum projeto de desenvolvimento produtivo para o país. Em outras palavras: o status quo será mantido e reforçado, e as elites tradicionais continuarão a ditar as regras de acordo com seus interesses particulares. Para a maioria da população, no entanto, o novo “voo de galinha” da economia será exasperador e permitirá crescer o sentimento de ilegitimidade do atual modelo democrático.

Na esteira dos acontecimentos, o Partido dos Trabalhadores, ao qual pertence a presidenta Dilma Rousseff, será culpado, com razão, em todas as mídias por erros na condução da economia, marcadamente o quadro recessivo. E essa definição de um culpado será útil – e duplamente – ao discurso neoliberal, pois, em primeiro lugar, a responsabilidade recairá sobre o PT e será estendida a toda a esquerda e ao pensamento econômico divergente. Isso já reduzirá a força política dos grupos que resistem aos desmandos dos donos do poder econômico e político do país. Em segundo lugar, dará à equipe econômica do Ministério da Fazenda e a seus apoiadores a eterna desculpa conservadora de que um período de ajuste para arrumar a casa é necessário em função dos problemas criados no passado. As escolhas ruins de agora serão descritas como um remédio amargo, mas necessário, para a cura da economia nacional.

Assim será completado mais um curto ciclo econômico brasileiro, velho conhecido dos historiadores. A economia, sim, voltará a crescer sob o Plano Levy, pois, durante a recessão, as oportunidades, aos poucos surgidas graças à redução dos preços dos ativos, superarão os riscos dos investimentos. O problema é que o pequeno capital será vitimado mais uma vez e os trabalhadores perderão suas poucas e recentes conquistas. Os únicos a ganhar nesse processo serão o grande capital e os grupos mais ricos da sociedade. Ninguém mais. O país voltará a crescer, mas crescerá pouco, será mais desigual e provavelmente conterá mais pobres em sua população. Enfim, o sucesso que será comemorado na mídia brasileira como o coroamento da ortodoxia neoliberal, na verdade, significará a reposição das condições de domínio dos tradicionais grupos no poder econômico e político da nação.

À esquerda, depois desses fatos, restará a penitência por desperdiçar, em parte por inabilidade e em parte por arrogância, a chance de iniciar transformações econômicas fundamentais em quase doze anos de domínio sobre a Presidência da República. A partir de agora, as teses de esquerda no Brasil terão de ser reconstruídas, e certamente caberá às novas gerações esse papel. A legitimidade precisa ser recuperada para só então a luta voltada à redução das distâncias sociais no país e a retomada do sonho do desenvolvimento voltarem a ser bandeiras na disputa pelo poder na República.

Ricardo L. C. Amorim

* Ricardo Luiz Chagas Amorim é doutor em Desenvolvimento Econômico. Foi pesquisador do Ipea e diretor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. As opiniões expressas neste texto são particulares e não refletem o pensamento de nenhuma instituição ou governo. Mais informações, clique aqui.

N O T A S

[ 1 ] – Talvez não seja claro para o pensamento econômico ortodoxo: novos-keynesianos, novos-clássicos e monetaristas modernos. Entretanto, como explicar, sem utilizar múltiplas hipóteses ad hoc, o fraco crescimento da renda no país (talvez recessão) e o aumento simultâneo dos preços ao consumidor?

[ 2 ] – No limite, a inflação pode até mesmo não ser controlada e tornar-se crônica (inercial), pois os oligopólios costumam elevar seus preços unitários a fim de manter ou reduzir menos seus lucros totais em tempos de menores vendas.

Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil – Ano 8 – Número 95 – Junho 2015 – Pgs. 4-5 – Internet: clique aqui.

A taxa básica de juros no Brasil é uma anomalia

Entrevista com Amir Khair

Silvio Caccia Bava*

Em entrevista, o engenheiro e mestre em Finanças Públicas pela Eaesp/FGV, ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo (1989-1992) e consultor na área fiscal, orçamentária e tributária Amir Khair analisa a política econômica dos últimos vinte anos e critica o ajuste fiscal e a taxa básica de juros

AMIR KHAIR:
engenheiro e mestre em finanças públicas pela EAESP/FGV, foi secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo (1989/1992).
Atualmente é consultor na área fiscal, orçamentária e tributária.

DIPLOMATIQUE – O ajuste era necessário? Nós estamos falando de cortes no orçamento público de bilhões de reais neste ano – cortes na Previdência, na saúde, na educação. É tudo isso que precisa cortar nas despesas públicas?

