Como escolher seu candidato a Vereador e Prefeito
Como escolher um vereador e prefeito?
Movimento Voto
Consciente
Ninguém
escolheria uma pessoa tímida para ser vendedor em sua loja. Tampouco
contrataria um funcionário que tem dificuldade em fazer contas para tomar conta
do caixa. Do mesmo modo, não podemos nos
aventurar a escolher um vereador sem saber quais sãos suas funções e o que ele
não pode fazer!
Escolher um vereador não é
uma tarefa simples que possa ser resolvida em poucos minutos. Podemos e devemos avaliar
os programas de todos os candidatos a prefeito. No entanto, para escolher um
vereador, esta empreitada é inviável. Isso porque há muitos candidatos
disputando uma vaga para vereador.
Por
isso vamos apresentar para você, eleitor, algumas dicas para a escolha do seu
candidato.
O vereador é eleito pelo sistema
proporcional de votos para ser membro do Poder
Legislativo Municipal, a Câmara
Municipal, para um período de 4 anos.
As principais funções do vereador são:
1. LEGISLAR
– aprimorar as leis na esfera municipal: não
precisamos necessariamente de novas leis, mas de leis melhores, mais
organizadas, que atendam a todos de maneira democrática, respeitando a
constituição.
– votar projetos de leis
2.
FISCALIZAR
– fiscalizar os gastos públicos, inclusive
os do prefeito e seus secretários
– Deve verificar se as obras não estão
superfaturadas, se os hospitais, postos de saúde, escolas e demais serviços
públicos estão servindo adequadamente à população.
– encaminhar denúncias
– participar de CPIs (Comissões
Parlamentares de Inquérito)
3. REPRESENTAR
A POPULAÇÃO
– O vereador não é eleito para representar
sua própria vontade, mas a do povo. Está ali para servir de ponte entre a voz
da população e os ouvidos do governo, cobrando por ações em prol da comunidade.
Vereador não tem competência para:
1.
Realizar obras e serviços.
Como,
por exemplo:
– Asfaltamento de ruas, tapagem de buracos;
– Construção, reforma ou modificações de
quadras esportivas;
– Saneamento básico (distribuição de água
encanada, esgoto);
– Construção de escolas, creches,
hospitais, casas populares;
– Distribuição de cestas-básicas;
– Iluminação de ruas, praças, avenidas;
– Abertura de novas ruas;
– Segurança pública, sua ampliação ou
modificação administrativa.
 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Palácio do Anhangabaú - Edifício Matarazzo |
As principais funções do prefeito são:
–
Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus
habitantes;
–
Organizar os serviços públicos de interesse local;
–
Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
–
Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
–
Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
–
Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
–
Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
–
Apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar leis;
–
Intermediar politicamente com outras esferas do poder, como o Estado e a União,
sempre com intuito de beneficiar a população local;
–
Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico
(esgoto, tratamento de água, aterros sanitários etc.);
–
Implementar e manter em boas condições de funcionamento: postos de saúde,
escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;
–
Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais e os repasses do Estado
e da União da melhor forma possível, atendendo as necessidades da maioria da
população;
–
Planejar, comandar, coordenar, controlar, entre outras atividades relacionadas
ao cargo.
No
Brasil, o prefeito é eleito a cada quatro anos, podendo ser reeleito mais uma
vez em sequência ou por mais vezes em mandatos não consecutivos.
Dicas para escolher seu candidato
1) PESQUISE O HISTÓRICO
PESSOAL
A
primeira coisa a se fazer é obter o maior número de informações sobre o seu
possível candidato. Para isso, basta um
simples serviço de busca, como o Google, que já é um meio muito prático de
se obter as informações necessárias.
Mas
é preciso saber escolher boas fontes, que
tragam informações confiáveis. Dê preferência para os sites oficiais da Justiça Eleitoral [clique aqui – há acesso aos Tribunais Eleitorais de cada Estado da Federação], ou páginas
de meios de comunicação mais conhecidos.
