Ministério Público Federal entra com ação para obrigar
Ibama a contratar brigadistas e adquirir
materiais para prevenção de queimadas no Amazonas
Procuradoria
da República no Amazonas
13-09-2016
Nossas reservas, florestas e parques estão ameaçados
pelas queimadas
O Ministério Público Federal no Amazonas
(MPF/AM) ajuizou ação na Justiça Federal para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) adote ações específicas voltadas para prevenção das queimadas no Amazonas,
tendo em vista o alto o risco de incêndios florestais com a chegada da estação
seca e a ocorrência do fenômeno El Niño,
que afeta a quantidade de chuvas no estado.
A ação pede que o Ibama, por meio do Centro
Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), seja obrigado a contratar temporariamente
todos os 1.031 brigadistas capacitados pelo Corpo de Bombeiros Militar do
Amazonas (CBMAM) no ano de 2015,
pelo período de seis meses, prorrogável por até dois anos. Além disso, o
MPF pede que sejam adquiridos e disponibilizados aos brigadistas, sem a
necessidade de licitação, materiais, equipamentos e veículos necessários,
conforme indicação do Corpo de Bombeiros.
As medidas devem ser
executadas no prazo máximo de dez dias, a contar da decisão judicial. Em caso de descumprimento,
o MPF pede que seja aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil, a cada medida
não adotada, incidindo sobre o patrimônio pessoal da presidente do Ibama.
O
MPF destaca que compete ao Ibama, por meio do Prevfogo, a responsabilidade de executar, além de promover e
coordenar, ações de controle de queimadas, prevenção e combate aos incêndios
florestais, conforme art. 106, inciso I,
da Portaria nº 341/2011 do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
No
entanto, informações da Superintendência Estadual do Instituto indicam que a
prioridade da fiscalização é o sul do Amazonas. Para a Região Metropolitana de Manaus (RMM), que sofreu com os efeitos da fumaça gerada pelas queimadas em 2015
e que já aponta aumento no registro de focos de incêndio, o Ibama disse não ter orçamento para contratação de brigadistas.
Em
2015, os 1.031 brigadistas florestais, treinados pelo Corpo de Bombeiros,
atuaram de forma voluntária nos municípios do interior sob a expectativa de
percebimento de remuneração, o que não aconteceu. «Os brigadistas devem ser contratados para iniciar suas atividades
remuneradas com a máxima brevidade. Do contrário, é incerta sua
participação neste ano. Chegou a hora de
o Ibama assumir a sua responsabilidade em relação ao problema das queimadas no
Amazonas», afirma o procurador da República Rafael Rocha, responsável pela ação.
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| FORÇA-TAREFA COMBATE INCÊNDIOS PRÓXIMO A MANAUS (AM) |
Risco
agravado – De acordo com dados do Programa
Queimadas, do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (Inpe), foram
registrados 6.634 focos de incêndios no Amazonas, de janeiro até o dia 7 de
setembro deste ano. O número já é 17% maior do que o do mesmo período do
ano passado, quando foram registrados grande número de incêndios florestais e a
cidade de Manaus ficou encoberta por fumaça durante os meses de setembro e
outubro.
O Greenpeace se pronunciou sobre o
problema das queimadas na Amazônia, conferindo especial destaque para a
situação do Amazonas. Para a organização
não governamental, o cenário no estado é particularmente desfavorável pela
combinação de três fatores:
* baixo comprometimento com a
gestão ambiental,
* tolerância ao desmatamento
e
* falta de planejamento para
lidar com o problema.
Outro
dado considerado na ação judicial indica que o ano de 2016 deverá ser mais seco na Amazônia em comparação aos anos
de 2005 e 2010, períodos de estiagem severa na região, conforme
pesquisadores da Agência Espacial Americana (Nasa).
Além da poluição
atmosférica, que acelera o aquecimento global, as queimadas representam um
grave problema ambiental e provocam a perda da biodiversidade da Floresta
Amazônica,
que abriga mais de 30 mil espécies de plantas e fauna exuberante, inclusive
animais ameaçados de extinção. Além disso, a inalação da fumaça afeta
gravemente a saúde das pessoas que vivem em regiões próximas, causando
problemas respiratórios, crises alérgicas e irritação dos olhos.
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