Luiz Gonzaga
Belluzzo e Gabriel Galípolo
“As despesas com juros e swap cambial alcançaram em
2015 valor equivalente a mais de quatro vezes o orçamento da educação e da
saúde, mais de cinco vezes o déficit da previdência, 18 vezes o Bolsa Família e
25 vezes o orçamento de transporte”
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| LUIZ GONZAGA BELLUZZO Economista e Professor da Unicamp |
O
“ajuste econômico” até agora anunciado pelo governo Temer é qualitativamente
distinto do ensaiado em 2015 pelas “mãos de tesoura” de Joaquim Levy. A revisão da meta fiscal autorizou quase
dobrar o valor do déficit primário. A mudança obedece a uma lógica oposta à
de cortes nas despesas discricionárias, com o propósito de converter o déficit
fiscal em superávit a curto prazo. No primeiro ano do segundo mandato de Dilma
Rousseff esse objetivo foi obstado pela queda acentuada da receita.
Alguns
analistas já atinaram: a ladina ampliação do déficit primário para mais de 170
bilhões de reais sinaliza a ampliação dos gastos no ano em curso, em vez do
esperado e alardeado corte. A meta de
superávits primários como porcentual do PIB foi substituída pelo conceito de
limite ao crescimento do gasto primário, cuja ampliação deverá ser
proporcional à da inflação do ano anterior.
A nova métrica do
“equilíbrio fiscal” busca impedir o crescimento real do gasto primário de um
ano para o outro. A redução de sua participação porcentual no PIB não será obtida pelo
corte absoluto a curto prazo, mas pela perda da participação relativa
decorrente de um crescimento inferior ao da expansão do PIB ao longo dos anos.
A nova perspectiva procura
contornar os percalços do austericídio
fiscal de 2015.
Nesse ano, em cenário de retração econômica, a busca de superávits primários
exigia mais cortes, desatando uma espiral viciosa, pró-cíclica, que derrubava
ainda mais a arrecadação e tornava distante a obtenção dos resultados
pretendidos.
O
equilíbrio da relação entre dívida e PIB exige que a dívida bruta do setor
público cresça à mesma taxa que o PIB nominal. Para evitar a majoração da razão
fatal é preciso quitar a diferença entre o crescimento do numerador (dívida) e
denominador (PIB nominal). Isso exige
que a arrecadação do governo supere suas despesas em montante proporcional ao
serviço da dívida (superávit primário). Caso o setor público consolidado
apresente, por hipótese, um déficit nominal de 10% do PIB em 2016, e o
crescimento nominal da economia seja de 5%, seria necessário um superávit
primário de 5% para a manutenção da relação dívida/PIB.
Ao longo de 15 anos (1998 a
2013) os superávits primários não foram capazes de impedir o salto da dívida
bruta do setor público. A indigitada saltou de 40%, em 1998, para quase 58% do PIB, em 2013,
acompanhada da elevação de 6% na carga fiscal, também medida em relação ao PIB.
Essa
dinâmica perversa decorre dos efeitos da política monetária no resultado
fiscal: em 2016 aproximadamente 90% do
déficit nominal que engorda a dívida bruta é devido ao pagamento de JUROS nominais,
e não ao déficit primário.
As despesas com juros e swap cambial alcançaram em 2015 valor equivalente a mais de
quatro vezes o orçamento da educação e da saúde, mais de cinco vezes o déficit
da previdência, 18 vezes o Bolsa Família e 25 vezes o orçamento de transporte. Caso os economistas insistam em tentar
ocultar o paquiderme debaixo do tapete, a nova meta fiscal promete ser tão
insuficiente quanto a anterior na contenção da trajetória da dívida bruta.
Aí,
entra na festa a convidada principal que, num ritual de prestidigitação, estava
ausente. No mundo da finança globalizada
as políticas econômicas “internas” estão limitadas pela busca de condições
atraentes para os capitais em movimento. A estratégia brasileira é seduzir
os investidores “estrangeiros” com os juros mais altos do mundo e apreciar a
moeda doméstica para ajudar no combate à inflação.
Desde
os anos Fernando Henrique Cardoso, a abertura da conta de capitais à brasileira
é o fio desencapado que detona choques de juros na instância fiscal e traumas
de valorização/desvalorização do câmbio que desorganizam as expectativas de
longo prazo, leia-se, as decisões de investimento. Libertar a economia dos grilhões da armadilha monetária exige a adoção
de políticas prudenciais para administrar os fluxos de capitais. [Traduzindo: se não mexermos nesses juros astronômicos que
atraem o capital especulativo, não reduziremos jamais nossa dívida!]
A
imposição de um teto para o crescimento do gasto primário será insuficiente
para domesticar a relação dívida/PIB, se a política monetária permanecer como
sujeito oculto da narrativa dos economistas. Ademais, o debate acerca do gasto público precisará superar a questão da
quantidade, analisar sua qualidade e incluir o questionamento da estrutura
tributária. Para os homens de boa-fé, isso
significa discutir quem paga e quem recebe.
