É URGENTE MUDAR AS LEIS DA POLÍTICA!
Politicamente sustentável
Alexandre
Schneider,
Carlos Melo e
João Manoel Pinho de Mello*
Mudanças na economia serão apenas um remendo sem uma
mudança política ampla
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| CARLOS MELO Cientista político, professor e pesquisador do Insper (S. Paulo) |
Presidido
por Michel Temer, o Brasil inaugura um governo de transição. O PMDB salta do
seu histórico papel de coadjuvante principal para o centro do palco. Isso se dá
no momento em que o País enfrenta uma das maiores crises econômicas de sua
História: o desemprego ultrapassou os dois dígitos, a economia segue em
recessão pelo segundo ano e a cada dia se amplia a lista de empresas fechando
ou em recuperação judicial. Para manter as contas e os serviços básicos a União
e a grande maioria dos Estados e municípios sangram.
A
“nova matriz econômica” do PT foi um fracasso e não dá escolha ao presidente em
exercício: um duro ajuste fiscal com
adoção de medidas ortodoxas na economia é inevitável – mesmo com Dilma o seria.
Reformas como a da Previdência e o eventual aumento de impostos – ou mesmo a
recriação da CPMF – são alternativas prováveis. O aperto virá, só há dúvidas quanto à intensidade e à forma.
É
inegável, portanto, que a agenda econômica – especialmente a de curto prazo –
será de sacrifícios. Mas a população
espera distribuição: mais e melhores serviços públicos, de preferência sem
aumento de impostos.
Nossos
problemas econômicos – estruturais e conjunturais – são amplamente conhecidos.
A agenda de possíveis soluções, também. O fato é que pressupõem conflito e
perdas para os mais diversos setores. O País precisará buscar o entendimento. A agenda da economia clama, portanto, pelo
auxílio da política.
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| ALEXANDRE SCHNEIDER Especialista em Administração Pública |
Todavia
o sistema político não avançará em
questões dessa natureza no ritmo necessário. Ele entrou em colapso, não representa e é disfuncional. Pouco
provável que, neste ambiente, haja negociações e mudanças de fundo, posto que o sistema está voltado exclusivamente para
seus interesses.
Urge,
assim, um novo tipo de política, que só virá à luz mediante reformas de mecanismos eleitorais e dos
instrumentos de poder – sobretudo destes últimos. Não se trata aqui de um
chamado à reforma política – prioridade de todos os presidentes recém-eleitos
desde a redemocratização e que nunca resistiu aos primeiros dias de governo.
Cumpre, na realidade, alterar mecanismos
presentes na legislação eleitoral, na organização partidária e na burocracia
pública.
Exemplos
são:
* a ausência de barreiras
para os partidos,
* as coligações com
proporcionalidade,
* a exagerada quantidade de
cargos à disposição para barganha política,
* a longevidade de
parlamentares em repetitivos mandatos – o que obstrui se não a rotatividade dos
mesmos nomes de sempre, a construção e renovação de lideranças.
Não
é o presidencialismo de coalizão a raiz da crise, mas o tamanho da coalizão
necessária para governar. O Brasil tem
35 partidos regularmente registrados, 28 deles com representação no Congresso.
Não há mais direção. O Executivo vê-se
obrigado a negociar com 513 unidades [número de deputados federais]. A
negociação programática deixou de ser crível.
Duas medidas teriam o condão
de colaborar para a redução da fragmentação partidária:
* a
implementação de uma cláusula de barreira e
* a proibição de coligações
proporcionais.
A cláusula de barreira limita a atuação
parlamentar, o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita
para partidos que não alcançarem uma porcentagem mínima de votos para a Câmara
dos Deputados em certo número de Estados. Seria
vital para reduzir a miríade de siglas existente. A medida, presente na Lei
dos Partidos Políticos de 1995, foi considerada inconstitucional pelo Supremo
Tribunal Federal um ano depois.
A proibição de coligações proporcionais
colaboraria para acabar com o mercado de “venda” de tempo de TV.
Impossibilitados de coligar-se, os
partidos menores não poderiam eleger representantes de “carona” nos maiores.
A vedação foi rejeitada pelos deputados em 2015.
Há
grande discussão sobre o modelo de
financiamento de campanhas. Os escândalos dos últimos anos, em que o caixa
2 e o uso da máquina pública foram protagonistas, indicam que seria importante investir em mudanças voltadas para a
redução dos custos.
A
adoção do voto distrital misto, em
que parte dos candidatos seria eleita em distritos eleitorais pequenos e a
outra a partir da lista de candidatos dos partidos, é uma alternativa ao
sistema atual. A diminuição do tamanho do distrito reduz os custos de campanha.
O caráter majoritário aproxima o eleitor do eleito. E a manutenção da eleição
de parte dos representantes pelo critério proporcional garante a representação
das minorias e dos chamados “candidatos de opinião”.
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| JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO Economista - Insper |
Por
fim, há que rever a configuração do
Estado. O atual modelo, com mais de
20 mil cargos de confiança só na administração direta – em que seus
ocupantes são substituídos a cada troca de ministro –, induz à ineficiência e à corrupção.
A redução drástica no número
de cargos de confiança é um imperativo não apenas moral, mas gerencial. Políticos, é claro, podem
integrar ministérios – prática comum no mundo –, mas trata-se de privilegiar a burocracia profissional a
partir dos escalões intermediários.
Tendo
assumido a Presidência, Michel Temer deveria dedicar-se a sanear a política,
além do ajuste da economia. É
desalentador, no entanto, negociar a formação de seu governo em bases viciadas,
reproduzindo a lógica de fragmentação e fisiologismo que nos trouxe a este
fundo de poço. [Mas, sem mudar o sistema, algum
Presidente da República consegue governar sem recorrer a essa negociata? Eis a
questão!!!]
Mudanças
na economia serão apenas um remendo sem uma mudança política mais ampla. A
conciliação sustentável de responsabilidade fiscal com as demandas
distributivas da maioria da sociedade demandará o entendimento e a convergência
necessários. Seria animador se retirássemos das múltiplas crises que o País
atravessa efeitos estruturalmente positivos, como resgatar a boa política de
modo a tornar a economia politicamente sustentável.
*Alexandre
Schneider, Carlos Melo e João Manoel Pinho de Mello
são respectivamente, pesquisador do Cepesp/FGV e professores do Insper.
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