Procure
se informar sobre o histórico pessoal e
profissional do candidato, sua postura
ética e a forma com que ele se
relaciona com a sociedade. Este é um caminho que vai lhe ajudar a descobrir
se o discurso enunciado realmente condiz com a atuação dele em outros momentos
da vida, fora do período eleitoral.
Se
você for de São Paulo, capital, pode
conferir a atuação dos atuais vereadores (muitos são candidatos novamente à
reeleição), clicando: aqui.
Observe também a situação do
candidato perante a justiça. Pela internet é possível identificar se há algum processo criminal contra ele. É importante que ele não
tenha um histórico de mau uso do dinheiro público ou outras práticas ilegais.
Um bom candidato é aquele que respeita a nossa legislação, especialmente aqueles
concorrendo a cargos legislativos, uma vez que eles trabalharão diretamente na
manutenção das nossas leis.
Confira
nossas sugestões de fontes confiáveis
por onde você pode pesquisar o histórico dos candidatos. Clique aqui.
2) PESQUISE O HISTÓRICO
POLÍTICO
Em muitos casos, o candidato
nestas eleições ocupa ou já ocupou alguma função parlamentar. Este é um segundo ponto
muito importante, já que para saber se o seu candidato irá desenvolver bem esse
trabalho, nada melhor do que descobrir
como ele desempenhou a função anteriormente.
Caso
seu candidato tenha ocupado um cargo legislativo, veja se ele foi um parlamentar
ausente, faltando a muitas sessões, que projetos ele apresentou, como ele votou
em outros projetos, especialmente aqueles mais polêmicos. O eleitor pode
acompanhar estas informações nos portais
de transparência das câmaras e assembleias legislativas. Para os vereadores
da Câmara Municipal de São Paulo, capital, consulte a atuação de cada um,
clicando aqui.
O projeto Excelências, desenvolvido
pelo Portal Transparência também
reúne informações sobre os parlamentares do Congresso Nacional [clique aqui – ótimo site de pesquisa caso o candidato seja deputado federal ou senador, há
informações se ele responde a algum processe na Justiça e como foi a atuação
dele. Há dados de todos os Estados da Federação].
Se
o candidato exerceu um cargo no poder executivo, analise quais
investimentos ele realizou, se foram bem executados, como foi usado o dinheiro
público em sua gestão e como as
pesquisas de opinião o avaliaram, se com alto ou baixo índice de aprovação.
Estas informações também são fornecidas nos portais de transparência, das
prefeituras e dos governos estaduais.
Se
o candidato está concorrendo a um primeiro mandato parlamentar, veja quais temas ele trata em sua vida
profissional. Se ele é médico, que tipo de serviço presta? Se é advogado,
atua para quais organizações? A forma com que ele exerce sua profissão é um bom
indicador de como ele desempenhará o cargo ao qual está concorrendo. Essas
informações podem ser encontradas nos sites do partido político do candidato,
no Google e em sites de jornais, revistas e outros órgãos da imprensa.
3) BUSQUE AFINIDADE DE
PENSAMENTO
Outro
fator importante é que os seus
candidatos possuam os mesmos valores que você, que eles compartilhem do seu ponto de vista ideológico. Lembre-se
que ele será o seu representante, portanto, é indispensável que vocês defendam as mesmas causas. Por isso,
antes de votar, reflita sobre o que você gostaria de ver ser colocado em
prática, e escolha alguém que possua as mesmas prioridades.
4) CONHEÇA O PARTIDO DO
CANDIDATO (E A COLIGAÇÃO)
Além
de saber sobre o histórico dos candidatos, é
necessário conhecer também o passado do partido ao qual ele é filiado.
Analise qual é conjunto de ideias que o
partido defende, que programa ele tem para a sua cidade. Pesquise também se a legenda tem algum histórico de
corrupção ou envolvimento em outros crimes eleitorais. Lembre-se que se o
seu candidato for eleito, ele terá que governar seguindo os ideais do partido
do qual ele faz parte.
