Câmara desfigura Medidas Contra a Corrupção
Deputados Federais apresentam e aprovam
destaques que enfraquecem e desviam
a finalidade do projeto de iniciativa
do Ministério Público e da população
Luciano
Nascimento
A tática adotada foi aprovar
rapidamente o texto-base do projeto de lei para,
em seguida, desfigurá-lo e enfraquecê-lo
com os destaques
apresentados pelos deputados
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| PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS Brasília - DF |
A Câmara dos Deputados aprovou por 450 votos a
favor, um contra e três abstenções na madrugada de hoje (30) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.850/16,
que trata das medidas de combate a
corrupção. No total, foram apresentadas 12 emendas ao projetos, que foram
rejeitadas pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e 16 destaques a
pontos do texto. Todos os destaques
foram aprovados pelos deputados e a matéria segue agora ao Senado.
O deputado Zé
Geraldo (PT-PA) foi o único a se posicionar contra o projeto. O texto
prevê, entre outros pontos, a transformação de corrupção que envolve valores
superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo e a criminalização do
enriquecimento ilícito de funcionários públicos.
A votação do projeto ocorreu em meio a um dia
tumultuado em Brasília. Na tarde dessa terça-feira, uma manifestação contra a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 que limita o teto de gastos da
União por 20 anos foi dispersada pela Polícia Militar (PM) com bombas de gás de
efeito moral, lacrimogêneo e spray de pimenta, houve confronto entre a PM e
manifestantes e vandalismo e depredação de bens públicos e privados.
Entre os
principais pontos do projeto está o que criminaliza a prática de utilização de
recursos não contabilizados formalmente, o chamado caixa dois. Pela proposta, o
candidato, o administrador financeiro que incorrer na prática poderá sofrer uma
pena de dois a cinco anos de prisão, e multa. As penas serão aumentadas de um
terço se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação
eleitoral ou partidária.
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| ZÉ GERALDO Deputado Federal pelo PT do Pará foi o único a votar contra o texto-base do projeto apresentado pelo relator Onyx Lorenzoni - ao menos teve coragem e coerência, os demais agiram por debaixo dos panos! |
A possível anistia ao caixa dois foi um dos temas
que mais gerou polêmicas no projeto. Mais cedo, chegou a circular um rumor de
que seria apresentada uma emenda ao projeto para promover a anistia. [Nem precisou! Desmontaram o projeto de outro modo!]
Crime de responsabilidade a juízes e a promotores
Outro tema que também gerou divergências é o que
previa a inclusão no texto da previsão de crime de responsabilidade a juízes e
a promotores, o que hoje não é previsto. O PDT chegou a apresentar uma emenda
ao projeto com esse conteúdo, mas o texto precisa ser votado. A proposta chegou
a constar no relatório de Lorenzoni, mas foi retirada após o deputado se reunir
com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Durante a apresentação do relatório no plenário,
Lorenzoni excluiu a emenda com o argumento de que, apesar de haver a previsão
constitucional para crimes de responsabilidade, o texto não cabia no mérito do
projeto. Diante do rumor, integrantes da força-tarefa da Lava Jato soltaram uma
nota em que manifestaram repúdio contra a previsão de crime de responsabilidade
para juízes e promotores.
Na nota, os
integrantes da Lava Jato classificaram a proposta como uma tentativa de
“aterrorizar procuradores, promotores e juízes em seu legítimo exercício da
atividade de investigação, processamento e julgamento de crimes, especialmente
daqueles praticados nas mais altas esferas de poder.”
Segundo a nota, a afirmação de que essas classes são
uma “casta privilegiada” ou “intocável” são “falsas e objetivam manipular a
opinião pública”. “A pretensão de sujeitar membros do Ministério Público e do
Poder Judiciário a crimes de responsabilidade é totalmente descabida. Nem mesmo os próprios deputados e senadores
estão sujeitos a esses crimes. Além disso, a proposta tornada pública
atenta contra a independência do exercício da atividade ministerial e
judicial”, diz o texto.
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| WEVERTON ROCHA Deputado pelo PDT do Maranhão só preocupado em punir juízes, promotores e membros da Justiça! Que belo representante do povo!!! |
Proposta aprovada
Apesar da manifestação, a aprovação da emenda foi defendida por vários deputados, com o
argumento de que juízes e membros do Ministério Público se comportam como
agentes políticos. Ao final da votação, a proposta, primeiro destaque a ser votado, foi aprovada por 313 votos
a favor, 132 contra e cinco abstenções. “A primeira medida deste pacote
deveria ser o fim dos privilégios e abusos de poder da categoria deles. Não
pode haver castas”, disse o líder do PDT, Weverton
Rocha (MA).
