Quais são os inimigos da Lava Jato e por quê?
O impacto da Lava Jato
Celso Ming
Ninguém se iluda, tal como aconteceu na Itália, onde os
políticos conseguiram pulverizar a Operação
Mãos Limpas, a tentativa é de fazer o mesmo com a versão brasileira
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| ESTES SÃO ALGUNS DOS PROMOTORES OU PROCURADORES FEDERAIS DA OPERAÇÃO LAVA JATO: EIS OS NOMES DE TODA EQUIPE: Deltan Martinazzo Dallagnol (destaque em primeiro lugar), Januário Paludo, Orlando Martello, Roberson Henrique Pozzobon, Paulo Roberto Galvão de Carvalho, Laura Gonçaves Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima, Diogo Castor de Mattos, Júlio Carlos Motta Noronha, Athayde Ribeiro Costa, Jerusa Burmann Viecili |
Quando
afirmou, na gravação divulgada quarta-feira, que “a Odebrecht é uma metralhadora de ponto 100”, o ex-presidente José Sarney referia-se, na verdade, à
Operação Lava Jato e aos estragos que vem produzindo entre os políticos.
Até
agora, a atuação do Ministério Público Federal do Paraná e do juiz Sérgio Moro
contra a corrupção não conseguiu ser contida. Mas o jogo de forças para acabar com esse combate é amplo e poderoso.
A presidente Dilma, por exemplo, afirmara há pouco menos de um ano que “não respeita delatores”, sem ter
levado em conta, então, que foi ela própria que sancionou a lei que instituiu a
DELAÇÃO PREMIADA. Com isso, já tentava
pulverizar a Lava Jato, por contrariar seus interesses imediatos.
De
lá para cá, não há candidato a enrosco na operação nem advogado que o defenda
que não combatam a delação premiada. O PT,
até mesmo em documentos oficiais, faz o que pode para tentar desmoralizá-la.
Vem apontando-a como instrumento “seletivo” a serviço do “golpe”, embora a
festeje quando os acusados são gente do PMDB e do PSDB. Projeto de lei que proíbe a delação premiada de réu na cadeia, de
autoria do deputado Wadih Damous (PT-RJ), está em tramitação na Câmara, em nome
do PT, e nisso converge a já conhecida posição do presidente do Senado,
Renan Calheiros. [Leia as duas matérias abaixo]
O quase ministro Antônio
Claudio Mariz de Oliveira chegou a assinar manifesto contra a delação premiada em que afirma tratar-se de
recurso que leva à condenação sem processo. Em consequência dessa posição,
deixou de ser nomeado ministro da Justiça pelo presidente em exercício Michel
Temer, como era iminente.
O senador Romero Jucá, em declaração
gravada como armação pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado para
servir de abraço de afogado e levar junto com ele pesos-pesados da política, sugeriu a costura de um pacto entre
políticos para bloquear a Operação Lava Jato.
Enfim,
o instituto da DELAÇÃO PREMIADA está
apavorando os políticos e os corruptos porque produz resultados (veja o Confira logo abaixo). A corrupção é
velha de guerra, mas no Brasil tornou-se endêmica, principalmente em
consequência dos esquemas em vigor que sustentam os financiamentos de campanha
eleitoral.
Essa é uma das razões que
pedem profunda reforma política. Infelizmente, este é um projeto que não avança
porque os representantes do povo, que
foram eleitos graças a esse jogo e com ele alimentam suas bases de sustento,
não querem acabar com ele.
Em
compensação, a luta contra a corrupção
virou bandeira popular. As tentativas de abafar a Lava Jato vêm tendo
imediata reação e já não há político que ouse publicamente alinhar-se contra
ela. Por enquanto, as tentativas
destinadas a limitar sua força esbarram na forte indignação da opinião pública.
O
líder da força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná, Deltan Dallagnol, avisa que é preciso
reforçar a luta contra a corrupção para impedir que ela se esvaia. E sugere a aprovação de DEZ MEDIDAS já
encaminhadas com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas.
Mas
ninguém se iluda, tal como aconteceu na Itália, onde os políticos conseguiram
pulverizar a Operação Mãos Limpas, a
tentativa é de fazer o mesmo com a versão brasileira.
