OS DIREITOS HUMANOS FORTALECEM A TODOS!
As letras da lei
Entrevista
com Betsy Apple
Advogada e Professora da Universidade
Columbia (EUA)
Juliana Sayuri
Direitos humanos para humanos direitos?
Bandido bom é bandido morto?
«São expressões equivocadas, direitos humanos
fortalecem a todos»;
«Tudo começa em casa e deve terminar em casa».
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| BETSY APPLE Advogada norte-americana e ativista pelos Direitos Humanos |
Fevereiro
de 2015, Carnaval, zika e zica alastrados, prisões abarrotadas, protestos
abafados e o vídeo de um garoto de 16
anos sendo decapitado post-mortem em Joinville (SC) – a cabeça rolou no
Facebook, mas a polícia ainda não encontrou o corpo –, difícil pensar que a Declaração Universal de Direitos Humanos, assinada
em 1948, valha muito. “Direitos
humanos para humanos direitos”, alguns gostam de dizer.
“Nunca ouvi essa expressão antes...”,
espanta-se Betsy Apple, advogada
americana diretora da Open Society Justice Initiative, instituição
internacional que trabalha dando apoio jurídico para fortalecer o peso da lei
em questões de direitos humanos. «Sinceramente não costumo ouvir pessoas de
países periféricos dizendo “ah, direitos humanos, quem precisa deles?” Ao
contrário. Elas dizem “sim, precisamos, mas estamos tentando descobrir como
fazê-los funcionar no mundo real”», relata Apple, que já investigou ondas de
estupros na África e desafiou a lei anti-sodomia na Jamaica. Em 2011, liderou
uma campanha jurídica da ONG AIDS-Free World que levou o caso dos
gays à Comissão Interamericana de
Direitos Humanos, argumentando que, ao criminalizar a homossexualidade, o
governo jamaicano violava direitos humanos. Parece óbvio, mas foi a primeira vez em que a lei anti-sodomia, datada
de 1864, foi questionada no país.
Atualmente
professora na School of International and
Public Affairs [Escola de Relações Internacionais e Públicas] da Columbia University, em Nova York, Apple vê uma tendência global de
criminalização do ativismo de direitos humanos alinhada às crescentes políticas
repressivas, como indicou o último relatório da Human Rights Watch [saiba sobre esta entidade, clicando aqui],
divulgado na semana passada. «Na verdade, os verdadeiros árbitros das violações
de direitos humanos estão nos tribunais dos próprios países. É responsabilidade de cada governo abrir,
amparar e fortalecer seus tribunais para proteger os direitos dos cidadãos.
Tudo começa e deve terminar em casa», considera. E se não há tribunais
independentes, leis ou letras que o valha no país? «Essa é a questão: muitas
vezes, precisamos lutar para mudá-las», diz. «(Mas) não vai ser simples,
indolor ou imediato. E talvez não seja nesta vida».
Lavando
a roupa suja em casa, a Human Rights
Watch citou a violência policial
como um dos principais problemas no Brasil – em 2015, foram mais de 3 mil mortes provocadas por policiais, um
aumento de 40% em relação a 2014. As prisões,
abrigando mais de 600 mil pessoas, estão
61% acima da capacidade. Mas às vezes a a corda arrebenta a favor do lado
mais fraco: oito policiais militares
foram julgados e condenados pela tortura e pelo assassinato do pedreiro
Amarildo de Souza, desaparecido na Favela da Rocinha, no Rio, em 2013. «Corrupção,
disparidade econômica, discriminação racial, favelas, violência policial, o Brasil não tem um problema só. São vários.
Dizem que o Brasil é uma nova potência, um país emergente com mais visibilidade
e mais voz nos debates internacionais. Pois usem isso. A partir do momento em
que o país se importa com sua imagem internacional, quer dizer que há algo a
fazer», diz Apple.
Primeiro,
o que são direitos humanos?
Betsy Apple: Em palavras simples,
direitos humanos são direitos de todos. É uma questão de humanidade. Simples,
não é? Não. São direitos que articulamos nos últimos 70 anos, relacionados ao
que compreendemos como “humano”, e que impõem obrigações legais aos governos a
fim de permitir que as pessoas possam viver vidas plenas, livres, dignas. É o
que está na Declaração Universal dos
Direitos Humanos, que, vale dizer, não tem apenas valor histórico. Ela teve
e tem importância como inspiração (soft law, como dizemos no jargão
jurídico) e como relevância prática (hard law, as leis propriamente). A
declaração é o alicerce para nossa compreensão da amplitude dos direitos
humanos, dando diretrizes práticas para diversos governos, principalmente
governos mais progressistas. Além disso, há fontes para as leis internacionais
de direitos humanos, por exemplo, convenções internacionais e tratados que, uma
vez ratificados, os países signatários devem cumprir e fazer valer a lei.
No
Brasil há quem defenda “direitos humanos para humanos direitos”. Ou que
“bandido bom é bandido morto”. O que a sra. pensa dessas expressões? Já as
ouviu em outros lugares do mundo?
