Área social necessita não só de dinheiro!
Mais eficiência, por favor
Cida Damasco
Jornalista
Falta mais do que dinheiro para a área social: faltam
projetos
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| CIDA DAMASCO |
O
Congresso Nacional foi tomado, nos últimos dias, por uma verdadeira feira livre
para a escolha de candidatos à presidência da Câmara. No Palácio do Planalto, o
presidente em exercício Michel Temer, de olho no calendário do impeachment, tentava manobrar a disputa
e pavimentar a travessia até o segundo tempo do seu mandato, após o afastamento
definitivo de Dilma Rousseff. Enquanto isso, a equipe conduzida pelo ministro
da Fazenda, Henrique Meirelles, continua a fazer contorcionismos para adaptar
as metas da área econômica à dura realidade do cenário político.
Nos
três fronts, contudo, quase nenhuma
palavra sobre o que virá depois. Depois
da eleição na Câmara, depois do impeachment e depois do ajuste, por onde
iremos? Qual País que o Executivo e o
Legislativo têm em mente?
Infelizmente,
sob o ponto de vista da construção de projetos que interessem de fato aos
cidadãos, não é nada animador o espetáculo proporcionado por essa inacreditável
competição pelo comando da Câmara, com recorde de candidatos e déficit de
propostas.
É
claro que ninguém – pelo menos ninguém com responsabilidade social – nega a
necessidade de se fazer um ajuste duro, à custa de enxugamento de gastos e
reforço na receita, incluindo até algum aumento de imposto. Também não dá para
ignorar que o tamanho e o figurino desse ajuste tenham de se submeter a
pressões e contrapressões dos lobbies
que dominam o Congresso. Esse mesmo e
peculiar Congresso onde prevalece a lógica do “mais é menos”: quanto maior
a base parlamentar, maiores as dificuldades do Executivo para montar e fazer
aprovar qualquer projeto.
O
governo amaldiçoa os constrangimentos criados pela vinculação de gastos
públicos imposta pela Constituição. Tanto assim que se empenha para aprovar a
PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta de 20% para 30% a parcela
de recursos do Orçamento com livre aplicação. E não há garantia de que a área social será preservada.
Mas de que gastos sociais
estamos falando? Mal ou bem, a julgar pelos indicadores disponíveis, as verbas para as
chamadas áreas sociais parecem estar resistindo.
Um
estudo recente da Secretaria do Tesouro Nacional mostra que a participação dos
gastos sociais (incluindo Saúde, Educação, saneamento e emprego, entre outros) atingiu, no ano passado, dois
terços das despesas totais da União. E, contrariando o senso comum, o mesmo
estudo indica que, em relação ao PIB
(Produto Interno Bruto), em 2013, esses gastos correspondiam a 15% e superavam
os dos países emergentes da Ásia, como a Coreia do Sul, sempre apontada
como parâmetro para eficiência em gastos públicos.
Números
são números, mas parecem no mínimo duvidosos para o cidadão comum.
Como explicar, por exemplo,
o fato de que, depois de um período em que o Brasil foi considerado referência
para o tratamento de aids, o número de casos
volte a subir?
Na Educação, as coisas não são
diferentes. A farra do programa de financiamento estudantil, o Fies,
ampliou mais os ganhos de universidades privadas do que o acesso ao ensino.
E várias universidades públicas
simplesmente agonizam.
Pode
até faltar dinheiro para as áreas sociais. E sempre falta. Mas faltam também projetos consistentes, que
vão além de metas meramente quantitativas, e fiscalização
para garantir a eficiência na sua execução.
Segundo
levantamento preparado pelo Ministério da Transparência (ex-Controladoria-Geral
da União) e revelado pela Coluna do
Estadão, de 221 auditorias
realizadas, 67% são referentes ao uso de recursos na Saúde e na Educação.
Diante
desse quadro, o temor é que, assim como neste ano, no próximo e nos próximos
ainda, a discussão sobre gastos sociais se concentre nos grandes números, sem
entrar a fundo no que será feito com
esse dinheiro.
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