Com o que estão ocupados, neste momento, os
políticos do Congresso Nacional
1º Caso:
Deputados
articulam votar anistia explícita a caixa 2 na comissão e plenário
Igor Gadelha
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| ONYX LORENZONI (DEPUTADO FEDERAL PELO DEM - RS) Relator da Comissão para o Combate a Corrupção |
Deputados
planejaram apresentar na quarta-feira, 16 de novembro, parecer alternativo ao
relatório oficial do pacote anticorrupção na Câmara com anistia explícita a quem
praticou caixa 2 antes da aprovação do projeto. Segundo parlamentares
envolvidos na articulação, a ideia é aprová-lo na comissão e colocá-lo em
votação ainda nesta quarta-feira no plenário da Casa. [Ainda
bem que isso, ainda, não aconteceu!]
Parlamentares
de diversos partidos, entre eles PT,
PC do B, PP e PMDB, estão
concluindo o que se chama de "voto
em separado" ao parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O texto oficial tipifica o crime de caixa
2, com pena de até dez anos de prisão, mas não prevê explicitamente anistia a
quem cometeu a prática antes da aprovação do projeto. A ideia, então, é apresentar um parecer alternativo com essa previsão
de forma explícita. [Reparem bem: o PT e o PC do B
estão entre os partidos que conchavam para anistiar corruptos e criminosos! O
PP e o PMDB não contam, pois já sabemos para que e porque existem!!!]
Pelo
relatório oficial de Lorenzoni, embora não estivesse explícito, a interpretação
também era de que políticos, partidos e empresários teriam uma espécie de
anistia retroativa ao caixa 2. De acordo
com o argumento, se a prática foi criminalizada, é porque antes não era crime.
Além disso, usariam a Constituição quando diz que a lei não pode retroagir para
prejudicar um réu, apenas para beneficiá-lo. Dessa forma, os envolvidos teriam
de fazer esse questionamento na Justiça.
Caso não consigam apresentar
a tempo o parecer alternativo ou ele seja rejeitado pela maioria do colegiado,
a ideia dos parlamentares é apresentar uma emenda com o mesmo conteúdo durante
a votação no plenário da Casa. [Que desespero!!! Que
pressa em aprovar leis que beneficiam a si mesmos!!!]
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| DELTAN DALLAGNOL Procurador da força-tarefa da Lava Jato vê manobras nas atitudes recentes dos deputados federais |
ODEBRECHT
Deputados e senadores tentam
agilizar a anistia ao caixa 2 para antes da divulgação da delação premiada da
empreiteira Odebrecht, que, de acordo com informações de bastidores, deve citar cerca de 300 políticos. Os acordos de delação da
empreiteira envolvem mais de 70 pessoas, entre os donos e funcionários da
empresa, e estão na fase final. A expectativa é de que sejam homologados ainda
em novembro.
Nesta
quarta-feira, o procurador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol, acusou “lideranças
partidárias” na Câmara por "manobras" de última hora para substituir
os deputados da comissão que "votariam" a favor da proposta das 10 Medidas Contra a Corrupção. “Isso é um
desrespeito com os mais de 2 milhões de brasileiros que assinaram o projeto de
iniciativa popular. É um desrespeito com
os 200 milhões de brasileiros que querem um processo de discussão e
aperfeiçoamento legítimo no Legislativo”, afirmou o procurador em seu
perfil de rede social.
SEGUNDA
VEZ
Esta será a segunda
tentativa dos deputados de votarem de surpresa uma anistia a quem praticou o
caixa 2. Em
19 de setembro, parlamentares tentaram votar no plenário da Câmara um projeto
nesse sentido gestado nos bastidores. Após
reação contrária de deputados do PSOL e da Rede, a proposta foi retirada de
pauta. Na época, ninguém assumiu a autoria da matéria. O assunto foi,
então, incluído na discussão do pacote anticorrupção enviado pelo Ministério Público
Federal.
Procurado,
o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), não se pronunciou sobre o assunto. Antes, em entrevista
coletiva ao chegar à Câmara, ele afirmou apenas que, assim que a comissão
aprovar o pacote, ele poderá ser votado. "Assim que a comissão aprovar, o
parecer vai estar pronto ao plenário, e vamos votar", disse, sem dizer
quando seria essa votação.
2º Caso:
Projeto
da Receita pode causar saída de Rachid
Andreza Matais
e Marcelo de Moraes
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| JORGE RACHID Atual Secretário-Geral da Receita Federal Agora, políticos querem ter influência junto à Receita! Será por quê??? |
O
avanço na Câmara da votação do projeto
que abre a possibilidade de ingerência política na Receita Federal pode ter como consequência a saída
do secretário-geral do órgão, Jorge
Rachid. No cargo desde a gestão Dilma Rousseff, ele tem se movimentado para
tentar impedir a conclusão da votação do texto
de autoria do governo, mas que foi alterado pelos deputados. Se não tiver
sucesso, dizem auditores, sua permanência no cargo ficará inviabilizada. Considerado rígido, Rachid é alvo de
críticas de congressistas que têm suas demandas negadas por ele. [Que demandas, que pedidos os deputados fariam ao chefe da
Receita Federal? Coisa boa e lícita não deve ser!!!]
Um dos pontos retirados do
projeto original foi a obrigatoriedade de o secretário da Receita ser de carreira. O relator, Wellington
Roberto (PR-PB), abriu as portas para a nomeação de nome de fora.