Betsy Apple: Nunca ouvi isso antes. Penso
que haja uma ideia equivocada, entre pessoas em posições de poder ou riqueza,
de que garantir direitos humanos tira parte dos privilégios delas. Na verdade,
direitos humanos deveriam fortalecer a todos. Mas os que estão no poder custam
a reconhecer a importância desses direitos porque pensam que não precisam
deles. Já ouvi pessoas criticando direitos humanos como ideias ocidentais
próprias de países ricos, do hemisfério norte, que não se aplicam ao resto do
mundo. Agora, sinceramente, não costumo ouvir pessoas de países periféricos
dizendo “ah, direitos humanos, quem precisa deles?” Ao contrário. Dizem “sim,
precisamos, mas estamos tentando descobrir como fazê-los funcionar no mundo
real”.
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| Um dos policiais militares punidos pelo sequestro, tortura e morte do pedreiro Amarildo de Souza na cidade do Rio de Janeiro |
Onde
a sra. encontrou mais dificuldade para lidar com violações a direitos humanos?
Betsy Apple: Trabalhei em diversos
países, incluindo Mianmá, Sudão do Sul, Zimbábue, Tailândia. Dediquei muito
tempo à causa LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais] na Jamaica, um
país lindo, mas terrivelmente homofóbico [rejeição
ou aversão a homossexual e à homossexualidade]. Ali, uma lei do século 19
considera relações homossexuais crime com pena de dez anos de prisão.
Conseguimos levar o caso de dois gays à justiça, argumentando que a discriminação
homofóbica fere direitos fundamentais. Mas o que mais me marcou nesses países
foi encontrar ativistas incríveis, fortes e corajosos, que arriscam suas vidas
para desafiar seus governos. E muitos governos estão simplesmente fechando o
cerco contra a sociedade civil. Há países, como a Rússia e o Azerbaijão, que
criminalizaram o ativismo de direitos humanos: é ilegal a formação de
organizações da sociedade civil ou até a assistência de instituições
internacionais.
A
sra. atua mais como advogada ou ativista?
Betsy Apple: Faço um trabalho de impacto
internacional, não trabalho diretamente com questões relacionadas aos Estados
Unidos da América (EUA). Já fiz isso antes, mas não agora. É difícil se
considerar um ativista quando se trabalha na casa dos outros, enfrentando um
governo que não é o seu. Como advogada, dou apoio jurídico, a partir das leis
internacionais, para pressionar governos nacionais. Os ativistas de verdade são
os caras comuns que estão peitando o próprio governo. Eles estão na linha de
frente.
Depois
do 11 de setembro e da guerra ao terror, a tortura perpetrada por oficiais
americanos se tornou um dos grandes desafios para as leis internacionais de
direitos humanos. Quinze anos depois, quanto se avançou na punição dessas
práticas nos EUA?
Betsy Apple: Os EUA ainda torturam.
Guantánamo ainda está ativa, há prisioneiros que nunca foram oficialmente
julgados, há imigrantes islâmicos submetidos a interrogatórios abusivos, há
povos indígenas vítimas de violações de direitos econômicos e socioculturais, a
lista é imensa. Admitir o erro é um avanço, mas há muitos erros que continuam a
acontecer. Nos últimos dias, eu estava trabalhando na Europa, onde muitas
violações estão sendo registradas agora, relacionadas a imigrantes. Não importa
quão rico seja um país, há violações. Veja o último relatório da Human Rights Watch. Há razões para o
medo, com os ataques terroristas, o Estado Islâmico e a escala gigantesca de
refugiados. Entretanto, muitas ações dos governos são absurdas, com políticas
repressivas ameaçando liberdades civis, por exemplo, a dura repressão de países
contra advogados, ativistas, jornalistas. Acontece nos EUA, na Europa e imagino
que deva acontecer no Brasil, não? E, além do mais, não são ações exatamente
efetivas, pois perpetuam o pânico e distanciam, amedrontam, alienam as pessoas.
Cuba
e Venezuela são países sempre citados nos relatórios de violações de direitos
humanos, apesar de defender ideais de justiça social.
Betsy Apple: Um governo que queira
justiça social deve ser muito disciplinado para que a luta não se perca no
caminho, para que não seja pervertida e convertida em repressão. E é muito
fácil ver governos usando esses ideais iniciais como pretexto para a repressão
contra seus próprios cidadãos. Aliás, para atingir justiça social é
imprescindível empoderar os cidadãos no plano econômico e na independência
intelectual, tanto para que possam lutar junto quanto para que possam se
manifestar contra. A liberdade de expressão e de pensamento é um direito humano
afinal, garantido no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
Mas não é absoluto.
Qual
é o papel da Organização das Nações Unidas (ONU) nessa questão? É apenas um
observador?
