Presidente da comissão anticorrupção diz que tentar
votar anistia a caixa 2 foi tentativa de golpe
Julia Lindner
Na segunda-feira, 19 de setembro, a Câmara dos
Deputados incluiu na pauta projeto que pretende descriminalizar a prática;
para Joaquim Passarinho, ato foi “lamentável”
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| IVAN VALENTE Deputado Federal pelo PSOL de São Paulo foi um dos que se opuseram à manobra para anistiar os políticos que fizeram uso do CAIXA 2 |
O presidente da comissão que estabelece
medidas contra a corrupção, deputado Joaquim
Passarinho (PSD-PA), disse nesta terça-feira, 20 de setembro, que a Câmara teve, na segunda-feira, 19, uma
tentativa de "golpe" com a inclusão na pauta de um projeto para
anistiar políticos e empresas que participaram de esquemas de caixa 2. [A palavra certa é esta mesmo: golpe! Golpe no povo que
assinou o projeto das “Dez Medidas de Combate à Corrupção”! – Foram mais de 2
milhões de assinaturas!]
Passarinho
classificou o ato como
"lamentável". "Esse tipo de ação causa um descontentamento,
pois isso não cabe mais no parlamento. As
coisas têm de ser feitas às claras. Se era para beneficiar alguns partidos,
tinham outros que poderiam ser beneficiados também e que não aceitaram esse
tipo de conchavo", declarou.
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| MIRO TEIXEIRA Deputado Federal pela REDE do Rio de Janeiro foi outro combativo opositor da manobra oportunista |
A
manobra suja
O
deputado disse ainda que a Câmara foi
convocada para a sessão com uma pauta específica na qual não constava o projeto
que tratava da criminalização do caixa 2.
A proposta está parada na Casa há oito anos. Passarinho disse ter visto com estranhamento a omissão de nomes dos
autores da proposta ou do relator do novo parecer e reiterou que nenhum membro
da comissão foi consultado sobre o assunto. "Todo mundo sabia que
existia algo rondando aquela Casa, então é muito estranho que ninguém tenha
visto esse texto." Ele agradeceu o apoio dos membros do colegiado e afirmou que graças à pressão dos partidos,
os deputados conseguiram tirar o "monstrengo" da pauta. [Ainda bem que há alguns deputados federais mais conscientes
e éticos! Poucos, mas existem!]
"O parlamento não pode mais se prestar a
esse tipo de coisa e a reação ontem do plenário foi muito satisfatória. A
gente espera que isso não aconteça mais, e que as comissões possam ter o
respeito que merecemos", disse, antes de dar sequência aos trabalhos do
colegiado.
Nessa
segunda-feira, o primeiro secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP) decidiu
retirar a proposta da pauta após ser pressionado por deputados e que
protestaram em plenário.
Após
um acordo entre grandes partidos, deputados
tentaram utilizar uma das 10 MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO, propostas pelo
Ministério Público Federal (MPF), para garantir a anistia de políticos que se
beneficiaram da prática. No item oitavo do pacote, o MPF propõe a
responsabilização de partidos políticos e a criminalização do caixa 2. O texto
sugere a criminalização da lavagem de dinheiro proveniente de infração penal,
das fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido
contabilizados. O novo texto incluiria,
por emenda, a responsabilização de empresas, e também eximiria a
responsabilidade de quem cometesse a prática até a sanção da lei.
Na
avaliação desse grupo de parlamentares, ao tornar crime a prática do caixa 2,
todas as práticas adotadas antes de a lei entrar em vigor são automaticamente
anistiadas. O entendimento é que, se o caixa 2 for criminalizado a partir de
agora, a lei não pode retroagir em desfavor do acusado. Assim, o que foi feito
no passado será perdoado. Ao utilizar uma proposta oriunda do MPF, os
parlamentares entendem que dão legitimidade ao seu projeto.
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| NICOLAO DINO Vice-Procurador-Geral Eleitoral será convidado pela Câmara para debater o assunto |
Vice-procurador
A
comissão especial da Câmara aprovou nesta terça-feira um convite para que o vice-procurador-geral eleitoral Nicolao
Dino venha ao colegiado para falar sobre a criminalização do caixa 2 em
campanhas.
