PARA O BRASIL
Supremo Tribunal Federal muda entendimento
e autoriza prisão após decisão de 2ª instância
Márcio Falcão
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| TEORI ZAVASCKI Ministro do Supremo Tribunal Federal autor da proposta que foi aprovada |
O STF (Supremo Tribunal
Federal) decidiu nesta quarta (17 de fevereiro) que a prisão de condenados deve
ocorrer depois que a sentença for confirmada em um julgamento de segunda
instância, ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa.
A
decisão modifica entendimento anterior do próprio tribunal. Atualmente, a
sentença só é definitiva após passar por até três graus de recursos: segundo
grau, Superior Tribunal de Justiça e STF.
Para
a maioria dos ministros, a mudança no
sistema penal combate a ideia de morosidade da Justiça e a sensação de
impunidade, além de prestigiar o trabalho de juízes de primeira e segunda
instâncias, evitando que se tornem "tribunais de passagem".
Outro
argumento é que isso impede uma
enxurrada de recursos na Justiça na tentativa de protelar o início do
cumprimento da prisão.
A
proposta de modificação foi apresentada pelo ministro Teori Zavascki. Ele também relata processos da Operação Lava Jato no tribunal.
Zavascki foi seguido pelos ministros
Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia
e Gilmar Mendes.
Rosa
Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo
Lewandowski, defenderam que o tribunal deveria manter o entendimento, fixado em
2009, de que só caberia a prisão quando o processo não permitisse mais
recursos.
"O sistema penitenciário está absolutamente
falido, se encontra num estado inconstitucional de coisas. Agora nós vamos
facilitar a entrada de pessoas nesse verdadeiro inferno de Dante",
disse Lewandowiski.
Já
para o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, "trata-se de um passo
decisivo contra a impunidade".
Essa
reformulação no entendimento do STF havia sido defendida pelo juiz federal
Sergio Moro, que atua nos processos da Operação Lava Jato, e chegou a ser
classificada como "essencial para
garantir maior efetividade do processo penal e proteção dos direitos da vítima
e da sociedade, sem afetar significativamente os direitos do acusado".
Os
ministros discutiram um habeas corpus
apresentado por um homem, condenado a 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime
inicial fechado, por crime de roubo, que podia recorrer em liberdade.
Após
a decisão, a defesa recorreu e o Tribunal de Justiça de São Paulo não só negou
o recurso, como determinou a expedição do mandado de prisão. Os advogados foram
ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que o manteve preso e o caso chegou ao
STF.
Na
sessão, os ministros não chegaram a discutir os efeitos da decisão, se ela terá
validade a partir do julgamento ou se vale para casos anteriores.
Para o ministro Zavascki, a
possibilidade de recorrer em liberdade estimula os réus a apresentar uma série
de recursos em cada tribunal superior, até mesmo para tentar obter a
prescrição, quando a demora nos julgamentos extingue a pena.
"A sociedade não aceita mais essa presunção
de inocência de uma pessoa condenada que não para de recorrer", disse
Luiz Fux.
O
novo entendimento do STF surpreendeu advogados. O criminalista Pierpaolo
Bottini disse que a medida traz preocupação. "Respeito a decisão do STF,
mas me preocupam seus impactos. O Brasil já tem 600 mil presos. Aumentar esse
número não resolve o problema da criminalidade e pode cristalizar muitas
injustiças", afirmou.
Em
nota, a OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil) disse que "tem posição
firme no sentido de que o princípio constitucional da presunção de inocência
não permite a prisão enquanto houver direito a recurso".
Segundo
o texto, a medida é "preocupante em razão do postulado constitucional e da
natureza da decisão executada, uma vez que eventualmente reformada, produzirá
danos irreparáveis na vida das pessoas que forem encarceradas
injustamente".
"Não
se pode deixar de levar também em consideração o alto índice de reforma de
decisões de segundo grau pelo STJ e pelo próprio STF", afirma a entidade.
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| LUÍS ROBERTO BARROSO Ministro do STF argumentou que em vários países a prisão se dá logo após o segundo grau |
ARGUMENTOS
Segundo
Barroso, em boa parte dos países a exigência é de, no máximo, dois graus de
jurisdição para o cumprimento da prisão.
"Qualquer acusado em processo criminal tem
direito a dois graus de jurisdição. Esse é o processo legal. A partir daí a
presunção de não culpabilidade penso que está desfeita", disse.
[ .
. . ]
Fonte: Folha de S. Paulo –
Poder – 17/02/2016
– 18h48 – Atualizado às 21h38 – Internet: clique aqui.