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| SÉRGIO MORO Juiz Federal da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR) condenou mais empresários e ex-políticos que toda a Justiça nesses últimos anos de democracia brasileira |
CONFIRA:
Operação
Lava Jato
Em pouco mais de dois anos (até 10 de
maio), a Operação Lava Jato conseguiu os seguintes resultados: 574 buscas e
apreensões, 70 prisões preventivas, 85 prisões temporárias, 51 acordos de
colaboração premiada e 5 acordos de leniência.
Crimes
Até agora, as 93 condenações somam 990 anos
de cadeia, pelos crimes de corrupção, tráfico internacional de drogas, formação
de organização criminosa e lavagem de ativos.
Devolução
O ressarcimento pedido por práticas de
corrupção (incluindo multas) alcança um total de R$ 37,6 bilhões. Até agora, R$ 2,9 bilhões já
foram recuperados por acordos de colaboração, sendo R$ 659 milhões objeto de
repatriação e R$ 2,4 bilhões em bens dos réus já bloqueados.
Rapidez
Levando-se em conta a ineficiência e a
demora da Justiça tradicional, são resultados altamente significativos obtidos
em tempo recorde.
Fonte: O Estado de S. Paulo
– Economia
– Sexta-feira, 27 de maio de 2016 – Pág. B2 – Internet: clique aqui.
Querem “quebrar
as pernas” da Lava Jato
com novas leis
PT lança projeto para restringir delação premiada
Fernando
Rodrigues
Ideia é só aceitar confissão quando delator estiver em
liberdade.
Segundo MP, 29% dos delatores da Lava Jato fizeram
acordo presos.
Vazamentos poderão ser punidos com até 4 anos de prisão.
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| WADIH DAMOUS (PT-RJ) apresentou dois projetos de lei na Câmara dos Deputados que têm um só objetivo: dificultar, ao máximo, a condenação e a cadeia para ricos, poderosos e políticos em geral! Quem diria, logo do PT??? |
Num
momento em que o governo está acuado por causa da delação premiada do senador Delcídio Amaral e pela condução
coercitiva de Luiz Inácio Lula da Silva para depor na Polícia Federal, uma ideia surgiu no PT para conter o avanço
da Operação Lava Jato: mudar a lei que regula a DELAÇÃO PREMIADA.
O
deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentou um projeto para alterar a lei da
delação premiada. A proposta já foi protocolada na CCJ (Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania) da Câmara e aguarda a nomeação das comissões para começar
a tramitação.
Damous, 59 anos, é um dos
deputados federais petistas que esteve à frente das estratégias jurídicas de
contestação ao pedido de impeachment
contra Dilma Rousseff em 2015. Ex-presidente da seccional da Ordem dos
Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, ele
também tem boa relação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma
das mudanças propostas por Damous é que a
delação premiada só seja aceita quando o delator estiver em liberdade.
Segundo o deputado, “a delação aproveita
o abuso da prisão preventiva. Ou seja, prende-se para forçar a depoimento”.
[E se a prisão preventiva é necessária para preservar
provas, impedir pressões sobre testemunhas e outros motivos justos? Quer dizer
que, então, jamais esse político ou empresário poderia fazer delação?]
[ .
. . ]
O projeto de lei foi
apresentado no momento em que a Operação Lava Jato fecha o cerco ao PT. João Santana, marqueteiro
das campanhas de Dilma (2010 e 2014) e Lula (2008), foi preso no dia 23 de fevereiro.
As investigações em relação ao sítio em Atibaia e o tríplex no Guarujá também
aproximam as propriedades ao ex-presidente Lula.
Por causa desse momento,
alguns líderes acreditam que pode haver dificuldade na aprovação do projeto. Antonio
Imbassahy (PSDB-BA) disse que o projeto tem pequenas chances de
aprovação. Afirmou que a proposta
inviabiliza a delação e isso “vai contra o interesse da sociedade”.
Rogério Rosso (PSD-DF) afirmou que não se trata de uma matéria fácil. Segundo o
deputado, seria difícil aprová-la na Câmara. Weverton
Rocha (PDT-MA) disse que “o
momento não é apropriado”. Para o líder do PDT, o projeto precisa
“amadurecer”. A proposta ainda passa pelas comissões permanentes.
Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Afonso Florence (PT-BA),
líderes de partidos governistas, disseram que ainda é cedo para avaliar se o
projeto será aprovado. A proposta pode ser alterada pelas comissões. [...]
Por
sua proximidade a Lula, o deputado Wadih Damous teve seu nome
cogitado para substituir José Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça. Ele é um dos principais críticos à forma
como a Operação Lava Jato é conduzida.
Fonte: UOL Notícias –
Política –
04/03/2016 – 09h02 – Internet: clique aqui.
O mesmo deputado petista apresenta projeto que
impede prisão de réus após condenação em 2º grau
Igor Gadelha
Proposta de Wadih Damous questiona autorização do
Supremo de
execução de pena antes de esgotados todos os recursos
da defesa
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| DEPUTADO WADIH DAMOUS E LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA O ex-presidente consulta muito esse advogado e deputado do PT |
O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ)
apresentou nesta terça-feira, 1.º de março, projeto de Lei para impedir que pessoas condenadas em ações penais
sejam presas após condenação em segunda instância, ou seja, por tribunais
de justiça [estaduais]. Na prática, a proposta tenta tirar o efeito de decisão
da maioria dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF), que, na
semana retrasada, autorizou a prisão após condenação em segundo grau.
O
projeto apresentado pelo petista altera a lei dos recursos especial e
extraordinário e o Código de Processo Penal, prevendo que os recursos
apresentados pelos réus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo
suspendem os efeitos da decisão condenatória e impedem a execução provisória da
pena. “Significa que os réus só poderão
ser presos após análise desses recursos”, explicou Damous.
[Que todos sabemos, são meramente protelatórios e dificultam
e, até mesmo, impedem a prisão de pessoas poderosas que podem pagar advogados
para recorrerem em todas as instâncias possíveis! IMPORTANTE: o ministro Luís Roberto Barroso constatou que “Em
verdade, foram identificadas apenas nove decisões absolutórias, representando 0,035% do total de decisões”!]
Na
justificativa do projeto, o deputado afirma que a proposta tem o objetivo de
adequar a lei dos recursos e o Código de Processo Penal à garantia
constitucional de presunção da inocência” "para que não pairem
dúvidas". “Foi justamente essa incongruência legislativa e a falta de
atualização das leis em conformidade com o texto constitucional que esteve no
cerne da equivocada hermenêutica realizada pelo STF”, diz o petista.
Deputados
que apoiam o projeto estão colhendo assinaturas para um pedido de urgência para
a tramitação do projeto. Líderes do PT,
PMDB, PR, PSC e PRB já tinham assinado o requerimento. Caso o requerimento
tenha apoio de líderes que representem pelo menos 257 deputados, o presidente
da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prometeu colocar a proposta em votação
ainda esta semana.
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| LUÍS ROBERTO BARROSO Este ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstrou através de dados estatísticos que o recurso à terceira e última instância, justamente o STF, na maioria absoluta e esmagadora dos casos termina por confirmar e validar as sentenças dadas anteriormente! |
A decisão do Supremo de
autorizar prisão após condenação em segundo grau foi criticada pelo PT e por
entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da qual Wadih Damous
foi presidente da secção do Rio de Janeiro. Para o partido e a instituição, a
execução provisória da pena é preocupante e pode gerar danos irreparáveis na
vida dos réus encarcerados. [Claro! A Justiça no
Brasil é programada para dar emprego a advogados! Afinal, há tantas brechas na
legislação que permitem um quase infindável mecanismo de recursos, contestações
etc. O que só favorece os ricos que podem contratar advogados sempre!]
A
execução provisória da pena era uma bandeira do Ministério Público Federal e do
juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato na
primeira instância. No caso da operação, pelo menos 19 já condenados (todos
ligados a empreiteiras) por Moro podem ser presos após a decisão do Supremo,
que tem aplicação imediata e atinge também ações já julgadas.
Não deixe de ler os motivos que levaram o Supremo
Tribunal Federal
decidir que réus condenados em sentenças de segunda
instância já podem
ser detidos e cumprir seu tempo de prisão, clicando aqui
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