Já o deputado
Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) argumentou que a emenda colocaria juízes
e promotores em “pé de igualdade” com os demais cidadãos. “Temos a oportunidade
de tornar juízes e promotores brasileiros como os outros. Porque hoje, se
alguém faz uma nota contra juízes e promotores, é processado, mas quando eles
recebem mais de R$ 100 mil, nada acontece”, disse. [Interessante,
o projeto visava aumentar as chances de punição para corruptos no Brasil, mas
os deputados entregam ao povo leis que punem os que investigam e condenam
corruptos!!! Que país é esse???]
Pelo texto
aprovado, juízes poderão responder por crime de responsabilidade, nos seguintes
casos:
* alterar decisão ou voto já
proferido (exceto se por recurso);
* julgar quando estiver
impedido ou suspeito;
* exercer atividade
político-partidária;
* proceder de modo
incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções;
* exercer outra função ou
atividade empresarial;
* receber custas ou
participação em processo;
* manifestar, por qualquer
meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento.
Já os
promotores podem crimes de responsabilidade nos casos de:
* emitir parecer quando
estiver impedido ou suspeito;
* se recursar a agir;
* proceder de modo
incompatível com a dignidade e o decoro do cargo;
* receber honorários,
percentagens ou custas processuais;
* exercer a advocacia;
* participar de sociedade
empresarial;
* exercer qualquer outra
função pública, com exceção do magistério e exercer atividade
político-partidária.
Lorenzoni
defendeu a rejeição da emenda. Segundo o deputado, a aprovação seria vista como
uma espécie de “cala a boca” a promotores e juízes. “Aqui está uma emenda que, se for aprovada, será conhecida no Brasil
como uma emenda anti-investigação, uma emenda do mal. Vamos aguardar para
discutir isso em outro projeto”, defendeu. [Infelizmente,
o bom senso não predominou! Venceu o oportunismo da maioria!]
O deputado
Glauber Braga (PSOL-RJ) também foi contra a emenda por considerar que
algumas tipificações são genéricas. “Defendemos
que tem que haver limites claros ao abuso de poder, de todos os poderes, mas
não achamos que essa emenda seja a solução para resolver os problemas que estão
sendo colocados pelos deputados. Não
parece ser a melhor saída”, disse. “O magistrado progressista que tenha uma
visão crítica de operações que utilizam a prisão preventiva por regra, por
exemplo, vai estar sendo criminoso se ele manifestar sua opinião sobre o
tema?”, questionou Braga. “Na nossa opinião, não”.
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| NELSON MARCHEZAN JUNIOR Deputado Federal pelo PSDB do Rio Grande do Sul, outro mais preocupado com os promotores e juízes do que com o combate autêntico e sério à corrupção!!! |
Mais destaques
O plenário da Câmara dos Deputados também aprovou,
por 326 a 14, destaque do PSB e retirou
do projeto de lei de medidas contra a corrupção a possibilidade de os órgãos
públicos fazerem teste de integridade com servidores públicos.
A aprovação da emenda que cria a previsão de crime
de responsabilidade para juízes e promotores abriu espaço para que os deputados
promovessem diversas alterações no projeto aprovado, por unanimidade, na
comissão especial que analisava as dez medidas. Com isso, na sequência, o plenário aprovou um destaque do PSB que
suprimiu toda a parte do projeto relativa ao Programa de Proteção e Incentivo a
Relatos de Informações de Interesse Público, o chamado reportante do bem. Pela proposta,
qualquer cidadão que relatar atos ilícitos perante a administração contaria com
proteção contra atentados a sua integridade física, além da possibilidade de
receber um percentual de recursos que viessem a ser recuperados pelo Estado.
A medida foi apelidada por deputados contrário de “incentivo a dedo duro”. “Essa matéria
não veio das dez medidas. Essa medida veio do relator e nós temos que retirar
do texto isso do 'dedo duro', com isso nós estaremos mantendo a iniciativa das
dez medidas, em vez de oferecer incentivo financeiro para os reportantes fazer
as delações”, disse o líder do DEM, partido de Lorenzoni, Pauderney Avelino
(AM).