A
convocação foi proposta pelo relator da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que criticou
a inclusão na pauta do projeto que poderia dar margem para anistiar políticos
que cometessem esse tipo de irregularidades.
Segundo
o relator, a ideia é que Dino "balize a discussão sobre a criminalização
do caixa 2" e que a participação do vice-procurador-geral eleitoral
aconteça após as eleições municipais, no dia 10 de outubro.
"É bom que ele venha de
manhã cedo, bem às claras, que é como as coisas devem acontecer no
Parlamento", disse.
Fonte: ESTADÃO.COM.BR – Política – Terça-feira, 20 de
setembro de 2016 – 11h46 [Horário de Brasília – DF] – Internet: clique aqui.
ANÁLISE
Câmara fez tentativa vergonhosa de anistiar
alvos da Lava Jato
Valdo Cruz
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| JOAQUIM PASSARINHO Deputado Federal pelo PSD do Pará e presidente da comissão que estabelece medidas contra a corrupção classificou a manobra de "GOLPE", pela maneira obscura como foi articulada |
Não
deu certo. Pelo menos na noite desta segunda-feira (19 de setembro). Na calada da noite, a Câmara dos Deputados
tentou, de forma "envergonhada e vergonhosa", aprovar uma anistia
para políticos envolvidos em caixa dois na
Operação Lava Jato.
Recuou diante dos protestos
de um grupo minoritário, mas barulhento, no plenário da Casa. A maioria foi obrigada a
recolher suas armas, mas, com certeza, ainda não desistiu da manobra lançada de
última hora para votação.
Nesta
terça-feira (20 de setembro) pela manhã, após a tentativa frustrada de aprovar
o acordão para livrar políticos aflitos com as delações do petrolão, gente bem
posicionada avaliava a operação salvamento de "envergonhada", porque a proposta era vendida oficialmente no
plenário da Câmara como uma forma de criminalizar o caixa dois.
"Vergonhosa"
porque o principal objetivo, de lançar a medida para votação de surpresa, era na verdade incluir uma
emenda no projeto enviado pelo Ministério Público, que criminaliza o caixa
dois, para anistiar esse tipo de crime que tenha sido cometido anteriormente.
Em
outras palavras, num passe de mágica,
todos políticos que teriam recebido grana de caixa dois das empresas envolvidas
na Operação Lava Jato poderiam ficar livres de punições. Algo um tanto
polêmico, porque hoje já existem previsões legais para enquadrar penalmente
quem pratica e recebe grana de caixa dois.
Mas como ninguém viu a
emenda fantasma, cuja autoria ninguém até agora assumiu, é impossível saber
exatamente o seu alcance. Todos sabiam que ela estava pronta para ser votada, mas o texto não
foi distribuído para análise até a rebelião vinda de partidos de esquerda.
O
fato é que a operação era patrocinada
pelos principais partidos da Câmara [anote aí os nomes deles]:
* PMDB,
* PSDB,
* DEM,
* PP
e
* outras siglas tentavam vender, após a sessão frustrada, que a ideia era votar
imediatamente a proposta enviada pelo Ministério Público contida na lista dos
dez projetos que visam combater a corrupção.
Buscavam revestir a manobra
de um figurino de moralidade, quando, na prática, a intenção era outra. De anistiar a turma da
política da prática de caixa dois, pelo menos daqueles atos praticados até que
a nova lei fosse aprovada.
Mais estranho ainda foi o
dia escolhido para a tentativa, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), estava fora da Casa, no lugar de Michel Temer como presidente interino
do país. Projeto como este não costuma
ser lançado de surpresa sem o conhecimento de quem manda na pauta da Casa.
A
surpresa, na verdade, era para a minoria
que conseguiu suspender a votação [os partidos Rede e PSOL que possuem
apenas 10 deputados, menos de 2% da Câmara]. A maioria apostava em votar o projeto quando as atenções não estavam
concentradas no Legislativo. Já vimos este filme antes. E ele, com certeza,
tentará ser rodado de novo no plenário.
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