Agora sabemos de quanto é o rombo!

Governo federal prevê rombo de R$ 170,5 bilhões

no Orçamento em 2016

Eduardo Cucolo, Valdo Cruz e Machado da Costa

O déficit nas contas do Governo Federal aumentou porque se estimou arrecadar mais do que, de fato, acontecerá, e não se levou em conta o aumento da recessão e de despesas para que o governo não pare 

HENRIQUE MEIRELLES
Ministro da Fazenda apresentou nesta sexta-feira, 20 de maio, os números reais da situação do
Governo Federal - o rombo é maior do que se pensava!

O governo federal vai pedir ao Congresso autorização para fechar o ano com um déficit de R$ 170,5 bilhões, diferença entre receitas e despesas.

A nova projeção para o rombo nas contas do governo foi anunciada nesta sexta-feira (20 de maio) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

O projeto enviado pela equipe econômica do governo Dilma Rousseff há dois meses previa um déficit de R$ 96,7 bilhões em 2016. Inicialmente, o governo trabalhava com superávit de R$ 24 bilhões.

A nova proposta precisa ser aprovada pelo Congresso na próxima semana.

A nova equipe econômica também reviu a projeção de queda no PIB (Produto Interno Bruto) do ano de -3,05% para -3,80% (a projeção da pesquisa Focus mais recente é -3,88%).

A inflação, porém, deve cair, segundo o novo governo. A nova projeção é de 7% para este ano, ante 7,44% da projeção anterior.

CONFIRA COMO FOI O ANÚNCIO

Em fevereiro e março já haviam sido anunciadas dos cortes que somavam quase R$ 45 bilhões. Se a nova meta for aprovada, será possível liberar uma parte desse valor, R$ 21,2 bilhões.

A equipe também colocou na conta despesas com PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Defesa e Saúde, um total de R$ 15,5 bilhões.

O governo também colocou na conta um bloco de receitas e despesas, que não serão detalhadas, mas terão como resultado líquido uma despesa de R$ 19,9 bilhões. Entram nesse cálculo, por exemplo, aumento de despesa na renegociações com os Estados, receitas com regularização de capitais no exterior e mais desembolsos com restos a pagar.

A nova meta anunciada prevê arrecadação menor e mais gastos que os estimados pelo governo Dilma.

A estimativa de receita foi reduzida de R$ 1,103 trilhão para R$ 1,0778 trilhão. O número representa crescimento nominal de R$ 35 bilhões, e uma queda real de 4% (descontada a inflação).

Segundo Henrique Meirelles, a lei feita no governo Dilma previa aumento de receitas com crescimento real de 9%. "Hoje verificamos claramente que é incompatível com a queda do PIB estimada para este ano. Isso faz com que esteja claramente superestimada."

Do ponto de vista das despesas, o ministro da Fazenda afirmou que o contingenciamento de R$ 44 bilhões, proposto pelo governo anterior, não é compatível com o funcionamento dos órgãos até o fim do ano.

"Parte será descontingenciada para que serviços não parem", afirmou Meirelles, que anunciou reversão de contingenciamento de R$ 21,2 bilhões.

"Na nova projeção, o governo incluiu também o pagamento de despesas atrasadas, já executadas, já medidas ou a serem medidas, do Ministério da Defesa e outras, gastos necessários para o setor de saúde, despesas do PAC, além de dívida dos Estados, pagamento a fornecedores, dívidas com organismos internacionais e uma série de outros."

"O que temos em mente é uma estrutura governamental que funcione, cumpra suas funções básicas e tenha uma estrutura de endividamento sustentável", disse Meirelles.

Não está prevista a possibilidade de um socorro à Eletrobrás.

O ministro Romero Jucá (Planejamento) disse que o número de R$ 170,5 bilhões é um teto e que o governo vai trabalhar para cortar despesas.

Não foram incluídas medidas de corte de gasto ou aumento de receita que dependam de aprovação do Congresso, como, por exemplo, a criação da CPMF ou a flexibilização dos gastos públicos que permitam ao governo fazer cortes em áreas hoje engessadas.

Ficou mantida a previsão de que Estados e municípios farão um superávit de R$ 6,55 bilhões neste ano, o que reduz o déficit total do setor público para R$ 163,94 bilhões.

Pressionado pelo mercado financeiro a apresentar rapidamente saídas para equilibrar o déficit fiscal, o presidente interino Michel Temer aproveitará discurso na próxima segunda-feira (23 de maio) para anunciar medidas econômicas para aumento da arrecadação e redução das despesas. 

MÉDIO PRAZO

Segundo Meirelles, as medidas visam controlar a trajetória da dívida num prazo médio. "No entanto, isso não pode ser conseguido com medida irrealista, como contingenciamentos que não podem ser cumpridos."

"O ponto chave é que, com essa reversão e com este Orçamento, não se pretende revisar novamente esta meta até o final do ano", disse Meirelles.

"Meta fiscal não é novela, para ser feita em capítulos", disse o ministro Romero Jucá (Planejamento), para criticar o fato de que o governo anterior modificou a meta mais de uma vez ao longo do ano.

Segundo o ministro da Fazenda, o governo decidiu anunciar uma situação real nesta sexta (20 de maio) e, a partir daí, anunciar medidas para reverter o crescimento da dívida pública.

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou que está debatendo com o Congresso a DRU [instrumento que dá mais flexibilidade ao governo para fazer ou cortar gastos] e que mudanças nessa área "virão oportunamente".

"O fato de não estar contemplada uma ou outra medida não quer dizer que não haverá foco nessas medidas, principalmente nas de redução de receita, que serão apresentadas a partir da semana seguinte", afirmou Meirelles.

