O que esperar da economia daqui pra frente

DNA

Amir Khair*

Não creio que seja melhor entregar o comando da economia 

para banqueiros

MICHEL TEMER E HENRIQUE MEIRELLES
O ex-banqueiro Meirelles deverá ser o novo Ministro da Fazenda, comandando a economia do País

Será que as mudanças na política econômica já anunciadas pelo futuro governo do PMDB vão permitir uma saída para a crise que afunda o País?

Em caso afirmativo, vai demorar pouco para retomar o crescimento e melhorar o ambiente social?

Essas duas perguntas é que merecem a reflexão crítica das análises econômicas.Em primeiro lugar, algumas considerações que emolduram a política.

O novo ou o velho

Vale destacar como bem fez em artigo desta segunda-feira o colunista do Estadão José Roberto de Toledo. “A turma do PMDB nunca morreu. Ao contrário. Está encastelada na Esplanada desde o fim da ditadura militar. Se a era tucana levou oito anos, e a petista deve acabar com 13 incompletos, a peemedebista já vai para o 31.º aniversário: cinco anos de Sarney, dois anos de Itamar, oito anos de Fernando Henrique, oito anos de Lula, além de cinco anos e meio de Dilma.”

Assim, para querer se apresentar como o novo trazendo esperança de mudança, o PMDB não serve. Para agravar essa esperança do novo há forte suspeita de corrupção na cúpula desse partido, e se não ocorrerem julgamentos seletivos na Justiça, alguns personagens da proa peemedebista podem ser presos. Embora com atraso, Eduardo Cunha caiu, o que pode ser um perigo até maior do que Delcídio do Amaral foi para o PT, e a tesoura do Supremo Tribunal Federal (STF) parece que vai continuar.

Se há pouco a esperar desse quadro político com um Congresso que atua irresponsavelmente na questão fiscal e um Judiciário que quer ampliar os salários já elevados de sua cúpula, o que esperar do que vem emoldurando o debate econômico? Vejamos.

Qual mudança

Há uma espécie de lugar comum nas análises econômicas, que foi adotada pelo PMDB. Em síntese é o seguinte: o problema central da crise é o desajuste fiscal do governo federal, que historicamente vem gastando mais com a área social do que o crescimento da economia. Trata-se de despesas obrigatórias como a Previdência Social e todos os programas de renda atrelados ao salário mínimo. Para conter essas despesas, principais causas do déficit fiscal, são necessárias reformas que:

a) desvinculem todos os programas existentes do salário mínimo;

b) criem novas regras na Previdência como idade mínima, desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo e acabem com as vantagens concedidas às mulheres e trabalhadores rurais e;

c) ampliem a Desvinculação de Receitas da União (DRU) dos atuais 20% para 25% criando o mesmo para Estados e municípios.

Isso estaria sinalizando aos empresários perspectivas favoráveis a seus negócios. Assim, voltariam a investir e, com os investimentos, o País voltaria a crescer.

Essa análise é uma espécie de wishful thinking. Seria tudo uma maravilha. Basta Michel Temer mandar meia dúzia de projetos de lei com mudanças constitucionaispara conter as despesas sociais, e como provavelmente vai ter maioria no Congresso, este as aprovará. Então, voltará a saúde fiscal perdida desde 2013.

Mas aonde a coisa pega? Principalmente, ao tentar resolver a crise em cima da classe média e de menor renda, que sofre mais com a crise. Falha na estratégia da retomada do crescimento, por achar que é suficiente a sinalização dada ao mercado para os empresários saírem de sua posição de cautela para se lançar no risco de novos investimentos. Não é assim que as coisas funcionam. É necessário, é claro, melhores perspectivas que podem vir com o novo governo, mas não só. É necessário:

* esgotar antes a elevada capacidade ociosa, fruto de dois anos de recessão,

*e perspectivas de elevação do consumo, o que ainda está bem distante face ao elevado endividamento das famílias, taxas de juros ao consumidor elevadas e alto nível de desemprego.

 

Falha na questão fiscal, pois as mudanças pretendidas têm baixo impacto imediato e, no caso da Previdência Social, as mudanças podem ampliar as despesas nos cinco a dez próximos anos, pela antecipação de solicitação de aposentadoria da faixa de pessoas que pode se sentir prejudicada com as novas regras, como já ocorreu no passado.

Falha, pois só enxerga um lado da moeda: a possível redução/contenção de despesas. Não enxergam a consequência, pois as despesas sociais se destinam às camadas de média e menor renda, que pouco poupam e mais usam os recursos que recebem do governo para comprar suas necessidades. Essas compras irrigam a economia gerando empregos, renda e arrecadação.

Assim, cortar despesas sociais tem verso e reverso da moeda.

Outra questão do debate econômico que vale destacar é a substituição nos meios de comunicação da proposta de melhoria de gestão, que sumiu, pela proposta da reforma, pois há “rigidez” orçamentária nas chamadas “despesas obrigatórias”, que não permitem reduzir despesas. É sabido que o setor público tem baixa eficiência de gestão, ou seja, é possível fazer mais com os mesmos recursos. Assim, tais despesas podem e devem ser reduzidas pela gestão competente.

Voltando à proposta para a economia do PMDB, vale destacar a tremenda dificuldade de tentar dar resposta ao grave problema fiscal. Argumentar que a herança recebida do governo Dilma foi péssima, embora verdadeira, só serve para justificar que a sangria fiscal só vai diminuir depois de 2018. Mas quanto mais tempo demorar para segurar a relação dívida/PIB maior será o esforço fiscal a ser usado. Tentativas de solucionar a debacle fiscal não podem apenas apostar em saídas de longo prazo. O ataque ao curto e médio prazos é fundamental até para viabilizar medidas de longo prazo.

Algumas mudanças simbólicas certamente o governo Temer vai fazer. Por exemplo, tentar reduzir o número de ministérios e outras relativas a despesas na máquina pública. O impacto fiscal é pequeno.

Enquanto todas essas iniciativas podem propiciar economias anuais, se tudo der certo, de alguns bilhões de reais, tem a pressão de governadores e prefeitos que podem retirar boa parte dessa economia, fora os riscos de julgamentos do STF contra a União em várias demandas de forte impacto fiscal. Mas o que mais causa impacto nas finanças públicas no curto e médio prazos é a PERDA DE ARRECADAÇÃO e a DESPESA COM JUROS. Ambas foram responsáveis por 95% (!) do déficit público em 2015. Neste ano, não será diferente.

Recuperar a arrecadação pode demorar mais de dois anos, e reduzir as despesas com juros, que alcançam cerca de R$ 50 bilhões (!) por mês, depende de mudanças difíceis de ocorrer na mentalidade do Banco Central como:

a) operar com Selic ao nível da inflação;

b) vender o excesso de reservas internacionais e;

c) substituir a emissão de títulos pela monetária.

Assim, acho difícil sair desta crise com as medidas já anunciadas. E apostar que vão dar resultado no longo prazo não cuidando do curto prazo (Selic e juros ao tomador) só agrava a dificuldade no longo prazo.

Finalmente, não creio que seja melhor para o País entregar o comando da economia a banqueiros. Têm o DNA da taxa de juros elevada, que segura o crescimento e causa o rombo fiscal. A conferir.

*AMIR KHAIR é mestre em finanças públicas pela FGV e consultor.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Economia – Domingo, 8 de maio de 2016 – Pág. B6 – Internet: clique aqui.