Considere
estes mesmos critérios quando for pesquisar os outros partidos da coligação, caso a sigla do seu candidato
esteja em alguma. Isso porque em nosso sistema eleitoral, partidos coligados
funcionam como um único partido. Nas eleições proporcionais, as coligações
influenciam no cálculo do quociente eleitoral, isto é, uma transferência de
votos entre candidatos de uma mesma coligação.
Na
prática, funciona da seguinte forma: o
partido que faz parte de uma coligação não conta somente com os votos
destinados ao seu partido, mas também com os votos destinados aos partidos
coligados. Os mais votados dessa coligação é que serão eleitos. Assim, o
seu voto pode ajudar a eleger candidatos dos outros partidos políticos.
Além
disso, a composição das coligações é um bom indicio de quais legendas o partido
do seu candidato tem mais afinidade, e com quais partidos ele provavelmente
fará alianças caso seja eleito.
Você sabia que existem 35
partidos políticos no Brasil?
Descubra
mais sobre cada um deles no nosso eBook, para baixá-lo gratuitamente, clique aqui e se cadastre utilizando sua conta no Facebook ou e-mail.
5) CONHEÇA AS PROPOSTAS
Depois
de conferir o histórico do candidato, chegou
a hora de analisar suas promessas de campanha. As propostas devem ser POSSÍVEIS de realização, bem elaboradas e é preciso constar quais mecanismos serão
usados para colocar os projetos em prática, informando de onde será destinada a verba para sua execução. Normalmente, os
candidatos disponibilizam suas ideias em suas redes sociais e sites. O
Google ou outro mecanismo de busca pode ser útil para encontrar essas páginas
dos candidatos nas redes sociais e seus blogs ou sites.
Através
destes meios, assim como dos atos de campanha, é possível que você os questione
sobre temas que sejam do seu interesse. Ao fazer suas perguntas, observe se o
candidato fornece respostas genéricas, e se ele foge das questões polemicas. É
importante saber de que forma ele se posiciona, e também se ele tem receio de
opinar sobre aquilo que você considera importante.
É possível também acompanhar
as propostas por meio da propaganda eleitoral gratuita e pelos debates. Assim você pode comparar as promessas que o seu
candidato faz com as promessas feitas pelos outros candidatos.
6) ENTENDA AS ATRIBUIÇÕES DE
CADA CARGO
Para
saber identificar se as promessas do seu candidato são válidas, é preciso que
você conheça quais as funções do cargo
que ele está disputando. Por exemplo, é necessário entender que um candidato a vereador, caso eleito, terá
a função de legislar e fiscalizar o trabalho do prefeito. Se o seu candidato está prometendo realizar obras ou ampliar as vagas
em creches, saiba que esta promessa não é válida, pois ambas são
atribuições do prefeito. Além disso, as
promessas devem ser possíveis de serem cumpridas no período de mandato, que é
de quatro anos.
Promessas
como esta podem significar duas coisas: ou o candidato não tem conhecimento do
cargo que pretende ocupar, ou ele está agindo de má fé, fazendo promessas
simplesmente porque ele sabe que dão mais votos. Ambos os casos são sinais de
que o candidato não é o mais indicado para assumir uma função tão importante.
Você sabe bem o que fazem um
prefeito e um vereador?
Teste
seus conhecimentos, clicando aqui e fazendo o teste proposto. É muito útil e didático.
7) OBSERVE OS GASTOS DE
CAMPANHA
Com
a Reforma Eleitoral realizada em 2015, ficou
determinado o fim das doações empresariais para as campanhas. Isto implica
em uma drástica redução no financiamento das corridas eleitorais. Agora as campanhas dependem somente do
Fundo Partidário e das doações de pessoas físicas, desde que dentro de um
limite de gastos.
Com
a redução das doações, as campanhas deverão ser muito menores do que eram até
as eleições passadas. Por isso, o
eleitor deve ficar atento. Sinais de que uma campanha está sendo muito cara
pode indicar uso de dinheiro indevido, como nos casos de Caixa 2.
