Entrevista
com Amir Khair
Engenheiro e mestre em Finanças Públicas
Roberto
Rockmann
As poucas alternativas para a retomada do crescimento
econômico no Brasil esbarram sempre no senão do mercado financeiro, que
bloqueia as três únicas portas de saída, enumera o economista Amir Khair:
a
queda na taxa de juros,
o uso das reservas internacionais e
o fim da
concentração bancária
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| AMIR KHAIR Economista e Consultor |
As
discussões nos círculos econômicos sobre a retomada do crescimento brasileiro
raramente projetam corte profundo na
taxa de juros ou uso das reservas
internacionais, dois palavrões para o mercado financeiro. Mas é exatamente
essa a única receita possível, acredita Amir Khair, engenheiro e mestre em
Finanças Públicas pela Fundação Getulio Vargas e secretário de Finanças da
Prefeitura de São Paulo entre 1989 e 1992, quando a prefeita era Luiza
Erundina. Hoje consultor na área fiscal, orçamentária e tributária, Khair não vê razão para deixar de usar
parte das reservas para diminuir o gasto anual de R$ 500 bilhões em juros, 82%
do déficit público. [! ! !]
O economista defende uma
ampla discussão na sociedade sobre a ampliação da concorrência bancária, o que
resultaria em crédito mais barato a consumidores e empresas, cada vez mais endividados.
Sem atacar esses três pontos, a economia continuaria sem poder de reação diante
de um Congresso fragmentado e da baixa disposição das empresas em investir em
meio à queda de consumo, inviabilizando medidas como o aumento de impostos ou
reformas liberais, como a trabalhista.
O PIB deve cair quanto no ano?
Amir Khair: Estamos caminhando para uma
retração de 4%, com uma sensação de que não há piso, mesmo que a situação
política, com a aprovação pela Câmara do processo de impeachment, tenha emitido sinais de melhoria para alguns agentes.
Desde o segundo trimestre de 2015 a desaceleração tem se acentuado. Com os consumidores retraídos e a alta do
desemprego, as indústrias pararam de investir, porque hoje trabalham com
ociosidade superior a 40% em alguns setores. O empresário é pragmático.
Mesmo com uma mudança de governo, ele continuará retraído. Hoje as empresas
podem produzir mais sem investir em novos projetos e não há clareza sobre quando se dará a recuperação.
A
desvalorização do real não tornou as empresas mais competitivas no exterior?
Isso contribui para a recuperação?
Amir Khair: O câmbio é uma variável
importante. Desde o Plano Real, ele tem sido usado para controle de inflação.
Um dólar a R$ 4,5 seria muito bom para a indústria. O câmbio incentiva a produção, mas os custos produtivos no Brasil são
muito elevados: a infraestrutura é deficiente, a carga tributária é ruim, a
burocracia pesa no bolso do empresário, o custo alfandegário é alto, assim como
o seguro. Tudo isso joga contra. A discussão do processo de impeachment, com um governo mais
pró-mercado, pode contribuir para a valorização do câmbio, atraindo
investidores especulativos, mas isso não deve durar muito porque nossos problemas sociais têm alto grau de
complexidade.
O
mundo vive, desde 2008, um período de taxas de juros reais negativas ou
próximas a zero, enquanto aqui a Selic continua elevada. A inflação alta impede
a redução dos juros?
Amir Khair: Acho que já teríamos
condições de reduzir os juros e acredito que o governo Dilma cometeu um grande
erro, em 2013, quando iniciou a alta deles, quando a Selic tinha chegado a
inéditos 7,25% ao ano. Naquele momento, os preços ao consumidor aceleraram, influenciados
pela disparada dos alimentos in natura. Na
composição do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), os alimentos e
bebidas pesam 25%. Caso fosse excluída sua participação, o IPCA nos últimos
12 meses, em 2013, giraria em torno de 3,5% ao ano. Ou seja, a inflação no
Brasil teria ficado abaixo do centro da meta de 4,5% se não fosse pela inflação
de alimentos e bebidas. Ali se iniciou o erro que levou a Selic ao patamar de
14,25%. Aumento de juros não tem impacto
sobre preços de alimento por condição climática. No governo Lula, a
inflação média ficou em 6%; no primeiro mandato de Dilma também ficou na casa
dos 6%. O resultado mais recente são
pontos fora da curva, choques de preço, seja por alimentos, seja por preços
administrados. Mas isso mudou. A inflação já começou a ceder diante do
cenário de desaceleração. O IPCA está em um dígito em 12 meses e o quadro se
alterou: além da menor pressão da
demanda, há um refluxo dos preços administrados, como energia elétrica,
água, esgoto e transporte coletivo, com os prefeitos já tendo reajustado as
tarifas de ônibus no ano passado. Em
2015, metade da inflação se originou dos preços administrados, com destaque
para a energia. A seca de 2013 e 2014 teve um impacto de um terço da
inflação em 2014 e 2015, mas ficou para trás. O câmbio tem se estabilizado na
faixa de R$ 3,5. As famílias estão
consumindo menos, o que reduz a pressão por repasse de preços no setor de
serviços. A inclusão social criou pressões sobre uma diversa cesta de
serviços, que agora está absorvida. Nesse
quadro muito mais favorável já seria possível reduzir os juros para 12% ao ano.
Reduzir
os juros seria o primeiro passo para resolver a questão fiscal, considerada o
maior entrave ao crescimento?