3º Caso:
Renan
marca votação de lei de abuso de autoridade
Isabela Bonfim
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| RENAN CALHEIROS Presidente do Senado Federal e Senador pelo Alagoas (PMDB) |
O presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), acelerou nesta quarta-feira,
16 de novembro, a tramitação do projeto que modifica a lei de abuso de
autoridade. De acordo com calendário negociado em reunião de líderes da
Casa, a proposta será votada diretamente
em plenário no dia 6 de dezembro. [Que pressa
esquisita!!! Renan e outros políticos têm interesse direto nesta nova lei!!!]
O texto é de 2009 e foi
desengavetado por Renan em meados de julho como resposta à autorização de uma
ação de busca e apreensão nas dependências do Senado. A proposta prevê
diferentes punições a ações policiais a e do Ministério Público.
Entidades
ligadas ao Judiciário e ao Ministério Público acreditam que o projeto é uma ameaça à Operação Lava
Jato, que tem o presidente do Senado como um dos investigados.
A estratégia de levar a
proposta diretamente ao plenário do Senado Federal foi tomada não apenas para
acelerar a apreciação do projeto, mas também porque havia dúvidas sobre a
aprovação na comissão especial. No colegiado, a maioria dos senadores é contrária
ao texto e já evitaram sua votação em outra ocasião.
A ideia inicial era que o
projeto fosse aprovado antes do recesso de julho, mas o plano de Renan esbarrou
na resistência de muitos senadores, que acreditavam que, independentemente do mérito,
não era adequado votar a proposta em meio a uma operação do porte da Lava Jato.
Na
primeira reunião da comissão, os senadores contrários à proposta se uniram para
impedir a votação do relatório apresentado por Romero Jucá (PMDB-RR). Eles conseguiram aprovar um pedido de vista
e atrasar ainda mais a votação.
Líderes da base, incluindo o
próprio líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP), se
posicionaram contrariamente à votação do projeto. A bancada do PSDB, principal partido da base depois
do PMDB, também se posiciona contra a proposta.
Para
justificar a retirada da matéria da comissão e também se respaldar para a
aprovação do projeto, Renan anunciou ainda duas sessões de debates. Já
confirmaram presença o juiz Sérgio Moro,
o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar
Mendes e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Claudio Lamachia.
Renan
também tem minimizado o fato de muitos convidados já terem se posicionado
contrariamente ao texto, como Moro. “Eu não acredito que ninguém em nenhum
debate venha para o Congresso defender abuso de autoridade. A democracia é
incompatível com abuso de autoridade”, afirmou o presidente do Senado, que
defende a legalidade da proposta.
REQUIÃO
Renan também confirmou a
indicação do senador Roberto Requião (PMDB-PR) para a relatoria da proposta. O senador é um dos poucos que defende
abertamente a proposta. “O Requião tem
todas as condições para relatar matérias complexas como essas. Ele, sem dúvida
nenhuma vai prestar uma grande contribuição do ponto de vista da coragem, da
seriedade, da isenção”, disse Renan. Antes, ele havia criticado a falta de
coragem de alguns de relatar o projeto. Jucá, relator anterior, abandonou a
matéria alegando que irá assumir a liderança do governo.
REAÇÃO
E INDIGNAÇÃO CONTRA
RENAN
CALHEIROS
“Tolice é o presidente do Senado imaginar que a
sociedade vai acreditar nas suas boas intenções”,
afirma líder dos juízes
Julia Affonso,
Mateus Coutinho e Fausto Macedo
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| JOÃO RICARDO DOS SANTOS COSTA Presidente da Associação dos Magistrado Brasileiros - AMB |
A reação em cadeia dos
juízes contra Renan Calheiros (PMDB/AL) ganhou
mais um capítulo. Nesta quarta-feira, 16 de novembro, o presidente da maior entidade da toga no País, a Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, emitiu nota pública em
que diz.
«Combate à corrupção não é tolice, é coisa séria.
Tolice é o presidente do Senado imaginar
que a sociedade vai acreditar nas suas boas intenções ao investigar salários de
magistrados e tentar criminalizar juízes que tentam combater à corrupção.»
A
reação da AMB se soma à de outra entidade influente do Judiciário, a Associação dos Juízes Federais, que também
desafiou Renan e revelou que um “administrador
do xerox da Câmara dos Deputados ganha igual a ministro do Superior Tribunal de
Justiça”. [De fato, os casos mais escabrosos e
escandalosos de funcionários com tarefas simples ganharem milhares e milhares
de reais estão no Congresso Nacional!!!]
O presidente do Congresso
instalou uma comissão para identificar os supercheques [salários] do funcionalismo nos Três Poderes. Os
juízes acreditam que o alvo de Renan são eles. O peemedebista é investigado na Lava Jato. Na avaliação da toga, o
senador estaria promovendo uma retaliação. Renan disse que entidades que se opõem
à comissão do supercheque “não vão intimidar o Senado”.
Em
resposta às declarações de Renan, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, destacou que “é preciso que a magistratura, o Ministério Público e a sociedade
estejam unidas para evitar as manobras que alguns parlamentares têm tentado
usar para enfraquecer as prerrogativas dos juízes e membros do Ministério Público,
além de tentarem, a todo custo, abafar a Operação Lava Jato”.
“O desejo da sociedade é que a Justiça puna
os condenados e cumpra o seu papel de combater a corrupção, e que as
autoridades não usem o posto que ocupam para obstaculizar o trabalho da
Justiça”, afirmou.
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