Teori afasta Eduardo Cunha do mandato
de deputado federal
Adriano Ceolin
Ministro do STF atende pedido do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot;
deputado se afasta da presidência da Câmara
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| TEORI ZAVASCKI Ministro do Supremo Tribunal Federal e relator dos processos da Lava Jato neste tribunal |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Teori Zavascki afastou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do
mandato de deputado federal e, consequentemente, do comando da Casa nesta
quinta-feira, 5 de maio. A decisão do
ministro atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) feito
ainda no fim do ano passado, que alega que Cunha usou o cargo para
interferir nas investigações da Operação Lava Jato, da qual ele é alvo.
Cunha
já foi notificado durante esta manhã pelo STF. A decisão foi tomada em caráter
liminar, portanto, cabe recurso ao plenário da Corte. A ideia do ministro Teori, que é o relator dos processos da Lava Jato
no STF, é levar a decisão sobre Cunha para ser referendada por plenário do
Supremo ainda nesta quinta - já estava prevista para hoje a análise de
outra ação que pede o afastamento de Cunha.
Apresentada pela Rede
Sustentabilidade, a ação alega, entre outros pontos, que Cunha está linha sucessória da Presidência
da República e, por ser réu em processo criminal, não poderia ocupar o comando
do País em eventuais afastamentos do titular da Presidência da República.
No
início da sessão, marcada para as 14h, Teori vai propor que o plenário analise
também a sua decisão monocrática. Se o
plenário referendar o decidido por ele, a determinação passa a ser não apenas
do ministro relator mas sim da Suprema Corte. Mesmo com o afastamento, o
peemedebista deve manter foro privilegiado.
Em
sua decisão, Teori afirmou que a
permanência do deputado frente à Casa representa "risco para as investigações penais" que correm na Corte máxima
e é "pejorativo que conspira contra
a própria dignidade da instituição por ele liderada".
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| EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ) A decisão do ministro Teori precisa ser referendada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal |
A
Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara informou que o vice-presidente da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), assume
automaticamente a presidência interina da Câmara, após ser notificado pelo
STF da decisão. Não haverá, portanto, nenhum ato formal de posse dele no cargo
de presidente. Maranhão, que é aliado de
Cunha, também é investigado pelo STF no âmbito da Operação Lava Jato. [Estamos “muito bem” de políticos, não é mesmo?!]
Durante
a manhã, políticos aliados e advogados foram até a casa de Cunha após serem
informados sobre a decisão de Teori. O deputado Paulinho da Força (SD-SP) foi um dos primeiros a chegar à
residência oficial do presidente da Câmara. Cunha deve passar todo o dia na
residência oficial, na Península dos Ministros. Segundo a assessoria de
imprensa do deputado, ele está reunido
com os seus advogados, entre eles Alexandre Souza, para estudar a decisão de
Teori e então entrar com um recurso.
Repercussão
Em
nota, a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) comemorou a decisão liminar do ministro Teori Zavascki. A entidade
afirmou que “a saída de Eduardo Cunha da chefia dos trabalhos da Casa
Legislativa contribui para a Câmara recuperar a altivez que lhe é devida e
afasta o risco de a Presidência da República também ser maculada”.
O líder do PT na Câmara, deputado Afonso
Florence (BA), comemorou a decisão, mas a considerou tardia pelo fato e o
processo de impeachment da presidente
Dilma Rousseff já ter sido deflagrado.
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| WALDIR MARANHÃO Deputado Federal pelo PP do Maranhão substituirá Eduardo Cunha na presidência da Câmara, mas, além de ser aliado dele, também é investigado pela Lava Jato!!! |
Alguns trechos da decisão de Teori
«Os elementos fáticos e jurídicos aqui
considerados denunciam que a permanência do requerido, o Deputado Federal
Eduardo Cunha, no livre exercício de seu mandato parlamentar e à frente da
função de Presidente da Câmara dos Deputados, além de representar risco para as
investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo
que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada.»
«Nada, absolutamente nada, se pode extrair
da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no
exercício dessas elevadas funções públicas. Pelo contrário, o que se extrai de
um contexto constitucional sistêmico, é que o exercício do cargo, nas
circunstâncias indicadas, compromete a vontade da Constituição, sobretudo a que
está manifestada nos princípios de probidade e moralidade que devem governar o
comportamento dos agentes políticos.»
«Poderes são politicamente livres para se
administrarem, para se policiarem e se governarem, mas não para se abandonarem
ao descaso para com a Constituição. Embora funcionem, esses Poderes, sob o
impulso de suas respectivas lideranças, embora tenham autonomia para perseguir
os louvores e os fracassos daqueles que temporariamente lhes imprimam comando,
são todos eles geneticamente instituídos pela mesma Constituição, e por isso
estarão sempre compromissados com o seu espírito. Os poderes da República são
independentes entre si, mas jamais poderão ser independentes da Constituição.»
«O mandato, seja ele outorgado pelo povo,
para o exercício de sua representação, ou endossado pelos demais deputados,
para a liderança de sua instituição, não é um título vazio, que autoriza
expectativas de poder ilimitadas, irresponsáveis ou sem sentido. Todo
representante instituído nessa República tem ao menos dois compromissos a
respeitar: um deles é com os seus representados; o outro, não menos importante,
é com o do projeto de país que ele se obriga a cumprir ao assumir sua função
pública. A sublime atividade parlamentar só poderá ser exercida, com
legitimidade, se for capaz de reverenciar essas duas balizas.»
Leia
a íntegra da decisão do ministro do STF Teori Zavascki,
clicando aqui.
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