AMIR KHAIR – A preocupação é que as contas públicas passem a ter um melhor equilíbrio econômico e não elevem a dívida bruta do país, pois o Brasil, diferentemente de outros, tem uma taxa de juros incidindo sobre essa dívida, que se transforma em despesa.

Quando se fala em ajuste, só se considera uma economia nas despesas no governo federal, que é onde alcançam as medidas de cortes, e de alguma forma também os tributos na esfera federal. Esse é o superávit primário. Ignora-se a questão dos juros.

Em 2005, tivemos o melhor superávit primário da década, chegando a 3,9% do PIB, mas tivemos uma conta de juros muito alta e o resultado foi um déficit de 3,2% do PIB.

O que é resultado primário?

A. K. – Você soma toda a arrecadação do setor público, União, estados e municípios, vê as despesas que eles têm e soma tudo. Se você excluir dessa despesa e dessa receita a conta financeira, que são juros ou receitas financeiras, você terá o resultado primário. Quando você considera também as despesas com juros e receitas financeiras, você tem o resultado final das contas públicas. Esse é o principal indicador observado no mundo por todas as instituições, as agências de classificação de risco, o Fundo Monetário, o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento etc. O que importa não é o superávit primário, é o resultado final das contas públicas e o seu irmão gêmeo, que é o estoque da dívida bruta na relação com o PIB.

Com um resultado primário fraquíssimo – como se viu em 2005 –, mas juros baixos, o resultado foi um déficit de 2,4% do PIB neste ano, melhor que o de 2005. Não tem sentido falar de finanças públicas olhando exclusivamente um resultado primário, é importante você considerar o resultado primário, os juros e ver o resultado final. É este que altera a relação dívida-PIB, e não o superávit primário nem os juros isoladamente.

O debate da questão fiscal no Brasil está interditado quando se coloca a questão dos juros. Dificilmente você vai observar qualquer órgão de imprensa, sejam revistas especializadas, sejam análises de pessoas consideradas especialistas, falar de juros. Eles passam ao largo porque o comando teórico, para dar as linhas fiscais, é dado pelos grandes bancos.

Bom, mas você não falou se era necessário o ajuste...

A. K. – Eu acho que você tem de procurar certo equilíbrio entre receitas e despesas por uma razão simples. Toda vez que se tem mais despesa do que receita, a política do governo é emitir títulos para cobrir a diferença, e, quando se faz isso, aumenta-se a despesa com juros, que é o que está acontecendo.

Agora, em pleno chamado ajuste, por meio do qual o governo está lutando por um superávit primário de 1,2% do PIB, a conta de juros vai para 7,5% do PIB, porque o Banco Central continua elevando a Selic ^[1], elevando a taxa de juros que incide sobre a dívida.

Esses cortes resolvem a questão do equilíbrio entre receita e despesas públicas com o aumento da Selic e dos juros?

A. K. – Não. Vai dar um estouro nas contas públicas facílimo de prever, isso se houver sucesso em alcançar 1,2% do PIB com o ajuste. Mesmo sobre isso há muita dúvida. Uma continha simples vai mostrar isso. Se o pagamento dos juros da dívida for de 7,5% do PIB – e é o que se espera – e o superávit primário for de 1,2%, isso no mínimo vai dar 6,3% de déficit. Um déficit de 6,3% eleva a relação dívida bruta-PIB cinco pontos para cima, e é esse indicador que todos analisam.

Eu acho que se escolheu um caminho difícil politicamente, porque são cortes de dois tipos: em despesas que caem em cima dos trabalhadores, uma redução em alguns direitos, talvez haja abusos, mas você está reduzindo direitos; e corte nas desonerações, isto é, isenção de impostos dada a empresas. A revogação dessas isenções gera uma grita muito forte de gente que tem influência sobre o Congresso, porque há vários empresários que estão se beneficiando das desonerações e financiaram campanhas eleitorais, tendo seus deputados para defender seus interesses.

Há uma estimativa do custo da desoneração da ordem de R$ 100 bilhões no ano passado...

