A hora é de pressionar ! ! !
Governo não encampa medidas anticorrupção
Agência Estado
As propostas do Ministério
Público Federal para combater de modo
mais eficaz a corrupção no
Brasil não está contando
com o apoio do governo Temer
 |
| MICHEL TEMER Até agora, não passou de boas intenções e belas palavras o seu dito "apoio" à Operação Lava Jato e o combate à corrupção que ela encarna! |
Apesar do discurso em defesa da Operação Lava Jato,
o governo do presidente em exercício
Michel Temer resiste a encampar as dez medidas de combate à corrupção
defendidas pelo Ministério Público Federal com o apoio de 2 milhões de
assinaturas. Na esteira das investigações dos desvios na Petrobrás, o
pacote – que contém 20 propostas legislativas – foi apresentado como projeto de
iniciativa popular na Câmara há dois meses, mas está parado na Casa, à espera
da criação de uma comissão especial.
As
medidas contam com o apoio do juiz federal Sérgio Moro e dos procuradores da
força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. “Essas propostas são de
iniciativa popular e não foram apresentadas pelo Executivo. No momento, nossa
prioridade é a pauta econômica”, afirmou André
Moura (PSC-SE), líder do governo na Câmara e aliado do presidente afastado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo da Lava Jato.
A criação da comissão especial depende de uma
decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que não tem
exercido suas funções de fato. “Isso dificulta tudo ainda mais”, disse Moura. [Hoje, 14 de junho, essa Comissão foi autorizada pelo
presidente interino da Câmara Federal. Resta, agora, os partidos indicarem os
30 membros integrantes mais os 30 suplentes]
Em
meio à falta de empenho para se avançar nas discussões, o presidente da Frente
Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Mendes Thame (PV-SP), tentou
se reunir na quinta-feira com Maranhão para cobrar a instalação do colegiado.
O parlamentar não foi recebido. Na saída, se queixou da falta de interesse da
Casa e do Executivo: “É preciso um maior
comprometimento e celeridade. Este projeto é de extrema importância para tampar
os buracos legais”.
Publicamente, Temer e os ministros com gabinete no
Palácio do Planalto têm afiado o discurso em favor da Lava Jato. Sobretudo após
a queda de dois integrantes da Esplanada exatamente por causa das
investigações. Com apenas 18 dias de governo, Romero Jucá (Planejamento) e
Fabiano Silveira (Transparência) pediram demissão após a divulgação dos áudios
gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Desconhecimento
Segundo o ministro
Eliseu Padilha (Casa Civil), o
assunto não foi discutido com Temer, mas houve uma conversa informal entre
os ministros para avaliar as dez medidas. “Isso ainda não está no governo,
houve apenas uma reunião entre os ministros que lidam com a política, o
ministro Geddel Vieira Lima (ministro-chefe da Secretaria de Governo) e aqueles
indicados pelos partidos, que começam a avaliar qual é a reação dentro dos
partidos para a aprovação no Congresso. O
que se viu é que algumas medidas teriam certamente apoio de toda a classe
política, outras teriam de ser adequadas.”
Como o debate não avançou, Padilha afirmou que não
poderia adiantar quais são as medidas que têm maior simpatia das legendas e
disse que o governo tem outras prioridades no momento. “Claro que vamos tratar
disso. Mandei levantar as matérias”, afirmou Geddel, responsável pela articulação política com o Congresso.
[...]
Fonte:
ESTADAO.COM.BR – Política – Terça-feira, 13 de junho de 2016 – 05h00
– Internet: clique aqui.
“Poderosos” ameaçam Lava Jato,
diz procurador
diz procurador
Ricardo Brandt e Fausto Macedo
Para Deltan Dallagnol, é “possível
e até provável que pessoas influentes
da República” consigam dar
fim à operação
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| DELTAN DELLAGNOL Procurador da República em Curitiba e Coordenador da Força-Tarefa da Operação Lava Jato |
O procurador
da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava
Jato, em Curitiba, disse ser “possível e
até provável” que as investigações do maior escândalo de corrupção do País
acabem. “Quem conspira contra ela são
pessoas que estão dentre as mais poderosas e influentes da República”,
afirmou.
Em entrevista ao O Estado de S. Paulo, Dallagnol disse que as conversas gravadas
pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com o presidente do Senado,
Renan Calheiros (AL), o ex-presidente José Sarney (AP) e o senador e
ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (RR), todos da cúpula do PMDB,
expuseram uma trama para “acabar com a
Lava Jato”. “Esses planos seriam
meras especulações se não tivessem sido tratados pelo presidente do Congresso
Nacional”, disse o procurador.