Betsy Apple: Às vezes a gente esquece que
a ONU é feita de países. É uma coalizão de 193 países. E países são feitos de
pessoas. O maquinário é problemático, muito devagar, muito caro, muito
burocrático. Mas eu tento imaginar um mundo sem a ONU e não consigo. Não quero
imaginar um mundo em que não exista um lugar para os Estados se reunirem. Sei
que às vezes parece um grande desperdício de tempo, mas ainda é um lugar onde
os Estados se reúnem para dialogar e para consolidar regras globais que
transcendem leis internacionais, como as ideias de paz internacional, direitos
humanos e desenvolvimento sustentável. Não é o ideal, mas se não o tivéssemos,
onde mais poderíamos discutir o destino do mundo? Mas nada é simples: veja as
tropas francesas na missão de paz na África, acusadas de assédio sexual a
crianças centro-africanas. É quase além da imaginação. É um dos piores abusos
imagináveis – e a ONU não fez nem perto do necessário para coibi-lo,
instaurando políticas de tolerância zero e iniciando imediatamente processos
para julgar e punir. É horrível.
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| ZEID RA'AD AL HUSSEIN príncipe da Jordânia e Alto-Comissário de Direitos Humanos da ONU |
Nesta
semana, Zeid Ra’ad al Hussein, alto comissário de direitos humanos da ONU,
criticou a violência policial como um problema gigante no Brasil. No País,
advogados, ativistas e jornalistas já fizeram denúncias, cidadãos comuns já
fizeram manifestações, políticos já prometeram mudar, mas o sistema continua. O
que mais é preciso fazer?
Betsy Apple: O que posso dizer é que
nunca podemos parar de desafiar nossos governos pelos abusos, pelas prisões
infundadas e injustas, pelas repressões ilícitas. É um processo contínuo.
Corrupção, disparidade econômica, discriminação racial, favelas, violência
policial, o Brasil não tem um problema só. São vários. Dizem que é uma nova
potência, um país emergente com mais visibilidade e mais voz nos debates
internacionais. Pois usem isso. São desenvolvimentos positivos, indicam que o
país se importa de ser um ator global e com sua imagem internacional. A partir
do momento em que o país se importa, quer dizer que há algo a fazer. Não vai
ser simples, indolor ou imediato. E talvez não seja nesta vida.
Também
nesta semana o painel da ONU responsável pela análise de detenções arbitrárias
confirmou a ilegalidade da prisão de Julian Assange na embaixada equatoriana em
Londres. Qual seria o próximo passo? A libertação do jornalista?
Betsy Apple: É preciso ter clareza: não é
“a ONU” dizendo que Julian Assange foi preso arbitrariamente. Isto é o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária,
órgão de especialistas independentes indicados pelo Conselho de Direitos
Humanos. Eles não falam pela ONU, e suas opiniões não são legalmente
vinculativas, o que quer dizer não há um acordo conscientemente feito para
pedir ou proibir certas ações. Eles não podem oferecer interpretações autorizadas
dos tratados internacionais de direitos humanos, e os Estados só são obrigados
a dar a “devida consideração” a suas recomendações. A meu ver, esse documento
foi mal pensado e mal escrito, o que é uma pena, pois suspeito que poderá ter
um efeito dominó e lançar esses “procedimentos especiais” (que é o que o Grupo
de Trabalho sobre Detenção Arbitrária faz) a uma luz sombria. Os procedimentos
especiais normalmente dão contribuições importantes para a promoção dos
direitos humanos, e temo que esse documento, de tão malfeito, possa ser usado
para desacreditar outros casos importantes.
A
lei internacional indica sete sérios crimes: crimes de guerra, crimes contra a
humanidade, crimes contra a paz, escravidão, genocídio, pirataria e tortura.
Para um cidadão comum, como é possível compreender que às vezes esses crimes
cruéis são cometidos, mas não são punidos? Quem tem o poder para julgá-los?
Betsy Apple: Na verdade, os verdadeiros
árbitros das violações de direitos humanos estão nos tribunais dos próprios
países. As leis internacionais ajudam as cortes nacionais. Então, no fim das
contas, é responsabilidade de cada governo abrir, amparar e fortalecer seus
tribunais para proteger os direitos de seus cidadãos. Há casos especiais
encaminhados para cortes internacionais, que não são muitas, como a Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional, em Haia.
No caso do Brasil, por exemplo, há a Corte
Interamericana de Direitos Humanos, em San José, na Costa Rica. Não há uma
instituição suprema no mundo capaz de julgar as milhares de violações de
direitos humanos que vemos todos os dias. Antes de tudo, é preciso levar o caso
para casa. Tudo começa em casa e deve terminar em casa. De volta ao básico:
garantir uma constituição forte e um judiciário independente. Se o país não tem uma constituição forte e
um judiciário independente, esse é o ponto de partida. É daí que precisa
começar.
A
lei é justa?
Betsy Apple: Não dá para defender
direitos humanos sem ser otimista. Acredito na possibilidade de melhorar o
mundo – o que não quer dizer que não tenha visto situações horríveis no mundo
real. Sou realista, mas acredito que essas violações não vão durar para sempre.
E as leis não são sempre justas. Há leis repressivas, injustas, absurdas. No
entanto, se não tivermos leis, como poderemos procurar responsáveis por crimes
e impor castigos? Essa é a questão: muitas vezes, precisamos lutar para
mudá-las.
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