A. K. – Sim, é possível. Eu não conheço o número exato, mas é um número pesado, muito pesado. Isso foi feito de maneira atabalhoada e a conta das desonerações caiu nos ombros da Previdência Social. É a cota patronal de 20% da folha de pagamento das empresas que foi zerada e as empresas passaram a pagar entre 1% e 2% do faturamento. Aqueles setores que tinham mais folha de pagamento do que faturamento saíram muito beneficiados, pois essa turma não devolveu isso com redução de preço, nada disso, melhoraram a margem deles. Se o governo queria fortalecer essas empresas, ele fortaleceu de fato, não há dúvida, mas foi o preço pago para manter um câmbio artificial.

O que o câmbio tem a ver com isso?

A. K. – Uma empresa que está aqui concorre não apenas com as empresas brasileiras que estão aqui, ou empresas sediadas aqui, ela está concorrendo com todas as empresas do mundo, e há desde 2008 uma guerra terrível de preços por questões de paralisia ou de mercados que estão andando de lado. Estados Unidos, Europa e Japão, essa turma entrou fortemente na disputa internacional para a colocação de seus produtos e está invadindo tudo. Quando você tem um câmbio fora de lugar, que é o que ocorre no Brasil há muitos anos, desde Fernando Henrique, lá no Plano Real, você cria uma situação de dificuldade de competição interna aqui no Brasil e principalmente uma dificuldade de competição externa nas exportações.

O governo controla o câmbio?

A. K. – O governo controla o câmbio e é uma falsidade dizer que o câmbio é flutuante, aliás, no mundo todo o câmbio é muito mais administrado do que flutuante. Com o aumento da Selic, o governo atrai dólares e sua abundância força o preço para baixo. Hoje o Brasil está inundado de dólares; deve haver uns US$ 300 bilhões aplicados em curtíssimo prazo. E o Banco Central, nos últimos treze, catorze meses, emitiu swaps cambiais ^[2] da ordem de US$ 114 bilhões para manter o real apreciado, porque, segundo sua visão, só resta ao Banco Central controlar a inflação por meio do câmbio, que facilita a penetração do produto importado.

Qual é a parte que os mais ricos e as grandes empresas estão pagando nesse ajuste?

A. K. – Ainda não aconteceu nenhuma sobrecarga em cima dessas grandes empresas; elas continuam tendo financiamento do BNDES a juros subsidiados pelo conjunto da população, não tiveram ainda suas desonerações revertidas. Mas esses grandes grupos só têm a perder com a economia andando devagar; isso diminui o faturamento. A contrapartida atual é que esses grandes grupos, em geral, têm uma geração de caixa fantástica e disponibilidades financeiras vultosas no aguardo de investimentos interessantes. Como o investimento está paralisado porque não há perspectiva futura de consumo maior, esse pessoal trabalha no mercado financeiro, aplica em títulos, e às vezes uma boa parte do lucro dessas grandes organizações vem da área financeira.

Existe outra estratégia para enfrentar essa necessidade de reduzir os gastos públicos?

A. K. – Acho que existe, é uma estratégia mais difícil politicamente. Como todos sabem, os meios de comunicação aqui no Brasil estão todos atrelados ao mercado financeiro. Dificilmente você vai ver uma crítica nos meios de comunicação ao mercado financeiro.

Se você trabalha com as maiores taxas de juros ao consumo, você paralisa o país com isso porque dobra o preço do produto na compra com crediário. Não vejo muita possibilidade de progredir no país e aproveitar o potencial de consumo enquanto não for alterada essa anomalia que é a taxa básica de juros. Isso mexe com o câmbio, mexe com finanças públicas, mexe com o capital de giro das empresas que se socorrem de financiamentos bancários, sacrifica o tomador final na ponta do consumo. Há alternativa, mas estou falando de outra estratégia.

Acho até inteligente você dizer que vai fazer uma contenção de despesas, desde que se proponha a trabalhar todos os itens de despesa, inclusive de juros. Mas, quando põe isso na balança, você obtém aliados e inimigos.

Quem são os aliados de uma política que mexe com taxa de juros? Em primeiro lugar, as centrais sindicais, sem sombra de dúvida. Segundo, uma parcela do grande empresariado, que perde mais no faturamento do que ganha na questão financeira, porque quer mercado. Terceiro, os que exportam, em geral grandes empresas que já tinham uma tradição de exportação, exportavam para Europa, Estados Unidos, América do Sul etc. Essa turma quer ver consumo; é o consumo que as alimenta, que as potencializa para ganhar musculatura para competir lá fora. Essa turma não quer câmbio fora de lugar, e o câmbio fora de lugar, é claro para todos, é uma distorção causada pela Selic.

