JUSTIÇA BRASILEIRA SOB ATAQUE!
MOROSIDADE = IMPUNIDADE
Estranha impunidade
Editorial
O alagoano José Renan Vasconcelos Calheiros, filiado ao
PMDB, é o que se pode definir, em toda a extensão pejorativa do termo, como um
político profissional
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| RENAN CALHEIROS Senador pelo PMDB de Alagoas e atual Presidente do Senado Federal |
O notório senador Renan
Calheiros investe-se de superioridade moral para criticar o “exibicionismo” dos
integrantes da Operação Lava Jato. Trata-se da mesma pessoa, que a lassidão dos
costumes reconduziu à presidência do Senado Federal, que em 2007 precisou renunciar ao mesmo posto para salvar o mandato de
senador e está sendo investigado agora
em 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), 9 deles relativos à Lava Jato. “Exibicionismo” é a exposição dessa
folha corrida, simultânea à farisaica
exibição de virtudes cívicas – tudo com o óbvio objetivo de evitar que se
faça justiça.
O
alagoano José Renan Vasconcelos Calheiros, filiado ao PMDB, é o que se pode
definir, em toda a extensão pejorativa do termo, como um político profissional.
Como tal, aferra-se à convicção de que o
eleitor tem memória curta e sente-se à vontade para praticar o adesismo
irrestrito que o tem levado a aliar-se sempre aos poderosos de turno, no
interesse de suas próprias conveniências políticas. De Collor a Dilma,
Calheiros esteve sempre no poder.
Quando
era deputado estadual em Alagoas, Calheiros acusava o então prefeito de Maceió,
Fernando Collor de Mello, de ser o
“príncipe herdeiro da corrupção”. Já
deputado federal, com a eleição de Collor à Presidência da República, em 1989,
tornou-se seu líder na Câmara dos Deputados e, entre outras proezas,
anunciou uma ampla devassa no governo anterior, de José Sarney. Mas não conseguiu o apoio de Collor para se
eleger governador de Alagoas em 1990 e virou-se contra ele, acusando-o de
traição.
Com
Itamar Franco na Presidência após a
renúncia de Collor, Renan assumiu por cerca de dois anos a vice-presidência da
Petroquisa, subsidiária da Petrobrás.
Fernando Henrique Cardoso tornou-se presidente da
República em 1995 e já encontrou Renan Calheiros na cúpula do PMDB. Aceitou
nomeá-lo ministro da Justiça, por indicação do senador Jader Barbalho
(PMDB-PA).
Em
2002, o PMDB fez uma aposta eleitoralmente errada e apoiou a candidatura tucana
de José Serra à Presidência da República. Mas o equívoco foi imediatamente
corrigido após a vitória de Lula. O PMDB passou a integrar a base aliada do
novo governo e, em fevereiro de 2005, o
PT apoiou a primeira eleição de Renan para a presidência do Senado Federal.
Dois anos depois, em fevereiro de 2007, o alagoano, já composto com seu
correligionário José Sarney, reelegeu-se para o que seria um curto mandato, ao
qual foi forçado a renunciar, em novembro, numa negociação que lhe preservou o
mandato de senador.
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| RENAN CALHEIROS foi o líder do governo de FERNANDO COLLOR DE MELLO na Câmara dos Deputados em 1989 |
O escândalo que ficou conhecido como Renangate estourou
em maio de 2007, quando foi
publicada a notícia de que:
* a empreiteira Mendes Júnior pagava uma mesada de R$ 12 mil à amante com
quem Renan tinha uma filha.
* Seguiram-se outras
denúncias graves: a compra de uma
emissora de rádio em Alagoas, em nome de laranjas;
* a emissão de notas fiscais frias para justificar rendimentos;
* tráfico de influência na compra de uma fábrica de refrigerantes.
Ao
todo, foram apresentadas seis representações ao Conselho de Ética do Senado
pedindo a cassação do mandato de Renan.
Mas
as transgressões de Renan Calheiros em
2007 eram brincadeira de criança em comparação com o que viria. Vale
repetir: são 12 inquéritos junto ao STF, 9 dos quais relativos à Lava Jato. Em 7 de junho último, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, chegou a pedir a prisão de Renan Calheiros – como
parte de um grupo ilustre de peemedebistas integrado também por José Sarney,
Eduardo Cunha e Romero Jucá – sob a
acusação de tentar obstruir os trabalhos da Operação Lava Jato.
A
folha corrida de Renan Calheiros distingue-se, por exemplo, da de Eduardo
Cunha, que já teve o mandato cassado, porque o alagoano é um devoto das sombras e
evita desafiar abertamente o governo – qualquer governo. Mas isso não
explica por que Renan Calheiros continua
se beneficiando da proverbial morosidade da Justiça, o que o estimula a
desafiá-la com crescente desassombro.