No
liberal Estados Unidos,
aproximadamente 45% da carga tributária incide sobre a renda, lucros e ganho de
capital e menos de 20% sobre bens e serviços. Na desenvolvida Dinamarca, a participação da tributação
sobre renda, lucros e dividendos chega a quase 65% da carga. No Brasil, a tributação sobre renda e lucro
representa menos de 20% da carga, enquanto a incidente sobre bens e serviços
responde por mais de 50%. [Traduzindo: o
brasileiro mais pobre acaba pagando mais impostos em proporção ao brasileiro
mais rico! Isso porque, a carga de tributos é mais pesada sobre bens e serviços que toda a população consome, enquanto que o lucro e a renda real ficam quase livres de tributos!]
Nas
despesas, preocupa especialmente a ameaça aos gastos com saúde e educação, bem
como a tentativa de relativizar os direitos adquiridos. O exame das contas da Previdência, sistematicamente acusada como a
razão de todos os males, apresenta superávit no setor urbano desde 2009, por
causa do aumento do emprego formal.
A previdência rural apresenta um componente
de assistência social. Quem passou a vida trabalhando no campo tem direito à
aposentadoria por idade, mesmo sem ter contribuído para o INSS, comprovando o
exercício da atividade rural por um período mínimo exigido. O valor do
benefício é de um salário mínimo. Os aumentos diferenciados para o salário
mínimo desempenharam papel central na redução da desigualdade no Brasil.
Fonte: CartaCapital – Economia – Quarta-feira, 1 de junho
de 2016 – 03h40 – Internet: clique aqui.
OUTRO PONTO DE
VISTA
Chegar chegando, Ilan?
Fabio Alves
O corte na taxa de juros não depende só do novo
presidente do
Banco Central ou de nosso país
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| ILAN GOLDFAJN Economista indicado por Michel Temer para presidir o Banco Central do Brasil |
Logo
que Ilan Goldfajn foi confirmado
para presidir o Banco Central,
muitos analistas apostaram que ele ia
“chegar chegando” e cortar agressivamente a taxa Selic, hoje em 14,25% ao ano.
Alguns acreditam que ele poderia reduzir os juros já na reunião do Comitê de
Política Monetária (Copom) no mês de julho. Até porque a sabatina dele no
Senado foi adiada para a terça-feira da semana que vem, provavelmente impedindo
a participação de Goldfajn no próximo encontro do Copom, marcado para os dias 7
e 8 de junho. Diante da contração da
economia, há quem acredite que, sob o comando de Goldfajn, o BC irá reduzir os
juros básicos em dois pontos porcentuais até o fim do ano. E para o fim de
2017, os mais otimistas do mercado estimam a taxa caindo até 9%. Nos últimos dias, todavia, índices de
preços mais salgados do que o esperado, estimativas piores para a inflação
oficial e a perspectiva de que o Federal Reserve (Fed) deve elevar os juros
americanos ao menos duas vezes neste ano injetaram uma dose de cautela no
mercado, que agora começa a desconfiar que Goldfajn vai “chegar e...
aguardar”.
Duas forças são
preponderantes
no momento para as apostas em relação à trajetória dos juros básicos neste ano
e no próximo: a recessão – ou um maior
hiato do produto, como os economistas preferem dizer – e a contribuição da política fiscal para conter a demanda, permitindo
assim uma desaceleração maior da inflação. Ontem, o IBGE divulgou a contração
de 0,3% da economia brasileira no primeiro trimestre deste ano, ampliando o
hiato do produto. Isso, por si só, já permitiria uma redução dos juros básicos.
Mas quanto cai e em qual velocidade? A
resposta dependerá da aprovação de medidas fiscais e de reformas, como a da
Previdência, no Congresso. Sem essas
medidas, as estimativas para a inflação ficam mais resistentes e a Selic cai
menos. No curto prazo, é razoável esperar a aprovação da desvinculação de
receitas da União (DRU), mas somente isso não será suficiente para conter os
gastos públicos. Para tanto, é preciso
também passar no Congresso a emenda constitucional (PEC) que limita o
crescimento das despesas do governo.
Seria
correr um risco, em termos de tornar mais difícil a batalha de controlar as
expectativas inflacionárias, começar a cortar os juros antes da aprovação da
PEC que fixa um teto ao crescimento do gasto público, o que sinalizaria para o
mercado que a política fiscal será mais apertada daqui em diante. Esse, porém,
não será o único senão para Goldfajn cortar os juros mais cedo do que tarde. A inflação recente, especialmente em razão
da alta mais forte observada nos preços dos alimentos, tem se mostrado
resistente. Os índices têm ficado acima do esperado. Só na virada do segundo trimestre para o terceiro é que a sazonalidade
favorecerá a inflação, que perderá seu ímpeto com mais força.
Além
disso, quando os analistas fizeram suas apostas mais otimistas para o corte da
Selic, o mercado ainda acreditava que o Fed iria elevar os juros americanos
apenas uma vez em 2016, se muito. Nos últimos dias, porém, os dirigentes do Banco Central americano adotaram um tom mais duro,
levando o mercado a crer que haverá, no mínimo, duas altas de juros neste ano.
Se esse cenário se concretizar, o diferencial de juros americano e brasileiro
vai cair bastante, diminuindo a atratividade do capital estrangeiro para
aplicações no Brasil e aumentando a migração de dólares de volta aos EUA. Menor entrada de dólares no País provocaria
uma alta da moeda americana frente ao real, com efeito importante sobre a
inflação. Ou seja, o quanto Goldfajn poderá cortar os juros já não depende
mais só dele, ou do Brasil.
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