Se a Selic baixasse, o dólar iria para quanto?

A. K. – Não posso falar com certeza; tenho estimado na ordem de R$ 4 a R$ 5. Se você pegar a série histórica e deflacionar, tanto o preço por atacado nos Estados Unidos quanto aqui no Brasil, vai verificar que essa série histórica, que eu acompanho desde 1980 até agora, mostra que estamos ainda no fundo do poço com essa taxa de R$ 3; a taxa historicamente média está acima de R$ 4. Então eu acho que, se o Banco Central parar de intervir no câmbio, ele vai na direção de R$ 4 a R$ 5. Com isso, os produtos importados ficarão mais caros, o consumidor brasileiro vai comprar mais produto fabricado aqui e essas empresas que têm mais tradição de mercado internacional, que exportavam, vão reativar suas exportações.

Ao reativar as exportações, você aprende muito, porque há uma disputa difícil. Então, tecnologia vem, produtividade vem, inovação vem, tudo vem pelo desafio externo, principalmente onde a briga é mais complicada.

Quando todos se movimentaram na crise a partir de 2008, Estados Unidos, Japão, Europa, China, todos se armaram para isso, depreciaram suas moedas, injetaram dinheiro na economia. O Brasil fez o contrário: recuou. Recuou por quê? Porque o grande mantra do sistema brasileiro é o fantasma da inflação. Assim, diante de qualquer medida que você tome, automaticamente um vozerio enorme, comandado, sobretudo, pelos bancos, vai dizer que vai gerar inflação.

E olha que há outros instrumentos para combater a inflação sem aumentar a Selic. Oitenta por cento da inflação brasileira não tem nada a ver com a Selic. Tentar controlar a inflação pela ação exclusiva do Banco Central é o erro básico de uma economia na qual você não articula as políticas monetária e fiscal.

Vejo com bastante ceticismo a possibilidade de conseguir derrubar as taxas de juros, mas isso não invalida a necessidade de começar a trabalhar no meio social, principalmente o impacto que os juros têm na vida das pessoas. Com isso você começa a ampliar os apoios na sociedade como um todo. O governo nunca se mobilizou nessa direção, não teve nenhuma estratégia voltada ao enfrentamento da anomalia do mercado financeiro no Brasil.

A crise atual está ameaçando cadeias produtivas como as do óleo e do gás. É uma crise passageira e nós vamos continuar desenvolvendo essas cadeias produtivas internas?

A. K. – Como a política do começo do governo Dilma para cá visou usar a Petrobras como biombo da inflação, não só a Petrobras como a Eletrobras, criou-se uma situação de dificuldade financeira para essas empresas que tinham um plano estratégico de grandes investimentos e passaram a não ter mais caixa para bancá-los. Com isso, criaram-se vários problemas para toda a cadeia que depende delas. Hoje a Petrobras está com atrasos de pagamento. Isso afeta algumas empresas, que são obrigadas a demitir e não estão vendo perspectivas com investimentos que estavam programados e anunciados. A Petrobras está desviando do plano de investimentos grande soma de recursos para pagamento de juros de sua dívida fora do país, sem a mínima necessidade de ter feito isso. Foi uma política errada subsidiar gasolina por meio da Petrobras, e não do Tesouro Nacional.

Você falou que o medo maior que justifica todos esses cortes é a inflação. Existem outras maneiras de combater a inflação além dessa que está sendo usada?

A. K. – A inflação no Brasil pode ser decomposta em três fatores, que compõem o IPCA, indicador que mede a inflação oficial.

a) Um grupo é o dos preços chamados livres, dentro do qual você tem o grupo de alimentação e bebidas, que participa com 25% do IPCA. Então, se você tiver inflação, por exemplo, de 10% num mês no item bebidas, ele vai dar 2,5 de IPCA naquele mês.