ATAQUE AO SISTEMA JUDICIAL
Os limites de Lula
Editorial
Ex-presidente e seus advogados decidiram simplesmente
denunciar o sistema judicial brasileiro, como se aqui vigorasse a mais grossa
ditadura
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| LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA O ex-presidente chegou a reclamar do Procurador-Geral da República, RODRIGO JANOT (na foto), acusando-o de "falta de gratidão". Eis a fala de Lula: "Ele recusou quatro pedidos de prisão do Aécio e aceitou a primeira de um bandido do Acre contra mim. Essa é a gratidão dele por ele ser procurador." |
O ex-presidente Lula se
considera um perseguido político. Essa será sua linha de argumentação no processo em
que é acusado de auferir vantagens do esquema do petrolão, flagrado pela Lava
Jato. Isso significa que, agora transformado em réu pelo juiz federal Sergio
Moro, Lula exercerá seu direito de defesa além da mera formalidade, uma vez que
atende às exigências do devido processo legal e ao mesmo tempo nega sua
validade, pois considera o processo
ilegítimo e vê o tribunal e os promotores como integrantes de um complô para
impedir sua volta à Presidência da República.
Assim,
Lula e seus advogados decidiram
simplesmente denunciar o sistema judicial brasileiro, como se aqui
vigorasse a mais grossa ditadura. Para
Lula, o processo nem deveria existir, dado que sua inocência é clara como a luz
do dia e só é questionada por quem tem má-fé. Por esse raciocínio, a
Justiça só provará sua isenção se absolver Lula e se lhe pedir desculpas, algo
que o ex-presidente, aliás, já cobrou.
Tal
estratégia mal esconde a aflição de Lula
com o risco de vir a ser preso. A denúncia que Moro aceitou já é a segunda
relativa ao petrolão – a primeira, que
corre na Justiça Federal de Brasília, o acusa de obstrução de Justiça. No
caso que está na 13.ª Vara Federal de Curitiba, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de
assalto à Petrobrás, do qual, segundo o Ministério Público Federal, o
ex-presidente é o “comandante supremo”.
A
acusação afirma que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propina da empreiteira OAS
entre 2006 e 2012. Moro considerou haver “indícios razoáveis” de que um triplex no Guarujá foi dado pela OAS a
Lula, embora a empresa tenha se mantido como proprietária formal. A empreiteira
realizou melhorias no apartamento sob orientação da mulher de Lula, Marisa
Letícia, razão pela qual a ex-primeira-dama também foi denunciada. Ademais, a empreiteira custeou o armazenamento do
acervo que o ex-presidente alega ser seu, acomodado em 14 contêineres. O
presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto – outro denunciado –, reconheceu
esse pagamento, mas insistiu que não se trata de crime. Okamotto não disse qual foi a contrapartida para tanta generosidade.
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| DELTAN DALLAGNOL Procurador da República acusa Lula de ser o "comandante supremo" do Petrolão |
A
acusação de que Lula chefiou o petrolão não consta do processo, embora tenha
sido enfatizada pelos procuradores na apresentação da denúncia. Moro entendeu
que essa omissão se justifica porque a
acusação de associação criminosa consta de processo que, por envolver agentes
com foro privilegiado, corre no Supremo Tribunal Federal. Mesmo assim, o
juiz considerou que a acusação dos promotores sobre o papel proeminente de Lula
no esquema é relevante, uma vez que as
vantagens materiais dadas pela OAS ao ex-presidente só se justificariam no
contexto do petrolão.
Moro
também deixou claro que este ainda não é o momento de fazer um exame das
provas, mas apenas de analisar se a denúncia tem justa causa. Isso significa
que a aceitação da denúncia não representa qualquer julgamento sobre a culpa do
réu, que “poderá exercer livremente sua defesa”.
Mas
o direito à ampla defesa não parece
interessar a Lula. Confrontado com tão evidentes sinais de que não é a
“viva alma mais honesta deste país”, como certa vez se jactou, o ex-presidente parece intuir que será
irremediavelmente condenado caso se submeta apenas ao devido processo legal.
Assim, Lula desencadeou uma campanha mundial para caracterizar o processo como
político. [Por que tanto medo de um processo? Por que
tanto medo da Justiça Federal de Curitiba? Por que atacar a Justiça de um país
democrático como o Brasil e jamais ter dito nada sobre países “amigos” como
Venezuela e Cuba?]
No
Brasil, Lula mandou que os candidatos
petistas nas eleições municipais, que já enfrentam enormes dificuldades para
superar a hostilidade do eleitor, usem a campanha para defendê-lo. Assim, o
chefão petista atrela o seu destino e o do partido no que pode ser o abraço dos
afogados. No exterior, a tigrada deflagrou uma campanha constrangedora
intitulada “Stand with Lula”
(“Estamos com Lula”), que pede apoio internacional ao ex-presidente,
caracterizado como “pai do Brasil moderno”.
Como
sempre, Lula refugia-se em mentiras e
fabulações, ofendendo a inteligência alheia e a própria democracia, para não
ter de responder por seus atos. Felizmente, porém, sua margem de manobra
parece se estreitar cada vez mais.
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