O que significa a decisão do Reino Unido em sair da União Europeia

Votação indica necessidade de mudanças

DONALD TRUMP
O milionário e candidato a Presidente do Estados Unidos foi um
dos primeiros a saudar e alegrar-se com o resultado da votação
no Reino Unido

A primeira e mais agourenta consequência do Brexit, a decisão britânica de abandonar a União Europeia, é o estímulo a grupos de extrema direita, xenófobos e racistas. O resultado da votação no Reino Unido foi logo aplaudido pelo pré-candidato republicano às eleições americanas, Donald Trump, e pelo político francês Florian Philippot, vice-presidente do partido Frente Nacional, da líder direitista Marine Le Pen. O lema Britain First (Grã-Bretanha em Primeiro Lugar) foi rapidamente apropriado pelo populista do momento nos Estados Unidos, ao defender, ontem, a rejeição do “governo da elite global” e a consideração dos cidadãos americanos “em primeiro lugar”. Philippot desafiou o presidente da França, François Hollande, a propor um plebiscito semelhante ao realizado no Reino Unido.

O risco de ruptura da União Europeia pode parecer muito limitado, neste momento, mas de nenhum modo é desprezível. Líderes de outros países lamentaram a vitória do Brexit, mas tomaram os números da votação como confirmação de falhas importantes no funcionamento do bloco.

Segundo o primeiro-ministro da Itália, Matteo Renzi, é preciso reestruturar a União Europeia. De acordo com Hollande, é preciso reconhecer as deficiências e fortalecer a governança democrática do bloco. A chanceler alemã, Angela Merkel, prometeu trabalhar por “mudanças profundas em vez de um recuo”. [...]

Com a reação dos grupos de direita à vitória do Brexit, os políticos mais favoráveis à manutenção do bloco deverão levar mais a sério as opiniões dos chamados eurocéticos. Se forem negligentes, crescerá o risco de uma fragmentação maior e até de uma desintegração. Deveria ser muito viva, na Europa, a memória dos males do nacionalismo, da xenofobia e do racismo, mas a memória pode falhar, e tem falhado tragicamente, nos momentos mais impróprios. [...]

O Brasil será afetado, a curto prazo, principalmente pela mudança de fluxos financeiros e pela possível depreciação do real, com novas pressões inflacionárias. Se isso ocorrer, o Banco Central poderá, segundo se comentou no mercado, ser forçado a manter além do planejado os juros básicos de 14,25%. Isso afetará tanto a recuperação da economia quanto a administração da dívida pública. Além do mais, o Brexit poderá complicar a negociação, já atrasadíssima, de um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Mas o Brasil seria certamente menos vulnerável a esses problemas se os governos petistas houvessem errado menos. [1]

PETER TOWNSEND
Professor e ativista britânico dos Direitos Humanos

Brexit só foi surpresa para quem não conhece os subúrbios britânicos

[...] Há meio século, economistas defendem a globalização e o livre mercado como baluartes do progresso. Ocorre que nem todos ganham com isso. Cidadãos mais educados e ricos se beneficiaram da maior integração global aliada aos avanços tecnológicos. Mas há os que se viram altamente impactados pela desindustrialização e sua substituição por setores econômicos que passaram a exigir qualificações que não tinham, depois pela migração das indústrias restantes para mercados com mão de obra mais barata. Essa classe se viu ameaçada pela abertura das fronteiras. Eles enxergaram nos novos imigrantes um risco ao emprego já escasso e ao acesso a vagas no ensino público e saúde.

Os pró-Brexit venceram pelo voto dos moradores dos subúrbios com mais de 50 anos que vivenciaram tudo isso. Os mais jovens e educados dos grandes centros urbanos votaram pela permanência na União Europeia. Uma das principais críticas de Peter Townsend [professor e ativista pelos Direitos Humanos no Reino Unido] ao Partido Trabalhista era não fazer mais para garantir a essa classe um padrão de vida mínimo. Esse tipo de política foi substituída na Europa pela AUSTERIDADE que também afeta de forma desigual os mais pobres.

Isso foi largamente explorado na campanha pró-Brexit pelos partidos da direita, como o Ukip – cuja base eleitoral está nas cidades industriais do norte e West Midlands. Eles levaram a questão da migração ao centro do debate para explorar a ansiedade dos eleitores sobre seu futuro. O referendo, nesse sentido, apenas expôs ressentimentos latentes no país. [2]

Eleitores britânicos a favor da saída do Reino Unido
da União Europeia comemoram o resultado do plebiscito

Fracasso da democracia

A verdadeira insanidade da votação do referendo no Reino Unido em favor da saída da União Europeia não foi os líderes britânicos se aventurarem a pedir à população que avaliasse os benefícios da integração europeia frente às pressões da imigração que isso representa.

Pelo contrário, foi o baixo grau de exigência, requerendo apenas maioria simples para configurar a saída. Como o comparecimento do eleitor às urnas foi de 70%, isso significa que a campanha em favor da saída venceu com apenas 36% dos eleitores com direito a voto.

Isso não é democracia. É uma roleta-russa. Uma decisão de consequências enormes, muito mais importantes do que emendar a Constituição de um país – naturalmente o Reino Unido não tem uma Constituição escrita – foi tomada sem os apropriados pesos e contrapesos.

Esta votação deve ser repetida depois de um ano para se ter certeza? Uma maioria do Parlamento tem de apoiar o Brexit? Aparentemente, não. A população realmente sabia o que estava votando? Absolutamente não. Na verdade, ninguém tem noção das consequências para o Reino Unido no sistema de comércio global ou os efeitos sobre a estabilidade política interna. Temo que o cenário não será tão bonito. [...]

