O presidente do Senado resolveu desengavetar e acelerar
a tramitação de um projeto de 2009 que prevê punições a crimes de abuso de
autoridades.
A quem essa lei interessa, cara pálida?!
Isabela Bonfim
e Julia Lindner
 |
| RENAN CALHEIROS Senador pelo PMDB de Alagoas e Presidente do Senado Um dos políticos mais investigados por crimes do colarinho branco no Brasil e dos mais influentes no governo de Dilma Rousseff e, agora, de Michel Temer |
Investigado
na Operação Lava Jato, o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), resolveu
desengavetar e acelerar a tramitação de um projeto de 2009 que prevê punições a
crimes de abuso de autoridades, de agentes da administração pública e membros
de Judiciário, Ministério Público e Legislativo. Muitos dispositivos da proposta
estão em sintonia com reclamações de parlamentares sobre a condução de ações da
Polícia Federal e da força-tarefa da Lava Jato.
Um dos artigos, por exemplo,
prevê punição para o cumprimento de mandados de busca e apreensão de forma
vexatória.
No início de junho, Renan criticou o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, dizendo que ele havia “extrapolado” seus limites constitucionais ao
pedir a prisão e a emissão de mandados de busca e apreensão de senadores no
exercício do mandato.
Outro
dispositivo da proposta determina detenção de um a quatro anos para cumprimento de diligência policial em
desacordo com as formalidades legais. Na semana passada, o Senado
protocolou reclamação no Supremo Tribunal Federal contra o juiz de primeira
instância Paulo Bueno de Azevedo por promover busca e apreensão no apartamento
funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
A petista e outros senadores
também reclamaram do constrangimento que a ação da PF teria causado, quando prenderam
preventivamente o ex-ministro Paulo Bernardo na frente dos filhos, menores de
idade. [Constrangimento é o que passam milhões de
brasileiros em filas para marcar consulta médica, filas para realizar exames
laboratoriais, filas para ser atendimento em um pronto socorro, filas para emprego,
filas para obter um passaporte, filas para refeição popular, filas para
conseguir uma casa própria etc.]
Novamente
em semelhança ao caso, um artigo da
proposta contra o abuso de autoridade prevê detenção por ofensa à intimidade e
vida privada.
O projeto prevê ainda pena a
quem negar, sem justa causa, acesso da defesa à investigação. Em maio, advogados do
senador Romero Jucá (PMDB-RR), então ministro do Planejamento e alvo da
força-tarefa, chegaram a recorrer à Procuradoria-Geral da República para ter
acesso ao conteúdo das conversas gravadas entre ele e Sérgio Machado,
ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobrás. Na conversa, Jucá afirma
que era preciso “estancar a sangria”, numa referência à Lava Jato.
 |
| ROMERO JUCÁ Senador pelo PMDB de Roraima e investigado por diversos crimes será, pasmem, o relator desse projeto de lei que Renan desengavetou às pressas no Senado |
Delações
Nesta
quinta-feira, 30 de junho, o presidente
do Senado negou que a proposta tenha como objetivo “interferir no curso” da
operação. [Imagina!!! Um homem como Renan
Calheiros, investigado em vários processos há muitos anos e de notória presença
em todo e qualquer noticiário envolvendo corrupção no Congresso, poderia
desejar interferir ou dificultar a Operação Lava Jato??? Nem pensar!!!]
Mas,
ao tratar da lei de delações, Renan
afirmou que é “preciso ter regras” para a colaboração premiada. “Não vou
mudar a lei de delação, apesar de entender que ela precisa e pode ser
modificada. Não é uma lei de 12 tábuas que vai valer eternamente da forma que
se fez. A delação premiada precisa ter regras porque, se não, ela compensa o
crime. O que estamos vendo são pessoas que se entregaram ao desvio de dinheiro
público, amealharam milhões e milhões, depois faz uma delação orientada pelo
advogado e negociada com as autoridades, entrega parcela que desviou e salva
outra parte”, disse o presidente do Senado. [Nossa,
não acredito! Renan está preocupado com o desvio do dinheiro público! Com
aqueles que roubam o dinheiro do povo!]
No
Congresso, existem ainda outros projetos que tratam de limitação das delações
premiadas, uma das principais bases de investigação da Lava Jato. Na Câmara,
tanto o petista Wadih Damous (RJ)
quanto Heráclito Fortes (PSB-PI) –
que é da base aliada do presidente em exercício Michel Temer – já apresentaram
propostas nesse sentido. [Para dificultar o trabalho
da Polícia e da Justiça, nossos deputados e senadores são ótimos, não é
verdade?!]
Renan também criticou
vazamentos de depoimentos. “Nos EUA, se a delação vazar, perde a eficácia, é anulada. Aqui, no
Brasil, vaza-se de propósito para forçar um julgamento do Judiciário e da
opinião pública. Liberdade de expressão não é só para os meios de comunicação,
é para todo mundo.” No início da semana,
o procurador-geral da República fez críticas ao que chamou de tentativa de
acordões e manobras políticas para impedir o avanço da Lava Jato.
Grampos
Um artigo específico do
projeto trata de grampos telefônicos e prevê detenção de seis meses a dois anos para
quem reproduzir ou inserir nos autos diálogo de um investigado com outra pessoa
que seja protegida por sigilo.
A situação relembra o
vazamento da conversa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a
presidente afastada Dilma Rousseff sobre o termo de posse para ministro. Na época, os petistas
argumentaram que a presidente da República não poderia ser grampeada. A
oposição dizia que o alvo era Lula, que não tinha foro.
O projeto que prevê punições
para autoridades está na lista de prioridades de Renan e vai passar pela
Comissão de Regulamentação da Constituição, presidida por Romero Jucá. Tramitando desde 2009, a
proposta foi sugerida durante a discussão do 2.º Pacto Republicano, mas acabou
esquecida no Congresso.
Jucá
disse desconhecer detalhes da proposta e ironizou qualquer relação com a Lava
Jato. “Quem disse que houve abuso na Lava Jato? Não sou eu quem está dizendo
isso”, afirmou o senador peemedebista.
O
presidente do Senado também anunciou uma lista de nove projetos que gostaria de
trazer para votação em plenário nas próximas duas semanas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.