Qual deveria, mesmo, ser o foco de nossa Economia?
Tensão crescente
Amir Khair
A política de juros elevados pode aprofundar a recessão...
Já passou da hora de encarar o desafio do crescimento.
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| AMIR KHAIR Economista e engenheiro |
O cenário internacional é de redução de
crescimento econômico e de inflação tendendo a deflação. As commodities estão com preços baixos, o preço do petróleo não para de cair e os
preços internacionais de bens
apontam para baixo. Tudo isso causa impacto na economia de cada país de forma
mais ou menos intensa quanto mais dependentes forem de commodities, petróleo e derivados e do comércio exterior. O encolhimento dos mercados acirra a
competição global, pressionando os preços para baixo. A ameaça de deflação
nos países desenvolvidos empurra preços ainda mais para baixo.
Esse cenário tem impacto na
economia brasileira em recessão há dois anos. E, se continuar essa política de juros
elevados para combater a inflação, vai aprofundar mais ainda a recessão. O
governo, no entanto, acena com recuperação em 2017, mas, mantida a política econômica em curso, a maior probabilidade é que a
recessão se prolongue até o fim de 2018.
Já passou da hora de encarar
de frente o desafio do crescimento. É bem
distinto do que o governo apresentou ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e
Social, onde propôs incentivo ao crédito para alguns setores e para o
consumidor. No total de R$ 83 bilhões, ou 2,5% da oferta de crédito, só R$ 17
bilhões para o consumo. É cosquinha na
atividade econômica.
Taxa
de juros da economia
É
preciso tratar com seriedade a questão
do crédito. Ele é importante para alavancar o crescimento, mas mais
importante do que o volume de crédito é o seu custo para quem toma dinheiro
emprestado. Segundo a Associação Nacional
dos Executivos em Finanças Administração e Contabilidade, a taxa média de juros para o consumo teve
em janeiro a 16.ª elevação mensal seguida batendo em 7,67% ao mês (142,74%
ao ano)! Para empresa, atingiu 4,33% ao
mês (66,31% ao ano). São as maiores
taxas desde fevereiro de 2009.
À
guisa de comparação, nos países
emergentes o juro médio ao consumo é de 10% ao ano.
Para
que o crédito comece a ter qualidade é preciso dar o exemplo dentro de casa, no
Banco do Brasil (BB) e na Caixa Econômica Federal (Caixa). O Banco Central organiza
mensalmente um ranking das taxas de juros em escala crescente para diversas
modalidades de financiamento bancário em uso pelo mercado.
Modalidade
muito usada no consumo é o cheque
especial. No ranking envolvendo 28 instituições, Caixa ocupa a 17.ª posição
cobrando 254,16%; BB a 18.ª (255,81%); Bradesco a 21.ª (272,20%); e Itaú a 23.ª
(281,77%). A menor taxa foi a do Banco Indusval (20,44%) e a maior a do Banco
Mercantil do Brasil (517,24%). Situação
pior é a do cartão de crédito. Num ranking de 49 instituições, Caixa ocupa
a 22.ª posição (414,24%) e BB, a 23.ª (424,46%). A menor taxa foi do Banco BMG
(59,36%) e a maior do Banco Cetelem (1.046,31%).
Caso o governo vá na direção
de melhorar a qualidade do crédito usando BB e Caixa é preciso ampla campanha
de informação.
Quando tentou reduzir a taxa em abril de 2012, a presidente Dilma iniciou uma
campanha publicitária, mas não deu sequência a ela. Recuou diante da resistência dos bancos privados em reduzir
suas taxas. Mais um malogro, que vem servindo de argumento para não reduzir
na marra os juros. Nada mais falso. Não faltam medidas para isso como destaco
em artigos nesta coluna.
Taxa
básica de juros
Outra anomalia é a taxa
básica de juros (Selic) em 14,25%, enquanto a internacional está zero e até negativa.
É um fator de atração de dólar
especulativo, valorizando artificialmente o real e criando barreiras ao
crescimento das exportações. Mas o
efeito mais devastador é o rombo nas contas públicas cujo déficit com juros
atingiu R$ 502 bilhões (8,5% do PIB) (!) em 2015 e caminha neste ano para ultrapassar R$ 600 bilhões!!! Enquanto isso, a maior parte das análises,
e este governo, só falam no famigerado déficit primário, parcela de menor
expressão no déficit fiscal crônico do País.
Previdência
Social
Para
fugir do combate imediato do déficit público, que não sabem como enfrentar, a presidente e o ministro da Fazenda,
Nelson Barbosa, elegeram como vilão a Previdência Social que, segundo eles, explodiria as contas públicas.
É irresponsabilidade fazer essa afirmação sem suporte técnico. Querem atingir a
maior política social do País, que reflete sobre milhões de brasileiros.
Atropelaram assim o fórum
tripartite criado pela presidente e formado por representantes do governo, de
empresários e de trabalhadores. É nesse fórum que deve ser discutida a
necessidade ou não de outra reforma da Previdência.
Sem apresentar nenhum estudo
sério com base atuarial, o ministro defende propostas
como idade mínima para aposentadoria, desvinculação do piso previdenciário do
salário mínimo, igualar mulheres às regras dos homens, etc. A Lei de
Responsabilidade Fiscal exige que seja apresentado estudo para caracterizar
impacto fiscal, com explicitação das premissas usadas nas projeções e, mais
importante ainda, memória de cálculo usada.
O
ministro da Fazenda, vendo a resistência das centrais sindicais às suas
propostas, deve apresentar seu diagnóstico e justificativa. É provável que as
centrais, representadas no fórum, vão exigir do ministro, como fizeram no fórum
de 2006, premissas e memória de cálculo dessas projeções para efetuarem análise
técnica. É também provável que os representantes dos empresários façam o mesmo.
Há
diversas propostas em discussão para o equilíbrio das contas da Previdência e a
da idade mínima é incompatível com a fórmula 85/95 e o fator previdenciário.
Poucos sabem que esse fator é obtido por uma fórmula que tem no numerador o
tempo de contribuição e a idade em que é solicitada a aposentadoria e em seu
denominador o tempo de sobrevida que cresce a cada ano e é apurado pelo IBGE.
Assim,
a cada ano, o fator previdenciário fica
menor, levando em conta o problema fiscal da sobrevida. Isso é apenas uma
das questões que precisam ser avaliadas.
Para
caminhar rumo ao equilíbrio é preciso,
em primeiro lugar, melhorar a gestão das receitas e despesas previdenciárias.
Há elevada inadimplência e sonegação
prejudicando a receita, que pode atingir 30%, e pagamentos indevidos nos benefícios. O INSS tem cerca de R$ 400
bilhões em dívida ativa que se converterão, em parte, aos cofres do órgão.
O que causa o déficit da
Previdência é a aposentadoria rural que não tem o caráter contributivo como
ocorre na previdência urbana. Deveria ser contabilizada como despesa do Tesouro
Nacional dado o seu caráter assistencial.
O governo continua fora de
foco na condução do País. Foram dois anos sofridos com escalada do desemprego e falências e
concordatas. Se nada for feito, mais dois anos de sofrimento podem ser demais
para aguentar a tensão política e a tensão social já graves.
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