PARA O MUNDO
Empresa indiana lança smartphone mais
barato do mundo por R$ 15
Redação
Vendido localmente por 251 rupias, o “Freedom” foi
desenvolvido com apoio do governo indiano para ampliar o acesso à tecnologia
móvel no país
A
empresa indiana Ringing Bells lançou
ontem o smartphone mais barato do mundo. Na Índia, o Freedom 251 vai chegar ao mercado por 251 rupias – o equivalente a menos de US$ 4. Para efeito de comparação, no Brasil, o preço seria correspondente a menos de R$ 15, o que
representa cerca de 0,4% do preço de um iPhone 6s, vendido por R$ 4 mil na
loja brasileira da Apple.
Além
do preço atrativo, o aparelho ainda
conta com boas especificações. Ele
vem com:
* o sistema operacional
Android 5.1 – a mais recente liberada pelo Google –,
* tela de 4 polegadas,
* processador de 1,3 GHz com
quatro núcleos,
* 1 GB de memória RAM,
* 8 GB de armazenamento
interno e
* câmara traseira de 3,2
megapixels.
* A fabricante oferece um ano
de garantia.
Segundo
um porta-voz da empresa, o aparelho “vai
trazer uma revolução ao setor”. Para enxugar o preço ao máximo, a fabricante recebeu um grande volume de
subsídios do governo, que está promovendo o programa Make In India (faça na Índia, em inglês). Lançada em setembro de 2014, a iniciativa tem o objetivo de apoiar a
produção local e ampliar o acesso da tecnologia móvel no país.
Em
seu site, a Ringing Bells diz que o
Freedom 251 irá “empoderar os cidadãos, mesmo em zonas rurais e centros
semiurbanos da Índia, com a mais recente tecnologia digital a preços
acessíveis”. O smartphone, que vem com a bandeira da Índia estampada no
verso, vem com aplicativos de campanhas
do governo contra violência sexual e
de estímulo à limpeza das cidades
pré-instalados.
Criada
em setembro do ano passado, a Ringing
Bells entrou no mercado de smartphones há algumas semanas, com outro modelo
relativamente acessível no valor de 3 mil rupias (cerca de R$ 176). No mercado
indiano, é possível encontrar diversos aparelhos bem baratos, muitos fabricados
na China. Desde que o governo passou a
apoiar a produção nacional, fabricantes locais estão ganhando mais espaço, com
o lançamento de modelos por menos de US$ 20.
Segundo
a consultoria de mercado Counterpoint,
o país do sudeste da Ásia representa o segundo maior mercado mundial de
smartphones, atrás apenas da China e dos Estados Unidos.
De
acordo com o a agência reguladora nacional de telecomunicações da Índia, o país alcançou em outubro de 2015 a marca
de 1 bilhão de usuários de telefonia celular. Mas o cenário varia: em
Estados mais pobres, como Bihar, apenas 54% da população possui um aparelho
celular.
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| SMARTPHONE ADCOM IDON 4 O "Freedom 251" poderia ter se inspirado neste aparelho de outro fabricante |
SUSPEITAS
[Felipe
Ventura]
O
Freedom 251 é vendido pela Ringing Bells,
uma nova empresa indiana criada para fornecer smartphones acessíveis. A empresa
importa peças do exterior e monta os smartphones na Índia, mas planeja
fabricá-los internamente dentro de um ano.
O
[site] BGR nota que esta muito provavelmente é uma versão modificada do Adcom Ikon 4, smartphone indiano
vendido pelo equivalente a R$ 240. Ele tem câmeras melhores (5 MP e 1,3 MP),
mas o restante das especificações é igual. Então como foi possível chegar ao
valor de R$ 15?
É possível que o governo
indiano esteja subsidiando o aparelho. O evento de lançamento contará com o ministro da
Defesa e um membro de alto escalão do Parlamento.
Mas
o caso é problemático. O Hindustan Times
entrou em contato com a Adcom, e a
empresa disse: “não fazíamos ideia de que nossa marca estava sendo usada no
Freedom 251″. Muito estranho.
E,
como nota a NDTV, o aparelho tem um
design bastante inspirado pelo iPhone, o que poderia criar problemas
jurídicos com a Apple...
A
Ringing Bells lançou recentemente um smartphone 4G na Índia, chamado Smart 101, pelo equivalente a R$ 180.
No entanto, há diversos relatos de
consumidores que compraram o aparelho e não receberam nem mesmo uma confirmação
do pedido.
Então
resta ver se a empresa vai cumprir a
promessa de um smartphone ainda mais barato. A pré-venda do Freedom 251
começa no dia 18, com entrega prevista para junho.
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