Agora não há mais dúvidas: o objetivo da corrupção na Petrobrás

Janot afirma que desvios na Petrobrás

foram usados para a compra de apoio

Beatriz Bulla

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, na qual pede a rejeição

de recurso de Antonio Palocci, procurador-geral

afirma que coalizões deixaram de ocorrer por afinidades políticas 

RODRIGO JANOT
Procurador-Geral da República

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, que os desvios de verbas públicas investigados pela Operação Lava Jato foram utilizados para a compra de apoio político e partidário. Segundo ele, o uso desse dinheiro na formação de alianças e coalizões demonstra “que a sociedade brasileira tem diante de si uma grave afronta à ordem constitucional e republicana”.

“Pelo até aqui apurado, o uso de apoio político deixou de ser empenhado em razão de propostas ou programas de partido. As coalizões deixaram de ocorrer em razão de afinidades políticas e passaram a ser decididas em razão do pagamento de somas desviadas da sociedade, utilizando-se, para tanto, de pessoa jurídica que, até o início da operação policial, gozava de sólida reputação no mercado financeiro mundial”, escreveu Janot, em referência ao esquema de pagamento de propina a agentes políticos oriundo de contratos da Petrobrás.

O procurador-geral defende ainda a validade das delações premiadas firmadas até agora no âmbito da Lava Jato.

A manifestação de Janot consta em parecer no qual a Procuradoria-Geral da República pede a rejeição de agravo protocolado no início do mês pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci.

Os advogados de Palocci entraram com recurso no Supremo após o ministro-relator da Lava Jato, Teori Zavascki, negar pedido de revogação de benefícios concedidos a dois delatores obtidos por meio do acordo de delação. A defesa de Palocci tenta anular os benefícios obtidos pelo doleiro Alberto Youssef e pelo lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano.

Os dois, além do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, citaram o nome de Palocci, que teria exigido pagamento de propina do esquema na Petrobrás para a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff em 2010. Os advogados dizem que há contradições entre os depoimentos, além de retificações de fala e negativas da história por parte de outros depoentes.

Ao negar o pedido de Palocci para anular os benefícios, o ministro Teori afirmou que o acordo de delação não pode ser impugnado por terceiros. Após agravo dos advogados contra a decisão, Janot encaminhou parecer com defesa das delações.

O procurador-geral argumenta que o Estado precisa usar os meios eficientes para combater a criminalidade, com soluções modernas contra o crime organizado, “em especial aquele que assalta os cofres públicos, pois as consequências refletem-se na falência de serviços públicos e benefícios destinados à população”.

Ele classifica como crimes “sem precedentes na história do País” os desvelados pela Lava Jato. “Os autores de tais delitos utilizaram-se de complexa trama política, financeira e logística para a prática de seus crimes, resultando em bilhões de reais de prejuízo aos cofres da Petrobrás e da União, sua sócia majoritária”, escreveu.

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COTA DOS PARTIDOS - RESUMO

PP

Controlava a Diretora de Abastecimento da Petrobrás. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o partido, que integra a base do governo, arrecadou em propina, entre 2006 e 2014, R$ 358 milhões.

PT

O principal partido da base controlava a Diretoria de Serviços da Petrobrás e, segundo as investigações, recebia parte da propina que variava de 1% a 2% do valor de cada contrato.

PMDB

Principal aliado do governo, a legenda controlava a Diretoria Internacional da Petrobrás e, de cada contrato, recebia parte da cota de 1% desviada como propina, conforme relatos de delatores da Operação Lava Jato.

Outros partidos

Também são citados na Lava Jato PSB, PSDB, PTB e SD.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política – Sábado, 13 de fevereiro de 2016 – Pág. A4 – Internet: clique aqui.

ANÁLISE

«Há uma crise de legitimidade no

presidencialismo de coalizão»

Entrevista com Leonardo Avritzer

Doutor em Ciência Política e Professor da UFMG

Iuri Pitta

Em livro, professor avalia que incômodo com sistema político é efeito

do loteamento de cargos que deságua em corrupção

LEONARDO AVRITZER
Cientista Político

No dia 18 de fevereiro, o professor Leonardo Avritzer lança o livro Impasses da Democracia no Brasil na Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com debate sobre a atual conjuntura brasileira. Nesta entrevista, sobre sua pesquisa, ele analisa as razões dos atuais impasses da democracia no Brasil.

