Lula apela à ONU para fugir de Moro
Jamil Chade
Correspondente
em Genebra (Suíça)
Carla Araújo
O ex-presidente espera criar um constrangimento
internacional
para evitar uma eventual prisão
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| LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Quer constranger a Justiça brasileira, especialmente, o juiz Sérgio Moro, a não prendê-lo e tratá-lo de modo privilegiado! |
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
encaminhou, nesta quinta-feira, 28 de julho, ao Comitê de Direitos Humanos da ONU uma denúncia contra o Estado brasileiro para tentar barrar ações que
considera como “abuso de poder” do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da
Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do
ex-presidente.
Ao
acionar o órgão internacional, o
ex-presidente espera criar um constrangimento internacional para evitar uma
eventual prisão. Nesta quinta-feira, um processo detalhado do seu caso foi
entregue à entidade por advogados.
Quem
avaliará o caso é o Comitê de Direitos Humanos, com base na Convenção Internacional de Direitos
Políticos. A Convenção não tem como
punir o Brasil e nem impedir uma prisão. Ela pode apenas fazer recomendações e
eventualmente indicar se um juiz é parcial, sem qualquer implicação legal
imediata. Mas uma avaliação da entidade poderia pesar e criar pressão a
favor ou contra o ex-presidente. [Por isso, o que Lula
deseja é politizar o seu processo na Justiça! Como se ele não estivesse sendo
investigado por crimes, mas por posições políticas! É de doer, hein?!]
Até
o final da tarde desta quinta-feira, a secretaria do Alto Comissariado de
Direitos Humanos da ONU informou ao jornal O
Estado de S. Paulo que não havia recebido o processo. Mas isso significaria
somente que os documentos não tinham sido ainda registrados oficialmente e que
estariam tramitando pela burocracia. Fontes que trabalham no escritório
indicaram que, de fato, um processo havia sido enviado e estava sendo tratado,
mas não poderiam revelar detalhes.
Nas
últimas semanas, advogados tiveram reuniões com diferentes departamentos dentro
da ONU para explicar o caso e desenhar a petição. Porém, para que seja considerado, o caso terá de provar que Lula esgotou todos
os recursos domesticamente para evitar uma eventual prisão. Os advogados também terão de provar que o
Judiciário brasileiro não tem a imparcialidade necessária. [Isso é uma vergonha para o nosso país! Ou seja, um
ex-presidente afirmando que a Justiça do Brasil não funciona! Mas, justo agora,
que “peixes graúdos” têm ido para a cadeia e estão descontando penas e pagando
pesadas multas por aquilo que roubaram dos cofres públicos???]
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| GEOFFREY ROBERTSON Advogado famoso (e caro!) contratado por Lula para representá-lo no Comitê de Direitos Humanos da ONU Quem está pagando tudo isso? - Como é bom não ter problemas com a falta de dinheiro! |
PRAZOS
Uma
vez aceito, ele será levado aos membros do Comitê de Direitos Humanos da ONU
que então decidirão se aceitam o caso ou não. Segundo a assessoria de imprensa
da ONU, para que tomem uma posição,
porém, o processo pode levar meses ou até dois anos.
O Itamaraty tem três meses para responder.
Aos
membros da ONU, os advogados indicaram que vão pedir pressa e que o caso seja
avaliado em quatro meses. Mesmo se forem atendidos, o poder do Comitê se
limitará a fazer sugestões.
Para
levar o trabalho adiante, Lula contratou um dos advogados mais populares hoje
na Europa: Geoffrey Robertson. Entre
seus clientes estavam Salman Rushdie
e Julian Assange. O foco da acusação
é o juiz Sérgio Moro e o processo tenta
mostrar como o ex-presidente estaria sendo alvo de um caso político e
“arbitrário”.
[ .
. . ]
Juízes repudiam denuncia de Lula
contra Moro na ONU
Mateus
Coutinho, Julia Affonso e Fausto Macedo
Para a entidade, a Corte Internacional não deve ser
utilizada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no
País e, principalmente, aquelas que têm como prioridade o combate à corrupção
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| SÉRGIO MORO Jamais um juiz federal foi tão temido e, ao mesmo tempo, atacado e caluniado como ele! Afinal de contas, caçar e prender criminosos ricos e poderosos dá nisso! |
A Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB) manifestou nesta quinta-feira,
28 de julho, seu repúdio à petição encaminhada pelo ex-presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das
Nações Unidas (ONU) na qual denuncia o juiz Sérgio Moro e os procuradores
da República que atuam na Operação Lava Jato por “falta de imparcialidade” e
“abuso de poder.”
Para
a entidade, a Corte Internacional não deve ser utilizada para constranger o
andamento de quaisquer investigações em curso no País e, principalmente,
aquelas que têm como prioridade o combate à corrupção. A AMB diz ver com “perplexidade” as “tentativas
de paralisar o trabalho da Justiça brasileira”.
“O Brasil possui órgãos constituídos de
controle interno e externo para acompanhar o trabalho desempenhado pela magistratura.
É inadmissível a utilização de quaisquer outros meios, que não os legais e
constitucionalmente estabelecidos, para tentar inibir o trabalho de agentes públicos no desempenho de suas
funções”, diz a nota.
Para
a entidade, o juiz Sérgio Moro, responsável
pela Lava Jato é exemplo da intimidação aos magistrados de todo o País e “tem
sido alvo recorrente de grande pressão” por sua atuação na operação.
No
texto, a associação ainda reitera as
críticas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) que altera os crimes de abuso de
autoridade. “Nas entrelinhas, o projeto prevê uma série de penalidades para
tentar paralisar juízes e juízas, além de procuradores e policias, por
desempenharem o seu ofício como determina a legislação”, diz a entidade
lembrando que, caso estivesse em vigor, a lei inviabilizaria uma operação como
a Lava Jato.
“O País e toda a sociedade
precisam estar atentos aos ataques contra o Poder Judiciário, para que tal
absurdo não avance no Congresso Nacional, com o único objetivo de favorecer
investigados e envolvidos em grandes casos de corrupção”, segue a nota da AMB.
Por
fim, a entidade aponta a importância de
um “Judiciário forte e independente” e diz que qualquer movimento contrário
“será um retrocesso contra a transparência e a resposta que o povo brasileiro
espera no combate à corrupção”.
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