Era o que faltava: uma "bolsa empreiteira"
Washington Novaes
Jornalista
Pode-se imaginar o que acontecerá com a flexibilização
das regras na construção pública
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| ROMERO JUCÁ FILHO Senador pelo Estado de Roraima - Partido PMDB e-mail: romero.juca@senador.leg.br |
Em
meio a polêmicas, continua a tramitar no Congresso, com apoio de várias áreas
do governo federal – principalmente Minas e Energia e Transportes –, o ominoso projeto do senador Romero Jucá que prevê
mudança radical no processo de licenciamento de grandes obras de infraestrutura,
criando tantas facilidades que até
apelido já tem: “bolsa empreiteira”.
Como já relatou este jornal (23/1), esse
projeto, que:
* institui
o “licenciamento especial ambiental”,
* reduz
o processo de licenciamento de três etapas a uma,
* além
de praticamente extinguir a realização de consultas públicas às comunidades
afetadas.
* E cada instituição
interessada no licenciamento (Iphan, Funai, Ministério do Meio Ambiente, entre
outras) terá dez dias para se manifestar; se não o fizer no prazo, fica
decidido “sumariamente” que aprova a obra.
Aprovado em comissão
especial do Congresso, o projeto agora está no Senado.
Técnicos do Ministério do
Meio Ambiente têm dito que desaprovam o texto por considerá-lo – tal como faz o Instituto
SocioAmbiental de São Paulo – “inconstitucional”,
ainda mais após o recente rompimento de uma barragem em Mariana, com defeitos
estruturais agora vindos ao conhecimento público. O professor em Direito
Ambiental Paulo Affonso Leme Machado,
da Unimep de Piracicaba, tem repetido (Folha
de S. Paulo, 17/2) que é a introdução do “quem cala consente”. Como não se investe na administração
ambiental, “tudo passará pelo decurso do prazo. É um atrevimento contra o
direito constitucional a um meio ambiente sadio e equilibrado”.
De
fato, pode-se imaginar o que acontecerá com a flexibilização das regras na
construção pública, no respectivo financiamento e no licenciamento ambiental,
como observou o Instituto SocioAmbiental de São Paulo: “uma ampla reforma legal para ampliar o poder
das empreiteiras”. Em dezembro, edital com base na Medida Provisória
700/2015 atribuíra a empresas executoras de obras públicas a competência para
desapropriar por interesse público.
A
moda está se disseminando. Em São Paulo,
a Câmara Municipal (O Estado de S.
Paulo, 18/2) já discute a retirada
de 3,2 milhões de metros quadrados de áreas de proteção ambiental e liberar
para a construção civil 1,4 milhão de metros quadrados destinados à proteção de
mananciais. E a Prefeitura de São Paulo regulamentou a construção de
moradia em áreas verdes da capital: ficam permitidos prédios de até oito
pavimentos em zonas de proteção ambiental – o mesmo limite vigente para bairros
já muito adensados. Comentário de Carlos Bocuhi (15/2): “Não interessa qual o uso, social ou não; a impermeabilização vai
ocorrer” (O Estado de S. Paulo,
15/2). E é por caminhos como esses que a cidade aflita vai se tornando cada vez
mais difícil para duas dezenas de milhões de habitantes na região
metropolitana, com as áreas verdes sendo
consideradas “um luxo dispensável”.
Essas
facilidades se juntam a muitas outras, como as que estão levando as cidades brasileiras a um nível inacreditável
de poluição do ar urbano, que já aumentou 131% em 23 anos (O Globo, 13/2), tirando a vida de 41,7 mil pessoas – segundo os especialistas
consultados, pela “incapacidade de tirar
de circulação os combustíveis fósseis”. No mundo, a poluição atmosférica responde por 5,5 milhões de mortes anuais,
de acordo com a Universidade British
Columbia, do Canadá. Na China,
pela primeira vez em dezembro foi decretado um “alerta vermelho”. Ali, o nível
de particulados por metro quadrado no ar chegou a 500 microgramas por metro
cúbico, vinte vezes mais do que o nível recomendado pela Organização Mundial de
Saúde. Principais fontes: queima de carvão e emissões por veículos.
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| CRIMES AMBIENTAIS COMO ESTE DA BARRAGEM DE MARIANA serão cada vez mais prováveis com o relaxamento da lei!!! |
É
uma situação complicada neste mundo em que a ONU calcula que 54% da população
total já viva em áreas urbanas (no Brasil, mais de 80%) e chegará a 66% em
2050. Hoje, já são 28 as cidades com mais de 10 milhões de habitantes cada uma.
Como planejar a ocupação do espaço
urbano e os serviços – transporte, mobilidade, qualidade do ar, saneamento etc.
– numa cidade gigantesca? E como planejar um futuro em que as necessidades
e exigências crescerão, exigindo níveis de sofisticação que pareciam
inimagináveis?
A Google, por exemplo, já está ajudando a
mapear a qualidade de vida em grandes cidades (New Scientist, 7/11/15), colocando sensores em carros que monitoram
áreas urbanas norte-americanas e emitem boletins sobre a poluição atmosférica
de minuto em minuto – inclusive permitindo retirar para áreas mais seguras
pessoas que sofrem de asma ou outras doenças mais vulneráveis. Também já há
sensores carregados por pessoas que se deslocam para locais programados.
Por aqui, não conseguimos
sequer saber ao certo em quanto está a poluição emitida por dezenas de milhões
de veículos que circulam e aumentam em ritmo muito forte, mesmo em momentos como
este, de depressão econômica e queda na demanda. Não conseguimos êxito na contenção e no “extermínio” dos vetores das
doenças que já são um tormento – a ponto de recorrer ao Exército e à
Aeronáutica. Não temos programas eficazes
para o bem-estar de idosos – o que nos coloca abaixo da média mundial entre
os 96 países avaliados (O Globo,
9/9/15), com o 56.º lugar, segundo o Global
Age Watch Index. Não lhes proporcionamos segurança, mobilidade, renda,
saúde, capacidade de subsistência. E segundo o IBGE, há mais de dois anos já
tínhamos 23,5 milhões de idosos e 21,5 milhões recebiam aposentadorias e
pensões baixas.
Por
onde quer que comece a abordagem nesses setores, vamos sempre encontrar
situações muito preocupantes, principalmente nas maiores cidades. E pelo que
está à vista, assim seguiremos até as eleições programadas para este ano ou
para as próximas, no plano federal. Quem
nos mobilizará? Quando? Onde? Que se espera? Uma nova onda de protestos
populares, com consequências absolutamente imprevisíveis e perdas inaceitáveis?
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