Você
pode verificar quanto gastou e de onde
veio o dinheiro que financiou a campanha dos candidatos a prefeito e
vereador nas eleições passadas, clicando aqui (informações de todos os Estados e municípios do Brasil). Essas informações
podem ser úteis, pois há muitos que se candidataram novamente neste ano.
É
possível, também, acompanhar quanto cada
candidato a prefeito está recebendo de doações para as eleições deste ano
(2016), basta pesquisar aqui (por regiões do país, por Estado e município).
Neste
ano de 2016, há um limite para gastos de
campanha eleitoral tanto para os candidatos a vereador como para prefeito.
Saiba qual é esse limite em seu município, clicando aqui.
8) COBRE UM DIAGNÓSTICO DA
CIDADE
Uma
outra forma de avaliar o seu candidato é saber
se ele tem um bom conhecimento acerca das necessidades do seu município,
uma vez que as promessas devem ser baseadas naquilo que a cidade e os moradores
precisam.
Observe quais problemas ele
considera prioritários, e se esses problemas convergem com aquilo que as enquetes elaboradas
pelos institutos de pesquisa afirmam. Se o seu candidato faz um diagnóstico
errado das necessidades da cidade, é sinal de que ele não está bem preparado
para assumir o cargo. É preciso haver
compatibilidade entre as necessidades da cidade e aquilo que o candidato propõe.
Vamos
deixar nossas cidades em melhores mãos! Boa escolha consciente!
 |
| POR ISSO É BOM SABER ONDE PESQUISAR PARA OBTER INFORMAÇÕES CORRETAS |
Conheça outros canais para acompanhar as atividades
de nossos políticos
Todos
os meios de veiculação de informação são válidos, contudo, atualmente, a melhor ferramenta para auxiliar o cidadão é a Internet,
pois nada escapa à rede mundial de computadores. Nas páginas dos órgãos do
Legislativo, da Justiça Eleitoral, de algumas ONGs ou simplesmente em sites de
busca, é possível obter informações sobre os candidatos e políticos.
A
seguir, alguns dos principais sites que podem auxiliar nessa pesquisa:
1)
Justiça Eleitoral – clique aqui (informações sobre prestação de
contas de candidatos, comitês e direção partidários);
2) Presidência
da República – clique aqui (informações sobre os atos do presidente, agenda, notícias, espaço para enviar
mensagens);
3) Senado Federal – aqui (informações sobre a atuação dos senadores e sobre os projetos de lei);
4) Câmara
dos Deputados – clique aqui (informações sobre os deputados federais, atividades legislativas e projetos de
lei. Há, inclusive, a opção “Acompanhe o seu deputado” em que o cidadão pode se
cadastrar e receber boletins por e-mail);
6)
Projeto “Às Claras” – clique aqui (informações sobre o financiamento eleitoral destinado aos prefeitos e
vereadores, bem como a quantidade de votos que receberam);
7)
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
– clique aqui (informa os sindicatos de trabalhadores e a sociedade sobre os projetos em
curso no Congresso Nacional e oferece elementos sobre a atuação parlamentar,
contribuindo para que haja transparência e para que o cidadão tenha, afinal,
meios de conferir se há coerência entre discurso eleitoral e prática
legislativa de cada representante do povo);
8)
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – clique aqui (O MCCE é integrado por 51 entidades nacionais que atuam em três eixos
principais: a fiscalização, que visa assegurar o cumprimento da Lei nº
9.840/1999 e da LC no 135/2010 (Ficha Limpa); a educação, que visa contribuir
com a consolidação de uma consciência dos eleitores de que “voto não tem preço, tem consequências”; e o monitoramento das
ações do parlamento brasileiro em relação à Lei no 9.840 e à LC no 135/2010,
como o controle social do orçamento público e da máquina administrativa.
Comentários
Postar um comentário