É URGENTE MUDAR AS LEIS DA POLÍTICA!

Politicamente sustentável

Alexandre Schneider,

Carlos Melo e João Manoel Pinho de Mello*

Mudanças na economia serão apenas um remendo sem uma

mudança política ampla

CARLOS MELO
Cientista político, professor e pesquisador do Insper (S. Paulo)

Presidido por Michel Temer, o Brasil inaugura um governo de transição. O PMDB salta do seu histórico papel de coadjuvante principal para o centro do palco. Isso se dá no momento em que o País enfrenta uma das maiores crises econômicas de sua História: o desemprego ultrapassou os dois dígitos, a economia segue em recessão pelo segundo ano e a cada dia se amplia a lista de empresas fechando ou em recuperação judicial. Para manter as contas e os serviços básicos a União e a grande maioria dos Estados e municípios sangram.

A “nova matriz econômica” do PT foi um fracasso e não dá escolha ao presidente em exercício: um duro ajuste fiscal com adoção de medidas ortodoxas na economia é inevitável – mesmo com Dilma o seria. Reformas como a da Previdência e o eventual aumento de impostos – ou mesmo a recriação da CPMF – são alternativas prováveis. O aperto virá, só há dúvidas quanto à intensidade e à forma.

É inegável, portanto, que a agenda econômica – especialmente a de curto prazo – será de sacrifícios. Mas a população espera distribuição: mais e melhores serviços públicos, de preferência sem aumento de impostos.

Nossos problemas econômicos – estruturais e conjunturais – são amplamente conhecidos. A agenda de possíveis soluções, também. O fato é que pressupõem conflito e perdas para os mais diversos setores. O País precisará buscar o entendimento. A agenda da economia clama, portanto, pelo auxílio da política.

ALEXANDRE SCHNEIDER
Especialista em Administração Pública

Todavia o sistema político não avançará em questões dessa natureza no ritmo necessário. Ele entrou em colapso, não representa e é disfuncional. Pouco provável que, neste ambiente, haja negociações e mudanças de fundo, posto que o sistema está voltado exclusivamente para seus interesses.

Urge, assim, um novo tipo de política, que só virá à luz mediante reformas de mecanismos eleitorais e dos instrumentos de poder – sobretudo destes últimos. Não se trata aqui de um chamado à reforma política – prioridade de todos os presidentes recém-eleitos desde a redemocratização e que nunca resistiu aos primeiros dias de governo. Cumpre, na realidade, alterar mecanismos presentes na legislação eleitoral, na organização partidária e na burocracia pública.

Exemplos são:

* a ausência de barreiras para os partidos,

* as coligações com proporcionalidade,

* a exagerada quantidade de cargos à disposição para barganha política,

* a longevidade de parlamentares em repetitivos mandatos – o que obstrui se não a rotatividade dos mesmos nomes de sempre, a construção e renovação de lideranças.

Não é o presidencialismo de coalizão a raiz da crise, mas o tamanho da coalizão necessária para governar. O Brasil tem 35 partidos regularmente registrados, 28 deles com representação no Congresso. Não há mais direção. O Executivo vê-se obrigado a negociar com 513 unidades [número de deputados federais]. A negociação programática deixou de ser crível.

Duas medidas teriam o condão de colaborar para a redução da fragmentação partidária:

* a implementação de uma cláusula de barreira e

* a proibição de coligações proporcionais.

A cláusula de barreira limita a atuação parlamentar, o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita para partidos que não alcançarem uma porcentagem mínima de votos para a Câmara dos Deputados em certo número de Estados. Seria vital para reduzir a miríade de siglas existente. A medida, presente na Lei dos Partidos Políticos de 1995, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal um ano depois.

A proibição de coligações proporcionais colaboraria para acabar com o mercado de “venda” de tempo de TV. Impossibilitados de coligar-se, os partidos menores não poderiam eleger representantes de “carona” nos maiores. A vedação foi rejeitada pelos deputados em 2015.

Há grande discussão sobre o modelo de financiamento de campanhas. Os escândalos dos últimos anos, em que o caixa 2 e o uso da máquina pública foram protagonistas, indicam que seria importante investir em mudanças voltadas para a redução dos custos.

A adoção do voto distrital misto, em que parte dos candidatos seria eleita em distritos eleitorais pequenos e a outra a partir da lista de candidatos dos partidos, é uma alternativa ao sistema atual. A diminuição do tamanho do distrito reduz os custos de campanha. O caráter majoritário aproxima o eleitor do eleito. E a manutenção da eleição de parte dos representantes pelo critério proporcional garante a representação das minorias e dos chamados “candidatos de opinião”.

JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO
Economista - Insper

Por fim, há que rever a configuração do Estado. O atual modelo, com mais de 20 mil cargos de confiança só na administração direta – em que seus ocupantes são substituídos a cada troca de ministro –, induz à ineficiência e à corrupção.

A redução drástica no número de cargos de confiança é um imperativo não apenas moral, mas gerencial. Políticos, é claro, podem integrar ministérios – prática comum no mundo –, mas trata-se de privilegiar a burocracia profissional a partir dos escalões intermediários.

Tendo assumido a Presidência, Michel Temer deveria dedicar-se a sanear a política, além do ajuste da economia. É desalentador, no entanto, negociar a formação de seu governo em bases viciadas, reproduzindo a lógica de fragmentação e fisiologismo que nos trouxe a este fundo de poço. [Mas, sem mudar o sistema, algum Presidente da República consegue governar sem recorrer a essa negociata? Eis a questão!!!]

Mudanças na economia serão apenas um remendo sem uma mudança política mais ampla. A conciliação sustentável de responsabilidade fiscal com as demandas distributivas da maioria da sociedade demandará o entendimento e a convergência necessários. Seria animador se retirássemos das múltiplas crises que o País atravessa efeitos estruturalmente positivos, como resgatar a boa política de modo a tornar a economia politicamente sustentável.

*Alexandre Schneider, Carlos Melo e João Manoel Pinho de Mello são respectivamente, pesquisador do Cepesp/FGV e professores do Insper.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Espaço aberto – Quarta-feira, 18 de maio de 2016 – Pág. A2 – Internet: clique aqui.