ECONOMIA: UMA VOZ QUE GRITA NO DESERTO!

Perspectivas para a economia brasileira

Amir Khair

O maior freio ao consumo não é a insuficiência de crédito,

mas o alto custo dos juros.

Este plano do governo federal é um paliativo insignificante diante

da gravidade da situação!

Todas as análises econômicas apontam para:

* continuar neste ano o processo recessivo, com novo mergulho de 3%,

* com desemprego em elevação,

* inflação acima do teto da meta de 6,5%,

* contas fiscais com rombos acima de 10% do PIB e

* relação dívida/PIB rompendo o teto de 70%.

O governo tenta reagir com novo plano visando a ampliar a oferta de crédito das instituições oficiais a taxas de juros menores que no mercado. Para agradar ao mercado financeiro, será omisso na questão das elevadas taxas de juros Selic e ao tomador.

Há ceticismo no resultado dessa tentativa de ampliação do crédito devido ao excesso de endividamento das famílias, ameaça de crescimento do desemprego e diagnóstico de bancos que não há procura por crédito em consequência dessa conjuntura.

Além disso, o valor que o governo quer oferecer para reativar o consumo, de R$ 17 bilhões, é de apenas 1,7% (!) do consumo das famílias. A maior parte dos R$ 83 bilhões de novos créditos se destina a setores de empresas que sofrem mais com a recessão. Representa apenas 2,5% (!) do volume total de crédito da economia.

O governo insiste em três propostas tentadas sem sucesso pelo ministro da Fazenda que saiu:

a) nova reforma da Previdência Social com estabelecimento de idade mínima para aposentadoria e desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo;

b) acabar com a vinculação constitucional de recursos para educação e saúde e;

c) recriar a CPMF.

Essas propostas, originadas no MERCADO FINANCEIRO, visam a tirar o foco do principal problema fiscal do País: a elevada Selic causadora do déficit com juros que respondeu por 91% (!) do déficit público em 2015. O vilão das contas públicas, segundo o mercado financeiro, é a Previdência Social. Em valores atuais, cresceu R$ 6 bilhões em 2015 ante 2014. Na mesma comparação, os juros cresceram vinte vezes (!) mais.

Quanto às propostas de reformas, polêmicas por natureza, além de mais desgaste político, não atuam no curto e médio prazo e nem há clima favorável no Congresso, especialmente em ano eleitoral. Vale destacar que qualquer mexida na Previdência agrava o déficit nos próximos anos pela corrida que causa aos que podem se sentir prejudicados.

Tentar recriar a CPMF é procurar problema político no Congresso e desgaste junto à sociedade. Além disso, o governo parece desconhecer que, com a recessão em curso, mais tributos agravam a recessão e o tiro sai pela culatra, com mais queda na arrecadação.

Este plano é um paliativo insignificante diante da gravidade da situação. Mal arranha o crédito, que continua com elevadas taxas de juros para mais de 97% das empresas e pessoas que não são atingidas.

Nessa conjuntura o que esperar para este ano?

Caso não haja mudança substancial na política econômica, como se delineia, as previsões do mercado poderão se confirmar e será mais um ano igual ou até pior que o que passou.

Mudança

Mas que mudança é necessária? Retomar o crescimento é a prioridade. Susta a onda de desemprego e de encerramento de atividades das empresas, melhora a arrecadação pública na direção do ajuste fiscal e cria novo ânimo no mercado.

Mas Como Retomar o Crescimento?

[1º] Melhorando o poder aquisitivo efetivo das famílias. Mas como fazer isso com o desemprego em ascensão e os salários contidos? Reduzindo o custo das compras no crediário. O maior freio ao consumo não é a insuficiência do crédito, mas o alto custo dos juros embutido nas prestações. Segundo a Associação Nacional dos Executivos em Finanças, Administração e Contabilidade, a taxa de juros ao consumidor para compras financiadas em um ano atingiu 139,78% (!) em dezembro, a maior taxa desde janeiro de 2009. Nos países emergentes, a taxa de juros gira em torno de 10% ao ano.

Essa taxa praticada pelo mercado financeiro multiplica por 2,4 vezes (!) o custo do preço à vista de qualquer compra. Esse é o freio principal da atividade econômica e não tem país que chegue perto do Brasil nesta anomalia.

Essa é a principal razão dos elevados preços praticados no mercado. Há profundo desvio de recursos de toda a sociedade para o mercado financeiro, e isso vem naufragando a economia e é a principal causadora da inflação. Esta anomalia é estrutural e sacrifica o País há décadas.

Há que reduzir a taxa de juros do crediário para permitir às famílias com o mesmo rendimento adquirir suas necessidades. Essa é a melhor arma contra a inflação. Assim, ações que ampliem de forma significativa o uso de modalidades mais atraentes de financiamento como o empréstimo consignado, reduções de taxas de juros nas instituições oficiais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) vão na direção pró-crescimento de forma saudável. Cai a inadimplência dos consumidores e ampliam-se as vendas no comércio e na indústria.

[2º] Não basta, no entanto, só essas ações na esfera pública. É necessário melhorar as condições dos empréstimos da rede privada. Neste sentido, há que direcioná-las à disputa no mercado de crédito. Mas isso é possível? Sim. Os bancos e suas ramificações no comércio gozam de privilégios que não se encontram tão exagerados em outros países.

Há duas fontes anormais de ganhos aos bancos que, com essas vantagens e a concentração bancária existente, podem se dar ao luxo de escolha da clientela e a prática de taxas elevadas de juros aos tomadores. São os ganhos de tesouraria em cima dos títulos do governo com excelente rentabilidade, sem riscos e liquidez imediata propiciados pela Selic bem acima da inflação e, os ganhos com as elevadas tarifas bancárias – só essa fonte supera todo o custo fixo dos bancos. Alterar isso significa posicionar o mercado financeiro para atuar como se faz em mercados competitivos, onde os custos, inclusive financeiros, fazem parte da disputa comercial.

A presidente tentou reduzir as taxas de juros por meio das instituições oficiais, mas, sem estratégia definida, recuou em dois meses diante da reação dos bancos privados. Este recuo precoce serve até hoje para argumentar que é impossível reduzir as taxas de juros. Nada mais falso.

A única notícia boa é no front externo, onde as transações correntes, que medem os fluxos com o exterior, depois de registrarem perda de US$ 104 bilhões em 2014 caíram para US$ 59 bilhões em 2015 e podem se aproximar do equilíbrio caso o câmbio possa flutuar sem a interferência onerosa do BC.

Isso abre a perspectiva da venda do excesso de reservas cambiais de US$ 200 bilhões, segundo metodologia do FMI. Isso permitiria resposta rápida ao déficit fiscal, com economia de R$ 100 bilhões de juros por ano e queda da relação dívida/PIB de 66% para 52%.

Sem redução das taxas de juros (Selic e ao tomador), qualquer plano fracassará. Remover essas anomalias que causam recessão (juros ao consumo), déficit internos (juros devido à Selic) e externos (câmbio artificial pela Selic elevada e swaps cambiais) é condição necessária para a retomada do crescimento e equilíbrio nas contas internas e externas. A conferir.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Economia – Domingo, 31 de janeiro de 2016 – Pág. B8 – Internet: clique aqui.