Nem criança nem adulto. Um embate sobre
o trabalho infantil
José do Souza
Martins*
A sociedade brasileira criou, nas últimas décadas, a
criança e o jovem descartáveis, melancólica técnica de controle da natalidade e
de eutanásia social
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| CRIANÇA LIMPANDO VEÍCULO NAS CIDADES FORMA DE GANHAR O SUSTENTO PARA A FAMÍLIA |
À
medida que cresce o número de notícias sobre a delinquência juvenil, sobre o envolvimento
de crianças na criminalidade, sobre a violência
praticada por adolescentes nas escolas públicas e gratuitas até contra a
própria escola, os colegas e os professores, as notícias sobre o envolvimento de crianças e adolescentes com
drogas, no uso e no tráfico, é cada vez mais frequente ouvir questionamentos sobre a proibição legal do
trabalho infantil e juvenil: “Se estivessem
trabalhando, não estariam disponíveis para a maldade, o crime, a vagabundagem,
a violência”. À vista de rapagões de 15 anos devotados à vadiagem,
muitos acham que lhes cairia bem o mesmo duro trabalho que recai sobre os
ombros de franzinos garotos já responsáveis pelo sustento da própria família.
Quem
visita as cracolândias da cidade de São Paulo tem diante dos olhos a antevisão
do Apocalipse da sociedade brasileira, jovens
esparramados pelo chão, misturados com o lixo que eles próprios produzem, fartos de droga e faltos de esperança,
de destino, inúteis quanto às obrigações sociais que cabem a todos. O roubo da infância pelo trabalho é um
crime, mas o roubo do viver do jovem de rua, vitimado pelo emprego na
violência, nos assaltos e no tráfico, é crime maior.
Qual a opção: o ruim ou o
péssimo?
Quando o dilema é esse e continuamos a fazer enganosos discursos ufanistas
sobre o progresso social do Brasil, o
que mais nos resta se não temos nem mesmo a lucidez crítica para encarar de
frente o que nos corrói e destrói como nação? A sociedade brasileira criou,
nas últimas décadas, a criança e o jovem descartáveis, melancólica técnica de
controle da natalidade e de eutanásia social.
Muitas
vezes, a sabedoria
das pessoas comuns e simples, que fazem esses comentários em favor
do trabalho também pelos menores de idade, é mais questionadora do que a sabedoria
profissional dos sábios de gabinete, os que não conseguem
compreender o modo como enxergam e interpretam a tragédia os que sofrem direta
ou indiretamente a degradação que nos consome.
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| CRIANÇAS USANDO DROGAS NA CRACOLÂNDIA - SÃO PAULO |
Vivemos
num cenário de valores sociais e morais opostos, perdidos no movimento pendular
entre os extremos que não somos. Indicação de que esta sociedade não tem um eixo ético de referência que lhe permita
discernimento quanto ao que é socialmente necessário para assegurar integração
e participação social de todos. Não temos um projeto de futuro e mal
cabemos no presente.
Ingressei
numa fábrica com 11 anos de idade. Não doeu. Ajudou na sobrevivência. Procuro
compreender a reação de quem entende que o trabalho infantil e juvenil é educativo,
um bem e não um mal, como procuro compreender o questionamento da proibição do
trabalho para os menores de idade, tido como ato que os privaria da infância.
Mas não creio que o dualismo ideológico, tão brasileiro e tão inútil, nos ajude
a resolver com urgência esse verdadeiro crime de lesa-pátria que é tornar os
imaturos adultos muito antes do tempo.
Em São Paulo, o número de
jovens infratores apreendidos cresceu de 8 mil, em 2000, para 14.400 em 2012. Diminui o número de
adultos infratores e cresce o de menores infratores. As novas gerações estão em
perigo. Em 2014, no Brasil, segundo o
IBGE, trabalhavam 554 mil crianças entre 5 e 13 anos de idade. Um aumento
de 9,5% em relação ao ano anterior. Eram
trabalhadores de roça 62% dos infantes dessa faixa de idade, um indício de que,
em relação a eles, o Bolsa Família fracassou. Deveria assegurar que se
dedicassem exclusivamente à escola, pelo dinheiro da Bolsa libertados das
carências que os levam a ganhar o pão nosso de cada dia com o suor do próprio rosto.
A Bolsa não é um presente, uma dádiva, mas um pagamento pelo trabalho de
frequentar a escola que os liberta do trabalho precoce na terra. Ir à escola e
estudar são considerados na roça trabalho de criança, como puxar enxada é o
dever dos adultos.
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| CRIANÇA SE DROGANDO NUMA CALÇADA |
A proibição do trabalho
infantil e juvenil é uma medida necessária e justa. Criança é para ser criança
e adolescente é para ser adolescente. Eles
têm muito que fazer, que é próprio da idade, como brincar, fantasiar, crescer,
socializar-se segundo os valores mais nobres da sociedade em que nasceram. Mas, num país como
o Brasil, a proibição do trabalho infantil e juvenil é completamente hipócrita.
Não o seria se o Estado brasileiro tivesse adotado e efetivado algumas medidas
correlatas e necessárias, como a do ensino
em tempo integral.
Proibir o trabalho e deixar as crianças na rua,
expostas ao assédio de traficantes, malandros e bandidos é uma
irresponsabilidade e um crime. Crianças e adolescentes trabalham porque do
dinheiro desse trabalho suas famílias carecem.
Alguém
poderá achar que este texto é politicamente incorreto. Eu também acharei isso
se me convencerem que a proibição do trabalho dos imaturos, sem alternativa,
para deixá-los à mercê de traficantes, ladrões e profissionais da violência e
da violação dos direitos alheios é propriamente um direito e algo que se possa
considerar politicamente correto.
* JOSÉ DE SOUZA MARTINS. É sociólogo. Membro da Academia
Paulista de Letras. Entre outros livros, autor de Uma Arqueologia da Memória Social (Autobiografia de um Moleque de Fábrica), Ateliê Editorial.
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