O líder do
PPS, Rubens Bueno (PR) criticou o que chamou de esfacelamento do projeto. “Se retiram mais de 30 itens do relatório
aprovado por unanimidade na comissão especial. É muito estranho”, disse.
Por 317 a 97,
também foi retirado do texto a parte que trata da extinção de domínio de bens e
propriedades do réu quando provenientes de atividade ilícita ou usados para tal. Esse trecho do texto
original facilitaria o confisco de bens
provenientes de corrupção. A exclusão foi criticada pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).
"O relatório e essa medida foi aprovada por unanimidade por membros de
vários partidos que tinham integrantes na comissão. O que estamos vendo agora é uma insurreição contra as matéria que foram
subscritas pelos integrantes da comissão", disse. [Qual é o interesse público em retirar uma medida como esta?
Dá para entender? É incentivo descarado da corrupção!]
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| ARNALDO JORDY Deputado Federal pelo PPS do Pará um dos poucos a denunciar a desfiguração e manipulação completa do pacote de medidas contra a corrupção |
Outro destaque aprovado, este de autoria do PT, retirou do projeto uma
regra que condicionava a conversão de pena restritiva de direitos com a
reparação do dano causado ou do valorizado. O texto do projeto condicionava, nos crimes contra a administração
pública, que a progressão da pena privativa de liberdade por uma mais branda
ficaria condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto
do ilícito praticado, com os acréscimos legais. [Parabéns,
PT, você aprendeu rápido estando no poder!]
As alterações
propostas nas regras de prescrição de crimes também foram retiradas do texto.
Entre elas estavam a que previa que a contagem do prazo para prescrição
começaria a partir do oferecimento da denúncia e não do seu recebimento. Também foi aprovado outro
destaque, apresentado pelo PP-PTB-PSC,
que retira do texto a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a
decretação de perda estendida de bens de origem ilícita, a favor da União, se
assim considerados por consequência da condenação transitada em julgado por
vários crimes.
O Plenário aprovou, por 220 votos a 151, destaque do PSOL que retirou do projeto
de lei todo o trecho sobre o acordo
penal, que poderia ser formalizado após o recebimento da denúncia e até a
promulgação da sentença, implicando a confissão do crime e a reparação do dano.
Também foi aprovado, por 280 votos a 76, o destaque
do bloco PP-PTB-PSC que retirou do projeto de lei texto no qual é suprimida
a defesa prévia nas ações de atos de improbidade, permanecendo a regra atual
prevista na legislação.
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| CARLOS MARUN Deputado Federal pelo PMDB do Mato Grosso do Sul, fidelíssimo amigo de Eduardo Cunha, membro de sua famigerada "tropa de choque" na Câmara conseguiu ver aprovada uma das emendas que punem delegados, promotores e juízes!!! Que "beleza", tem para todos!!! |
Também foi
retirou do projeto de lei todos os artigos sobre reformulação das regras
relativas aos acordos de leniência, após a aprovação do destaque do PT por 207 votos a 143. O Plenário também aprovou, por
285 votos a 72, destaque do PMDB ao
projeto de lei para incluir no texto emenda do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) caracterizando como crime, por parte de
juiz, promotor ou delegado, a violação da prerrogativa do advogado, com
detenção de um a dois anos e multa. A emenda também especifica que, se a
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não concordar com o arquivamento de inquérito
policial sobre esse crime ou o de exercício ilegal da advocacia, poderá assumir
a titularidade da ação penal. [É bom lembrar, que este
deputado federal, Carlos Marun é
amigo pessoal de Eduardo Cunha, deputado cassado e detido em Curitiba, bem
como, fez parte integrante e foi peça chave da sua “tropa de choque” na Câmara
Federal!]
Os deputados aprovaram, na última votação da
madrugada, destaque do PR ao projeto
de lei que mantém na legislação
dispositivo que prevê a responsabilização pessoal civil e criminal dos
dirigentes partidários somente se houver irregularidade grave e insanável com
enriquecimento ilícito decorrente da desaprovação das contas partidárias.
A sessão foi encerrada às 4h20 desta quarta-feira,
após aprovar todos os destaques ao projeto de lei de medidas contra a corrupção
(PL 4850/16). [Não há outra palavra para resumir esta
sessão e o que os deputados federais fizeram: VERGONHA!]
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