b) O outro item são os serviços, praticamente 70% do PIB. São prestados por milhões de empresas e pessoas, empregadas domésticas, motoristas, manicures, cabeleireiros, restaurantes, e assim vai. Serviços é um setor muito forte, o comércio está muito ligado a isso. Ora, os serviços estão ligados à lei da oferta e da procura, porque são um mercado concorrencial, com milhões de consumidores e milhões de ofertantes. Lula deixou como maior legado, em minha opinião, a entrada de cerca de 30 milhões, 40 milhões de pessoas na classe média. Essa turma quer celular, TV, automóvel, uma variedade enorme de coisas, e quer serviços, um monte de serviços que antes não tinha. Quarenta milhões de novos consumidores de serviços criaram um desbalanceamento entre oferta e procura. Isso cria uma inflação de demanda que foi de 8,5% ao ano, nunca abaixo de 8%. Como serviços pesam 35%, você faz as contas, 35% de 8% dá 2,8 pontos no IPCA. Esses preços não são comandados pelo Banco Central. Preço de serviço é comandado pelo mercado, como eu falei, e os dos alimentos são comandados principalmente pelas condições climáticas.

c) E finalmente o terceiro grupo seriam os preços monitorados, ou seja, preços que dependem de decisões de governo, federal, estadual e municipal. O que é isso? Energia elétrica, combustíveis, governo federal; água e esgoto, governos estaduais; transporte coletivo, governos municipais, fundamentalmente.

O governo Dilma, diferentemente dos governos Lula e Fernando Henrique, passou quatro anos apanhando de alimentos. Pouca gente fala isso. Ela teve contra si uma inflação de alimentos que não dependeu dela, e sim de condições climáticas, e compensou isso nos preços monitorados, segurando o preço do combustível e o da energia elétrica. E nós estamos agora desovando esse problema. A inflação deste ano vem fundamentalmente desses preços monitorados que estão voltando ao nível em que foram contidos.

Há um quarto grupo, que corre por fora, que são os chamados bens comercializáveis. São bens sujeitos à concorrência internacional. Se uma empresa aumentar o preço do azeite produzido aqui, vai haver um azeite vindo da Espanha, de Portugal, da Itália, de onde quer que seja, que vai competir. A dona de casa vai ao supermercado, olha na gôndola e, se houve uma mudança de preço, testa outro produto. Aqui a competição está muito ligada à questão externa.

Ora, você não combate preços monitorados com Selic, não combate preços dos serviços com Selic e não combate preços dos alimentos com Selic. Nada a ver, e isso são 80%. Você combate 20% da inflação com o câmbio, e é para combater a inflação que o Banco Central joga pesado na Selic elevada, que atrai dólar especulativo. Se você tem muito dólar querendo entrar aqui, o real se valoriza, e é essa a política suicida que vem sendo feita desde o Plano Real no Brasil.

Quando se tem em finanças públicas mais despesa do que receita no conjunto todo, incluindo juros nisso, o que o Brasil tem feito é simplesmente emitir títulos da dívida pública.

O Banco Central é proibido de emitir títulos, mas o Tesouro Nacional, não. Então o Banco Central pede ao Tesouro que emita. Se o Tesouro fosse fiscalmente responsável, ele não faria isso. É preciso botar um limite para a dívida federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal tornou obrigatórios limites aos estados, aos municípios e ao governo federal, mas essa parte do governo federal nem o Fernando Henrique quis regulamentar e aprovar no Congresso; tampouco Lula e Dilma; eles querem liberdade de ampliar sua dívida, e eles próprios definem a taxa de juros sobre essa dívida. Se você regulamentar essa parte da Lei de Responsabilidade Fiscal, essa turma vai pensar se vai emitir título ou não.

Outra forma de financiar o déficit é emitir moeda. O governo passa a injetar recursos na economia, mas automaticamente os que são contra vão dizer que isso vai dar inflação porque bota dinheiro na economia. Se fosse assim, haveria uma grande inflação nos Estados Unidos, que quase triplicaram a base monetária desde a crise; Europa, a mesma coisa; Japão, a mesma coisa; China também. No entanto, eles estão com medo da deflação.

A base monetária do Brasil está na ordem de 4% a 5% do PIB. No mundo, isso tudo é acima de 30%, 40% do PIB. Com a atual política, o governo brasileiro segura a economia por todas as formas possíveis e desagua num baita custo fiscal para o setor público da ordem de 7% a 8% do PIB, quando no mundo todo esse custo fiscal da dívida não passa de 1% a 2% do PIB.

E por que não seguimos os outros?

A. K. – Porque tanto o governo quanto a oposição e os analistas falam a língua do mercado financeiro, e esta é dominante na economia brasileira. Dificilmente você vai ver um analista colocar posições que façam uma crítica mais ampla, mais completa, mais redonda, mais sistêmica à economia brasileira.

