A Polícia Civil de São Paulo em crise!
Editorial
O governador Geraldo Alckmin deveria ter feito há muito
mais tempo
o reexame que promete fazer do orçamento do Estado,
para nele encontrar condições de contratar os policiais
civis
O
governador Geraldo Alckmin deveria ter feito há muito mais tempo o reexame que
promete fazer do orçamento do Estado, para nele encontrar condições de
contratar os policiais civis –
delegados, investigadores e escrivães – necessários à condução das
investigações criminais no ritmo exigido pela população e pelo avanço da
criminalidade. Como mostrou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, é tão aguda a carência de policiais nas
delegacias que profissionais e
especialistas da área de segurança pública já falam em sucateamento da Polícia
Civil. Se, como sabem os cidadãos e eleitores conscientes, governar bem é
saber escolher prioridades – pois os limites financeiros impedem o atendimento
de todas as demandas sociais –, o
governo do Estado de São Paulo falhou na área da segurança pública,
justamente a que mais gera intranquilidade na população e a que, junto com
saúde e educação, mais requer a ação eficiente do poder público.
A
explicação de natureza puramente formal dada pela Secretaria da Segurança
Pública para a falta de policiais nas delegacias – os gastos com pessoal do
governo do Estado de São Paulo estão próximos do limite de prudência para esse
tipo de despesa fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – deixa claro
o descuido, para dizer o mínimo, da
administração estadual com esse setor no qual seu papel é insubstituível.
A
LRF é, de fato, rigorosa e graças a ela se reduziu o espaço para o desperdício
e, sobretudo, para o enriquecimento ilícito dos administradores públicos e para
a corrupção. Mas ela não pode ser invocada para justificar escolhas incorretas
dos governantes ou sua incompetência. O que ela exige, ao contrário, é
competência no trato com as restrições fiscais.
A
reportagem citada mostra que o governo de São Paulo não atuou desse modo na
área da segurança pública. Levantamento dos sindicatos das categorias
policiais, baseado em dados do Diário
Oficial do Estado, constatou que faltam:
1) pelo menos 13.913 policiais
civis no Estado, o que representa cerca de 30% do efetivo completo (a Secretaria da Segurança
Pública admite a existência de 6.749 postos vagos). [É
uma calamidade! Um absurdo!]
2) Das 3.463 vagas de delegado, 560 (ou 16%)
não estão preenchidas.
3) O
déficit de escrivães é de 2.180
profissionais (ou 24,5% das vagas existentes) e
4) de
investigadores, de 2.851 (23,8%).
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| GEORGE MELÃO Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo |
Por falta de pessoal, um
delegado chega a presidir 1,2 mil inquéritos. “É
humanamente impossível investigar tanta coisa, não vai dar resultado nenhum”,
diz George Melão, presidente do
Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp).
O
resultado desse acúmulo de trabalho não poderia ser diferente daquele que
encontram os cidadãos que necessitam dos serviços policiais. Vítimas de atos criminosos ficam sem
resposta da autoridade pública responsável pelas investigações, crimes deixam
de ser investigados e a impunidade estimula os criminosos.
Não é de estranhar que os
índices de esclarecimento dos crimes sejam tão baixos. Segundo o Sindpesp, apenas 2,4% dos crimes são esclarecidos em
São Paulo. Para os casos de
homicídio, o índice alcança 40%. A Secretaria da Segurança Pública
apresenta índice bem melhores: 62% dos casos de homicídios e 84% dos de
latrocínios foram esclarecidos. Foram esclarecidos ou já eram crimes de autoria
conhecida?
Os
dados oficiais talvez soem como desrespeito para a parcela da população que
teve sua vida duramente afetada por crimes cujos responsáveis continuam
impunes. E talvez soem como zombaria para outros cidadãos, aqueles que esperam
por esclarecimentos de chacinas rumorosas, com grande número de vítimas, e que
ainda continuam sendo investigadas – por uma
polícia que, como mostram os números, perdeu a capacidade de atuar.
A
má qualidade do atendimento policial à população detectada pela Ouvidoria das
Polícias do Estado de São Paulo é a face mais visível da escolha inadequada que
o governo do Estado fez na montagem dos orçamentos passados e que –
tardiamente, só depois de apontada publicamente a extensão do problema – se diz
disposto a corrigir.
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