A noção de que, de qualquer modo, uma decisão tomada por maioria é necessariamente democrática, é uma perversão do termo. As democracias modernas têm sistemas mais evoluídos de pesos e contrapesos para proteger os interesses da minoria e evitar decisões desinformadas com consequências catastróficas. Quanto maior e mais duradoura uma decisão, maiores as dificuldades a serem superadas.

É por isso que a promulgação, por exemplo, de uma emenda constitucional, em geral, exige a eliminação de obstáculos muito maiores do que para a aprovação de uma lei sobre gastos do governo. No entanto, o critério internacional vigente para separar um país é, poderíamos dizer, menos exigente do que votação para reduzir a idade mínima para consumo de bebida. [...]

O que o Reino Unido deveria ter feito se a questão sobre o país permanecer membro da UE tivesse de ser colocada (que, aliás, não foi)? Certamente, os requisitos deveriam ser muito mais rigorosos. Por exemplo, o Brexit exigiria duas votações populares num espaço de pelo menos dois anos, seguido por uma votação por 60% dos votos na Câmara dos Comuns. Se ainda assim o Brexit prevalecesse, ao menos saberíamos que não se tratou de um voto, uma única vez, de um fragmento da população. [3]

MICHELE CALMY-REY
Ex-presidente da confederação Suíça

O que há por detrás dessa votação?

Micheline Calmy-Rey, ex-presidente da Suíça e ex-chefe da diplomacia:

A Europa nunca mais será a mesma e líderes serão agora obrigados a dar uma nova resposta à população se não quiserem ver o fortalecimento da extrema direita e de movimentos nacionalistas. [...]

A votação foi sobre a globalização, a livre circulação de pessoas e de capital. Foi assim que as pessoas encararam o referendo. Na globalização, há quem ganhe. Mas existem perdedores. Gente que perde suas casas, seus empregos, sua forma de transporte e até sua identidade. Essa globalização, para uma parcela da população, coloca em questão quem você é, mas também sua renda. Ao longo dos anos, quem sempre ganhou foram as multinacionais. Mas quem sofre são as pequenas empresas, os artesãos. Por isso, sempre pedi que fossem adotadas medidas de proteção. São os mesmos argumentos que Donald Trump está usando para ganhar espaço, acusando mexicanos e a globalização.

Ninguém estava preparado para o Brexit. Eu fui dormir tranquila na noite da quinta-feira [23 de junho], com as pessoas ao meu lado dizendo que venceria o campo que apoiava a continuação do Reino Unido na União Europeia. O que precisamos entender é que existe uma revolta do povo contra as elites. Um voto contra a perda de empregos e contra a austeridade. É assim que temos de entender o que ocorreu. [4]

NIGEL FARAGE
 Partido da Independência do Reino Unido (Ukip) que fez a mais
acirrada campanha pela saída da União Europeia

É a imigração, estúpido!

Que ninguém tenha dúvida. O que levou o eleitor britânico a votar pela saída da União Europeia (UE) foi a rejeição aos imigrantes. Desde a abertura das fronteiras da União Europeia, em 1993, o número de estrangeiros no Reino Unido cresceu de 3,8 milhões para 8,3 milhões, quase 13% da população. Dos forasteiros, 3,3 milhões têm passaporte europeu. Só poloneses são 900 mil.

Mais de três quartos dos britânicos defendem a redução na imigração, vista como questão central para o país, segundo um estudo da Universidade de Oxford. Não foi à toa que, com ataques a muçulmanos, romenos e poloneses, o populismo chauvinista de Nigel Farage, do Partido da Independência do Reino Unido (Ukip), capturou a agenda do plebiscito. A discussão sobre a racionalidade econômica ficou em segundo plano diante da xenofobia.

A saída do Reino Unido da União Europeia não deixará ao léu apenas os mais de 3 milhões que moram lá com seu passaporte europeu. Mais de 1,2 milhão de britânicos expatriados vivem e trabalham em países da Europa, sobretudo Espanha, Irlanda, França e Alemanha.

Não está claro como o Brexit afetará os “direitos de passaporte” que permitem a todo banco da City londrina operar para clientes de toda a Europa. Passam hoje por Londres algo como 70% das transações de derivativos em euros e 90% da corretagem dos principais fundos europeus. Londres perderá um bom quinhão. [5]

F O N T E S

[ 1 ] – O Estado de S. Paulo – Notas e Informações (Editorial) – Sábado, 25 de junho de 2016 – Pág. A3 – Internet: clique aqui.

[ 2 ] – O Estado de S. Paulo – Internacional – Adriana Carranca – Sábado, 25 de junho de 2016 – Pág. A17 – Internet: clique aqui.

[ 3 ] – O Estado de S. Paulo – Internacional – Artigo: Kenneth Rogoff / Project Syndicate – Sábado, 25 de junho de 2016 – Pág. A18 – Internet: clique aqui.

[ 4 ] – O Estado de S. Paulo – Internacional / Entrevista – Jamil Chade (Correspondente em Genebra, Suíça) – Domingo, 26 de junho de 2016 – Pág. A11 – Internet: clique aqui.

[ 5 ] – O Estado de S. Paulo – Internacional – Helio Gurovitz – Domingo, 26 de junho de 2016 – Pág. A12 – Internet: clique aqui.