Olhando para a frente, considerando a situação em que estamos, como saímos dessa espiral descendente a que o ajuste está induzindo?

A. K. – Às vezes eu acho que a crise é que dá o caminho. Se insistirmos no caminho atual, para este ano teremos uma queda do PIB da ordem de 2%. Acho que isso não ocorre há décadas, e no ano que vem deve crescer entre 0% e 1%. O que isso vai repercutir em termos sociais? Vai aumentar o desemprego, vai haver tensão social, as pessoas reagem se acautelando, não querem comprar, o que repercute no faturamento e no lucro das empresas... Vai haver um agravamento da situação social e econômica atingindo o país, o que pode chegar a um ponto de quase ruptura. Não estamos nesse ponto ainda porque existe um pouco de esperança no tal do ajuste.

Você não pode ficar parado diante da compreensão de que isso se agrava; você tem de alertar e começar a procurar aliados nesse processo e botar a boca no trombone.

Procurar aliados supõe se somar para cumprir uma agenda mínima. Que agenda é essa, que aliados são esses?

A. K. – Falando dos trabalhadores, a maior aliança se dá pela defesa do emprego e, em segundo lugar, por uma melhoria nas questões salariais e de benefícios. Nos empresários, você tem os aliados no faturamento. Toda empresa quer aumentar seu faturamento, melhorar sua posição competitiva, e essa melhoria está muito ligada ao crescimento econômico; todo país é assim. Esse é outro aliado importante. E, finalmente, um aliado que está surgindo agora com maior força é a própria sociedade civil, a própria população que está se organizando e reclamando do que recebe do setor público. Esse grupo ainda é meio amorfo do ponto de vista de propostas etc., mas é um grupo que grita e perturba. Você precisa falar para esse grupo também, que pode ser um maravilhoso aliado; não é um grupo que vai falar em impeachment ou não impeachment, governo militar ou não militar, mas vai cobrar duramente resultados dos governantes, e estes, se quiserem responder com impostos, não vão ser aceitos.

É o caso de Curitiba agora, dos professores.

A. K. – Isso, é um dos casos bem fortes, é bem marcante, é uma categoria organizada a dos professores. Toda essa turma que tem relações estreitas com o poder público, ou depende como assalariado do poder público ou dos serviços por ele prestados vota, faz barulho, e as redes sociais multiplicam esse clamor, essa força. Agora você precisa falar para elas.

Quando você começa a ter coisas concretas... Por exemplo, o Mais Médicos foi um excelente programa do governo, que começa a botar médico em lugar a que nunca ninguém iria. Assim, você cria uma opinião pública favorável; a turma que é contra começa a perder força. Existe muita experiência já feita, trata-se de botar isso em funcionamento para valer. 

Silvio Caccia Bava:
Diretor e Editor-Chefe do jornal "Le Monde Diplomatique Brasil"

N O T A S

[ 1 ] – A Taxa SELIC é a taxa básica de juros da economia brasileira. Esta taxa básica é utilizada como referência para o cálculo das demais taxas de juros cobradas pelo mercado e para definição da política monetária praticada pelo Governo Federal do Brasil. Criado em 1979, o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) é um sistema informatizado destinado ao registro, custódia e liquidação de títulos públicos federais. Somente as instituições credenciadas no mercado financeiro têm acesso ao SELIC. Este sistema opera basicamente com títulos emitidos pelo Banco Central e pelo Tesouro Nacional, tais como: Letra do Tesouro Nacional e Nota do Tesouro Nacional. O Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil (COPOM) fixa periodicamente a meta para a Taxa SELIC para fins de Política Monetária (Fonte: clique aqui).

[ 2 ] – Em finanças, swap (em português, "permuta") é uma operação em que há troca de posições quanto ao risco e à rentabilidade, entre investidores. O contrato de troca pode ter como objeto moedas, commodities ou ativos financeiros. Swap cambial é a troca de taxa de variação cambial (variação do preço do dólar americano) por taxa de juros pós-fixados.

Também conhecida como hedge (cobertura de risco) cambial, a swap cambial é uma operação de câmbio em que há simultaneamente a compra e a venda de moedas. Os valores iniciais, ou seja, o tamanho do contrato, os indicadores e a data de vencimento são livremente pactuados entre as partes (clique aqui para saber mais).

* Silvio Caccia Bava é diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil.

Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil – Ano 8 – Número 95 – Junho 2015 – Pgs. 6-8 – Internet: clique aqui.