A urgência do saneamento
Editorial
Não se trata de exigir que os brasileiros tenham acesso
ao conforto das classes altas, e sim que todos possam ter ao menos o básico
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB) fez muito bem de lembrar, na sua
Campanha da Fraternidade Ecumênica deste ano, que não é possível realizar a
almejada justiça social se o País não resolver urgentemente suas graves
deficiências na área de saneamento básico. A mensagem, transmitida pelo
papa Francisco, é que "o acesso à
água potável e ao esgotamento sanitário é condição necessária para a superação
da injustiça social e para a erradicação da fome".
A
escolha desse tema é oportuna porque remete à intolerável incapacidade do governo de cumprir suas obrigações mínimas
em relação às condições de vida dos brasileiros. E aqui, obviamente, não se
trata de exigir que todos os moradores do País tenham acesso ao conforto típico
das classes altas, e sim que todos os brasileiros, sem exceção, possam ter ao
menos o básico para uma existência com dignidade, isto é, que não tenham de
conviver todos os dias com dejetos na porta de casa, que não estejam à mercê de
doenças perfeitamente evitáveis e que consigam beber água tratada.
Embora
o atual governo se jacte de ter promovido uma revolução social no Brasil,
dizendo ter incluído na classe média algo entre 35 milhões e 42 milhões de
pobres – o número varia conforme a imaginação do petista que o enuncia –, o fato
incontestável é que mais da metade dos brasileiros simplesmente não tem acesso
às redes de coleta de esgoto. São
mais de 100 milhões de pessoas cujo padrão de moradia não pode ser considerado
nem sequer civilizado – muito longe, portanto, da alardeada condição de
classe média.
Apenas 39% do
esgoto do País é tratado, enquanto a média das 100 maiores cidades brasileiras não chega a 41%,
conforme levantamento do Instituto Trata
Brasil, especializado no assunto. Somente
10 das grandes cidades conseguem tratar mais de 80% do seu esgoto. Na
Região Norte, menos de 15% do esgoto é tratado, contra 43,9% no Sul e no
Sudeste, regiões que apresentam os melhores números.
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| ESGOTO CORRENDO PELAS RUAS!!! Garantia certa de doenças ! ! ! |
Se
depender da competência dos administradores públicos, a pretensão de alcançar a
universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, fixada pelo Plano Nacional de Saneamento Básico, não
será cumprida. O problema começa pelo
modesto empenho de recursos para cobrir os custos previstos. Enquanto o
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinou até agora R$ 70 bilhões
para obras relacionadas ao saneamento básico, o Trata Brasil estima que seriam
necessários R$ 303 bilhões nos próximos 20 anos só para a universalização do
acesso à água e esgotamento sanitário. Se forem incluídos os serviços de
manejo de resíduos e de drenagem de águas pluviais urbanas, o custo sobe para
R$ 508 bilhões.
Além
disso, quase metade das obras do PAC, muitas delas remanescentes ainda da
primeira edição do programa, está em situação considerada inadequada, segundo o
Trata Brasil. O atraso se deve, entre outras razões, à incapacidade das prefeituras de apresentar projetos executivos decentes
para receber a verba correspondente e à dificuldade de obter licenças
ambientais.
Todos esses problemas já são
suficientemente conhecidos, mas não parece haver compromisso sério das
autoridades de resolvê-los de uma vez por todas, colocando o tema do saneamento
no topo da lista de prioridades nacionais. Em 2013, a presidente Dilma Rousseff
garantiu que "as coisas mudaram" e que seu governo assumia a
"obrigação moral" de investir em tratamento de água e esgoto, coisa à
qual os governos anteriores ao lulopetismo, segundo ela, "não davam
valor" porque "não era eleitoral".
Os números mostram que a disposição de Dilma, infelizmente, ficou apenas no
discurso.
Assim,
é mais do que oportuna a campanha da CNBB, cujo slogan é "Casa comum, nossa responsabilidade". Lembrar que o
saneamento básico não é um capricho, e sim uma necessidade civilizacional,
significa conclamar todos os brasileiros
– a começar pelos governantes – a assumirem a responsabilidade de cuidar bem de
nossa "casa comum", providência sem a qual o País jamais será
plenamente desenvolvido.
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