Bolsonaro vira réu por incitação ao crime de estupro
Gil Alessi
Supremo Tribunal Federal
aceitou duas denúncias contra ofensa de
deputado de extrema direita
a colega de Congresso
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| JAIR BOLSONARO Deputado Federal pelo PSC do Rio de Janeiro |
O deputado federal de extrema direita Jair Bolsonaro (PSC-RJ) se tornou réu
por incitação ao crime de estupro e
injúria, nesta terça-feira (21 de junho). Por quatro votos a um, a primeira turma do Supremo Tribunal
Federal aceitou duas denúncias contra o parlamentar, uma feita pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outra da Procuradoria-Geral da República.
Em dezembro de 2014, Bolsonaro afirmou no plenário da Câmara após discussão com
a petista que ele só não “estupraria” a
colega porque ela “não merecia”, por ser muito feia. Dias antes ele havia
dado entrevista ao jornal Zero Hora com teor semelhante. A decisão da Corte
chega em um momento no qual o debate sobre a cultura do estupro no país ganha
grande visibilidade, após casos de violações coletivas ocorridas no Rio de
Janeiro e Piauí.
A
infame declaração de Bolsonaro, que é defensor de que
os gays são fruto do consumo de drogas entre outras teses preconceituosas, foi dada logo após Rosário homenagear no
plenário as vítimas da ditadura militar (1964-1985). O deputado, que é
militar da reserva e defensor do regime dos generais – em seu voto favorável ao impeachment
de Dilma Rousseff ele elogiou o coronel Brilhante Ustra, ícone da repressão
– reagiu. Enquanto a petista, que já foi ministra dos Direitos Humanos, deixava
o local, Bolsonaro fez os comentários: "Fica aí, Maria do Rosário, fica.
Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, [...] e eu falei que não ia
estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir".
A naturalização da violência contra a mulher
norteou a decisão do Supremo. Em seu voto, o ministro Luiz
Fux foi enfático, e afirmou que “a
violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres
são mantidas em estado de medo”. O magistrado disse que o discurso de
Bolsonaro de fato incitou crimes, e usou como exemplo mensagens dos apoiadores
do deputado postadas na Internet: “Essa puta não defende bandido que tem que
dar uma estupradinha nela?”, e “eu estupraria Maria do Rosário, mas com os
dedos, porque com aquela cara, nem com Viagra”. O deputado tem forte presença na Internet, com 2,4 milhões de
seguidores no Facebook. [Como tem gente que se
deixa enganar e incentiva um discurso de ódio, violência e preconceito ao
seguir e apoiar um político como Bolsonaro!!!]
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| MARIA DO ROSÁRIO Deputada Federal pelo PT do Rio Grande do Sul |
Luís Barroso acompanhou
o voto do colega, e disse que o discurso
de Bolsonaro “é ofensa também à condição feminina de maneira geral (...) é a naturalização do desprezo, a
naturalização da violência contra a mulher (...) é impossível não acreditar que esse tipo de atitude não contribua para
uma cultura de violência, para uma cultura de estupro que ainda é recorrente no
Brasil”.
O único ministro a defender a rejeição das ações
foi Marco Aurélio Mello. Ele evocou a tese da
defesa de Bolsonaro, de que o deputado estaria protegido pela imunidade
parlamentar, que garantiria aos políticos o direito a manifestar suas opiniões.
Ele fez questão de dizer, no entanto, que não endossa as declarações feitas no
plenário. Fux rebateu Marco Aurélio e disse que
as declarações do deputado não têm relação com o exercício do mandato: “O conteúdo não guarda qualquer relação com
a função de deputado, portanto não incide a imunidade prevista na Constituição
Federal”, disse.
Em sua denúncia contra Bolsonaro, a
vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko,
escreveu que “ao dizer que não estupraria
a deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras,
que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser
merecedora do estupro”.
Uma
condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) poderia sepultar o sonho de
Bolsonaro de ser candidato à presidência da República em 2018.
O julgamento do caso ainda não tem data marcada. O deputado se defendeu no
Twitter: “Graças a Deus tudo foi filmado, ou certamente já não teria meu
mandato há tempos! A Justiça no fim será feita”. [Certamente,
mas não a favor de Bolsonaro, se houver justiça neste país!]
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| CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA Ex-chefe do Doi-Codi subordinado ao II Exército, reconhecido como torturador durante o regime militar |
Processo na Comissão de Ética
O gosto por provocar adversários com palavras e
expressões ofensivas o colocou também sob a mira da Comissão de Ética da Câmara de Deputados. No dia da votação do impeachment,
no dia 17 de abril, Bolsonaro votou pelo
afastamento da presidenta Dilma, homenageando
o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-CODI do II
Exército durante a ditadura militar, “o
pavor de Dilma Rousseff”, disse ele, em tom de escárnio, ao microfone. A
presidenta afastada foi torturada quando Ustra comandava a repressão. O gesto foi alvo de repúdio de vários
partidos e entidades ligadas aos direitos humanos. O Partido Verde entrou com uma representação
contra o deputado por considerar que o discurso de Bolsonaro constitui “verdadeira apologia ao crime de tortura”.
O
deputado é famoso por provocar seus opositores com xingamentos de baixo calão.
Um dos seus alvos preferidos é o deputado Jean Willys.
No dia da votação do impeachment,
Willys saía da tribuna após votar “não” quando ouviu uma provocação de
Bolsonaro. “Ele me chamou de viado e
queima rosca”, disse Willys, que cuspiu em direção ao deputado de direita.
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