Os áudios do delator Sérgio Machado tornados
públicos pela imprensa mais uma vez revelam movimentos para tentar interferir
nos andamentos da Operação Lava Jato. As investigações correm algum risco?
Deltan Dallagnol: As
investigações aproximaram-se de pessoas com poder econômico ou político acostumadas
com a impunidade. É natural que elas reajam. Há evidências de diferentes tipos de contra-ataques do sistema
corrupto:
* destruição de provas,
* criação de dossiês,
* agressão moral por meio de notas na imprensa ou de
trechos de relatório de CPI,
* repetição insistente de um discurso que aponta
supostos abusos jamais comprovados,
* tentativas de interferência no Judiciário e, mais
recentemente,
* o oferecimento de propostas legislativas para
barrar a investigação, como a MP da leniência (medida provisória que altera as
regras para celebração de acordos entre empresas envolvidas em corrupção e o
poder público).
Tramas para abafar a Lava Jato apareceram inclusive
nos áudios que vieram a público recentemente. A Lava Jato só sobreviveu até hoje porque a sociedade é seu escudo.
É possível um governo ou o Congresso pôr fim à Lava
Jato?
Deltan Dallagnol: É, sim, possível e até
provável, pois quem conspira contra ela são pessoas que estão dentre as mais
poderosas e influentes da República. À
medida que as investigações avançam em direção a políticos importantes de
diversos partidos, a tendência é que os que têm culpa no cartório se unam para
se proteger. É o que se percebe nos recentes áudios que vieram a público.
Neles, os interlocutores dizem que alertaram diversos outros políticos quanto ao
perigo do avanço da Lava Jato. É feita também a aposta num “pacto nacional” que, conforme também se extrai dos áudios, tinha
como objetivo principal acabar com a
Lava Jato. Não podemos compactuar com a generalização de que políticos são
ladrões, porque ela pune os honestos pelos erros dos corruptos e desestimula
pessoas de bem a entrarem na política. Contamos com a proteção de políticos
comprometidos com o interesse público, mas não podemos menosprezar o poder das
lideranças que estão sendo investigadas.
Curitiba foi comparada à “Torre de Londres” nas
gravações. É justa a comparação?
Deltan Dallagnol: A comparação é
absolutamente infundada. A Torre de Londres foi usada para a prática de
tortura. Na tortura, suprime-se o livre arbítrio da vítima e se extrai a
verdade por meio de tratamento cruel. Na
colaboração, respeita-se o livre arbítrio de quem, quando decide colaborar,
recebe um prêmio. Mais de 70% dos
colaboradores da Lava Jato jamais foram presos. Nos casos minoritários em
que prisões antecederam as colaborações, eram estritamente necessárias e não
tiveram por objetivo a colaboração, mas sim proteger a sociedade, que corria
risco com a manutenção daquelas pessoas em liberdade.
O que o conteúdo dos áudios demonstra, na sua
opinião?
Deltan Dallagnol: Os áudios revelam um
ajuste entre pessoas que ocupam posições-chave no cenário político nacional e,
por isso, com condições reais de interferir na Lava Jato. Discutiram concretamente alterar a legislação e buscar reverter o
entendimento recente do Supremo que permite prender réu após decisão de segunda
instância. Eles chegam a cogitar romper a ordem jurídica com uma nova Constituinte, para a qual
certamente apresentariam um bom pretexto, mas cujo objetivo principal e
confesso seria diminuir os poderes do Ministério Público e do Judiciário.
Esses planos seriam meras especulações se não tivessem sido tratados pelo
presidente do Congresso Nacional, com amplos poderes para mandar na pauta do
Senado; por um ex-presidente com influência política que dispensa maiores
comentários; por um futuro ministro (do Planejamento) e na presença de outro
futuro ministro, o da Transparência (Fabiano Silveira, também nomeado pelo
presidente em exercício Michel Temer e já fora do governo). Quando a defesa jurídica não é viável,
porque os fatos e provas são muito fortes, é comum que os investigados se
valham de uma defesa política. Agora, a atuação igualmente firme contra
pessoas vinculadas a novos partidos, igualmente relevantes no cenário nacional,
reforça mais uma vez que a atuação do
Ministério Público é técnica, imparcial e apartidária. Não vemos pessoas ou
partidos como inimigos. Nosso inimigo é
a corrupção, onde quer que esteja, e, nessa guerra, existe apenas um lado
certo, o da honestidade e da justiça.
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