"Também pode haver medidas de aumento de receita, mas hoje a meta é apresentar a meta, não medidas para reverter a situação do Brasil."

NO CONGRESSO

Romero Jucá disse ter mantido contado com a Comissão de Orçamento, o relator, o presidente da comissão e o presidente do Congresso, para poder votar o ajuste da meta no projeto de lei na segunda na comissão e terça no Congresso. "O presidente Renan Calheiros vai colaborar."

Sobre o fato de a presidente afastada Dilma Rousseff ter escalado o ministro Nelson Barbosa para rebater os números apresentados pelo governo, Jucá afirmou que, "democraticamente", aceita qualquer crítica, mas que não se preocupa com isso porque os números são transparentes.

"Críticas são bem-vindas", afirmou Meirelles, porque ajudam a dimensionar o tamanho do problema. "Estamos apenas no oitavo dia de governo", disse.

Meirelles brincou dizendo que uma coisa que deverá ser providenciada rapidamente é a melhoria do equipamento de som do auditório - repórteres se queixavam de que não conseguiam ouvir os ministros

O ministro afirmou também que seria precipitado fazer previsões para 2017 e adiante. "O importante, mais uma vez, é que o governo cumpra suas obrigações básicas, faça um controle rigoroso e, a partir daí, com uma base realista, possa ter segurança em suas análises."

Fonte: Folha de S. Paulo – Mercado – Sexta-feira, 20 de maio de 2016 – 19h28 – Internet: clique aqui.

 A N Á L I S E

O tamanho do rombo

Celso Ming

Na medida em que embute muitas incertezas, o propalado “realismo” do déficit de R$170,5 bilhões para 2016, anunciado nesta sexta-feira, deve ser visto com certo cuidado

Depois de tudo, o País ficou sabendo agora que o rombo “realista” das contas do governo central em 2016 foi parar nos R$ 170,5 bilhões, ou 2,75% do PIB. Foi o que apresentaram nesta sexta-feira os ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, e Romero Jucá, do Planejamento.

O número ficou mais ou menos a meia altura de uma cascata de projeções (ou balões de ensaio) que apareceram nos jornais nesta última semana, em princípio para demonstrar que as magnitudes com que vinham trabalhando as autoridades do governo Dilma estavam, mais uma vez, subdimensionadas.

Mas não dá para garantir precisão sobre esse número. Com pouco mais de uma semana no governo, não há condições para que a nova equipe econômica determine com segurança as proporções do déficit e as necessidades de cobertura para ele. Na medida em que embute muitas incertezas, também o propalado “realismo” deve ser visto com certo cuidado.

Como os ministros enfatizaram, as incertezas não são determinadas apenas pela queda de arrecadação e pela intensidade da recessão. Há o impacto sobre o Tesouro do acordo que ainda deve ser negociado entre a União e os Estados; há o efeito do que virá a ser o contingenciamento das despesas públicas; e há os esqueletos fiscais, que primeiro têm de ser descobertos e, em seguida, medidos e equacionados.

Essa foi a oitava mudança na meta fiscal de 2016, desde que a presidente Dilma anunciou a equipe econômica do seu segundo mandato. O tempo vai dizer se, por conveniência do governo Temer, esses novos números não foram elaborados de maneira a proporcionar certa folga na execução do Orçamento.

Há pouco mais de uma semana, quando de sua apresentação para o cargo de ministro, Henrique Meirelles avisou que o governo já optara pelo nominalismo, querendo  dizer que renunciava não só à indexação de valores (corrigi-los pela inflação), mas também a medi-los pelo PIB, que, sabe-se lá, onde vai parar.

Este pode parecer um número abstrato demais para as pessoas comuns, que não conseguem avaliar que diferença faria um déficit primário de 2,7% ou de 3,5% do PIB. No entanto, isso é como pressão arterial. Pressão alta demais não dói e raramente é sentida. Mas faz tremenda diferença para o funcionamento geral do organismo. Assim, também, o déficit fiscal. Na hora, pode não apresentar impacto visível. Mas, logo à frente, produzirá inflação, perda de renda, desemprego, distorções e deterioração geral da economia. E pode ser mais funesto ainda se o governo tentar camuflar a realidade com maquiagem das contas públicas ou com pedaladas, como aconteceu ao longo do governo Dilma.

O déficit deste 2016 é uma calamidade e seu reconhecimento pelo governo, embora elogiável e necessário para definir o chão por onde começar a andar, pode dar o mote para nova rodada de rebaixamentos da qualidade da dívida pelas agências de avaliação de risco.

No entanto, o que mais vai contar não é esse estrago e o que virá junto com ele, mas a verdadeira disposição do governo e do Congresso de virar o jogo e dar sustentabilidade para a dívida pública nos próximos dois anos e meio de governo.

CONFIRA

No gráfico, a evolução do IPCA-15 nos sete últimos meses.

Inflação continua forte

A inflação não está nocauteada como os comentaristas apressados admitiam. O IPCA-15 divulgado nesta sexta-feira apontou avanço surpreendente da inflação nos 30 dias terminados dia 15 de maio: 0,86% sobre a posição de abril. A inflação continua forte e espalhada, como mostra o índice de difusão: 66% dos itens da cesta de consumo apontaram alta. É mais um indicador que tão cedo o Banco Central não deverá derrubar os juros básicos (Selic), hoje nos 14,25% ao ano.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Economia – Sábado, 21 de maio de 2016 – Pág. B2 – Internet: clique aqui.