Como o sr. resume os atuais impasses da democracia brasileira? Há risco real de regressão?

Leonardo Avritzer: A democracia brasileira tem êxitos, e vivemos um impasse justamente porque houve avanços desde 1988, seja na área social, seja na estabilidade da moeda dentro de um processo legal. O atual momento é de incômodo com o sistema, e muito disso é efeito da dupla face do presidencialismo de coalizão. A partir de 2013, fica visível uma crise de legitimidade da forma como se formam as coalizões, a partir do loteamento de ministérios e distribuição de cargos que deságuam em esquemas de corrupção para financiamento ilegal dos partidos e das campanhas.

O sr. também aponta a ineficiência do Estado no combate à corrupção como um sinal de impasse na democracia brasileira.

Leonardo Avritzer: É porque o mesmo sistema que reforçou os mecanismos de controle – como a CGU (Controladoria-Geral da União), a regulamentação do papel dos tribunais de contas e as operações integradas da Polícia Federal – ainda é vulnerável porque uma parte do Estado é usada pelos esquemas de arrecadação dos políticos.

O sr. atribui um papel de destaque na insatisfação com o atual sistema democrático à classe média mais tradicional do País.

Leonardo Avritzer: Há um crescimento da insatisfação de um segmento social que enfrenta dificuldades para manter certos privilégios que não encontra paralelo nas classes médias americana ou europeia. A classe média, de certa forma, ficou sem chão. Assim, ela caminha para uma postura legítima de protestar contra a corrupção que ataca o Estado, mas também se incomoda com as mudanças recentes na estrutura social do País. Isso fica visível a partir de 2013, nas eleições de 2014 e nos protestos contra o governo em 2015, associados a uma agenda mais conservadora e a traços de intolerância.

Essa intolerância, que o sr. vê como crescente na política, é um fator preocupante para a democracia?

Leonardo Avritzer: A intolerância me preocupa por dois motivos: ela divide o País em relação ao debate político da agenda para os próximos anos, um debate que é preciso ser feito com pluralidade. E há o mérito em si, a agenda de ampliação de direitos que temos visto ocorrer desde 1988 para cá e que ficou fortemente ameaçada no ano passado, principalmente no Congresso. Não é uma condição obrigatória que a insatisfação da classe média com o funcionamento do Estado e com a corrupção se associe a uma agenda conservadora no que diz respeito a direitos civis.

O custo do presidencialismo de coalizão não é só político, mas econômico e financeiro, certo?

Leonardo Avritzer: Exatamente. O custo político é a população não ver como legítima a ligação entre partidos e processos decisórios. O custo econômico é a desorganização da agenda do governo, a atuação questionável de órgãos como Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que são ineficientes e por vezes alvo de suspeitas de corrupção. Isso é muito visível na questão da infraestrutura: temos o pior sistema viário de países em desenvolvimento. A Argentina, com um poder de arrecadação muito inferior ao do Brasil, tem estradas muito melhores.

Entre os pontos para se sair do impasse da democracia, o livro sugere o exercício democrático da oposição. Por quê?

Leonardo Avritzer: Houve uma mudança do modo de se fazer oposição de outubro de 2014 para cá, uma “americanização” nos moldes do que o Partido Republicano faz com a gestão Barack Obama, uma oposição permanente que não havia no Brasil nem com PT nem com PSDB. Vários avanços da democracia brasileira foram obtidos por acordos de lideranças no Congresso. Não é necessariamente negativo romper com esse padrão, mas a questão é o limite para isso.

Livro:

Autor: Leonardo Avritzer

Título: Impasses da Democracia no Brasil

Editora: Civilização Brasileira (Grupo Record)

Páginas: 200

Preço de capa: R$ 29,90

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política – Sábado, 13 de fevereiro de 2016 – Pág. A2 – Internet: clique aqui.