Juiz que prendeu ex-ministro aponta “tendência”
de que só pobre pratica crime violento
Julia Affonso,
Mateus Coutinho e Fausto Macedo
Ao mandar soltar quase todos os alvos da Operação Custo
Brasil, após
Dias Toffoli revogar prisão do ex-ministro do
Planejamento,
magistrado federal fala da propensão da doutrina,
“ainda que inconsciente”
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| PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo - SP Coragem de dizer aquilo que muitos já constataram na Justiça brasileira! |
O
juiz federal Paulo Bueno de Azevedo,
que na quinta-feira, 23 de junho, mandou
prender o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula) – ordem
revogada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira,
29 de junho – argumenta que há uma
“tendência, ainda que inconsciente” de que a sociedade é ameaçada
exclusivamente na ocorrência de crimes violentos praticados por pobre.
Ao
criticar a decisão de Toffoli – segundo o qual a prisão preventiva de um
suspeito cabe para os casos de extremada agressividade –, o magistrado da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo foi bastante
enfático. “Observo que a doutrina
invocada na decisão do Supremo Tribunal Federal (de soltura de Paulo
Bernardo) fala da possibilidade de prisão preventiva em crimes como ‘homicídio
por esquartejamento ou mediante tortura, tráfico de quantidades superlativas de
droga, etc.’, o que, a meu ver, reflete
a tendência, ainda que inconsciente, de se considerar a existência de riscos
apenas em crimes violentos, no mais das vezes cometidos apenas por acusados
pobres.”
Paulo Bernardo é o alvo maior da Operação Custo
Brasil,
deflagrada pela Polícia Federal com a Procuradoria da República. A investigação
aponta detalhes do suposto esquema Consist – empresa de software que teria
desviado R$ 100 milhões de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do
Planejamento, gestão Paulo Bernardo, desde 2010.
Segundo os investigadores, o
ex-ministro teria recebido R$ 7,1 milhões do esquema, via advogado Guilherme
Gonçalves, estabelecido em Curitiba. O escritório de Gonçalves teria bancado despesas
eleitorais da senadora Gleisi Hoffmann
(PT/PR), mulher de Paulo Bernardo.
Por
meio de Reclamação ao Supremo, a defesa do ex-ministro obteve a revogação da
ordem de prisão, por decisão do ministro Toffoli.
O
juiz federal anotou. “Preliminarmente, causou
estranheza a este Juízo a reclamação defensiva no sentido de que este Juízo
teria usurpado a competência do Supremo Tribunal Federal, conforme consta
no relatório da mencionada decisão do Supremo. É preciso lembrar que os presentes autos somente foram distribuídos a
este Juízo Federal, por determinação expressa do próprio Supremo Tribunal
Federal. A alegação de usurpação de competência da Corte Suprema, nestas
circunstâncias, parece, no mínimo, leviana.”
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| DIAS TOFFOLI Ministro do Supremo Tribunal Federal que mandou retirar da prisão preventiva o ex-Ministro Paulo Bernardo |
O
magistrado defendeu a autonomia da toga. “Resguardo, pois, o meu posicionamento
pessoal, aqui manifestado em homenagem à minha independência judicial, e, sem
prejuízo, evidentemente reconheço que devo e irei acatar a decisão do Supremo
Tribunal Federal. Faço tal referência, pois, muito embora, a decisão do STF
tenha se restringido ao investigado Paulo Bernardo Silva, por uma questão de
isonomia, deve ser observado de ofício, sem embargo do meu posicionamento
pessoal que deixo ressalvado, se é possível a aplicação do art. 580 do Código
de Processo Penal para os demais investigados”.
Ao
abordar a fundamentação da prisão preventiva, derrubada por Toffoli, o juiz Paulo Bueno de Azevedo apontou sua
preocupação em torno da possibilidade de não ser localizado o dinheiro desviado
pelo esquema Consist.
“Obviamente irei acatar (a decisão do ministro
do STF), porém respeitosamente discordo, continuando a achar que a expressiva
quantia do dinheiro não localizado pode sofrer novos esquemas de lavagem, ao
menos por ora. O risco concreto se deveria aos indícios dos pagamentos
feitos por intermédio do advogado Guilherme Gonçalves.”
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