Amir Khair: Não há decisões fáceis no Brasil de hoje. O eventual governo Temer
não terá condições fáceis de governabilidade, com o PMDB sendo ameaçado pela
Lava Jato e as dificuldades macroeconômicas. O programa do Temer, Uma Ponte para o Futuro, não trata da
queda de despesas com juros para enfrentar o limite de recursos do setor
público. Faz de conta que não há
despesas com juros, responsáveis por 82% do déficit público. Reduzir esses
juros, que alimentam os bancos, é essencial para abrir espaço para a retomada
da economia. Sem mexer aí o Brasil não
voltará a crescer porque a instabilidade política não permite aumentar impostos
nem enxugar a máquina pública. Não acredito na viabilidade de voltar a CPMF
nem acredito que seja possível uma reforma da Previdência que mexa com o andar
de baixo.
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| BANCO CENTRAL DO BRASIL - SEDE |
Qual
o caminho?
Amir Khair: O governo tem de calibrar
suas despesas. É fácil economizar. Nada a ver com redução de programa social. O dinheiro jogado fora é com juros: R$ 500
bilhões por ano. A derrubada com essa despesa tem um impacto maior e mais
rápido que as propostas de redução de despesas ou aumento de impostos, que
dependem do Congresso. Hoje 82% do
déficit público são despesa com juros, 13% são queda de arrecadação e apenas 5%
são aumento da despesa pública. Esse ponto é o mais discutido. Em recessão,
aumentar imposto pode provocar queda ainda maior de arrecadação. Não vai se
conseguir avançar em reforma tributária porque o ICMS financia o caixa dos
Estados, que estão quebrados. Reduzir
despesa ou aumentar imposto não vai resolver. É preciso mexer na conta dos
juros. Isso não depende do Congresso: depende
do Ministério da Fazenda, do Banco Central.
Como
fazer isso?
Amir Khair: Será que é necessário manter
US$ 200 bilhões de excesso nas reservas internacionais? Será que não poderíamos
usá-las, mesmo sem perder vulnerabilidade? Esses
US$ 200 bilhões em excesso custam ao País R$ 110 bilhões em juros por ano,
mesmo caminhando para o equilíbrio das contas externas. Naquele momento, o
FMI sugeriu ao Brasil reservas de US$ 170 bilhões. Será que também é necessário manter essa Selic fora de lugar? São
R$ 340 bilhões todos os anos financiados pelo contribuinte. Reduzir juros teria também impacto sobre o
câmbio e reduziria a ação de investidores especulativos.
Sem
reduzir juros, o Brasil não retoma o crescimento?
Amir Khair: Vamos ver os juros ao
consumidor: na pessoa física, eles superam 140% ao ano, na pessoa jurídica,
60%. Comprar um bem financiado pode
custar duas vezes e meia o preço à vista. Mais da metade das compras no Brasil é feita a crédito. As famílias
estão entupidas de dívidas. O mercado financeiro registrou, no ano passado,
mais uma temporada de balanços recordes, enquanto outros setores sentiram a
crise. Os bancos no Brasil têm três
fontes de riqueza:
* os juros cobrados sobre os
empréstimos,
* a Selic alta e
* as tarifas bancárias.
A concentração em cinco
instituições lhes permite cobrar o que quiserem. É preciso uma ampla
discussão na sociedade: realizar campanhas publicitárias para ilustrar e criar
audiências públicas com exemplos de outros países. A concorrência entre os bancos fará com que busquem reduzir as taxas de
empréstimos.
E
a reforma da Previdência? Ela pode ser aprovada?
Amir Khair: Entre 2014 e 2015, as
despesas com os benefícios previdenciários tiveram aumento de R$ 6 bilhões,
enquanto os juros cresceram R$ 130 bilhões, 21 vezes mais. Mas vamos falar de Previdência: no Brasil não existem estudos sérios sobre o assunto. As projeções
atuariais são defasadas e a discussão ocorre em um momento político e econômico
adverso. O foco do debate está em idade mínima e fator previdenciário. A Previdência é uma proteção social.
Quanto mais os anos passam, maior o tempo de sobrevida. Portanto, a cada ano
cai o fator previdenciário, e disso quase ninguém fala. Em geral, o trabalhador é expulso do mercado de trabalho por volta dos
50 anos de idade e se apressa para conseguir se aposentar porque prefere ganhar
um pouquinho em vez de esperar até os 65 anos, com cada vez menos chance de
encontrar emprego e mais despesas com saúde. Portanto, há uma armadilha na exigência de idade mínima. Muito se fala da
aposentadoria rural, que é deficitária, mas 99,5% desses benefícios estão
atrelados ao salário mínimo: o campo está com 2,6% do gasto social com o
segmento. Também é preciso falar de
gestão da Previdência. Há cerca de 30% de inadimplência entre empresas e
prefeituras que não recolhem. Não dá para projetar o futuro do setor com a
gestão do sistema atual, que é péssima. A
situação ruim da Previdência é reflexo da decisão de
Dilma e de Guido Mantega, que desoneraram 56 setores na cota patronal em
2013, a principal arrecadação da Previdência. Fizeram caridade com o chapéu
alheio.
Em
aperto fiscal, como definir as prioridades do Orçamento?
Amir Khair: Quando a gente pensa em
despesa pública, 36% é gasto da União, o
restante é de Estados e municípios, mas ninguém discute isso. O cobertor
está curto. Sem mexer nos juros não vejo
saída. Não vejo possibilidade de aumentar impostos, seja de grandes
fortunas, que atingem o bolso dos congressistas, seja de CPMF, que atinge a
todos em um momento de crise. Os Estados vivem uma situação difícil, já estão
começando a atrasar salários. Quem paga o rombo é a União. Sem discutir a questão fiscal com seriedade não iremos avançar.
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