PROTESTE COM OS DEPUTADOS E SENADORES
Veja como contatar políticos e manifestar o seu
descontentamento com alguns projetos
de lei que estão sendo apreciados
no Congresso Nacional
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| Plenário do Senado Federal em Brasília (DF) |
1º. Contra o projeto de lei de “Abuso de Autoridade”
Como
todos sabemos, o senador Renan Calheiros
(PMDB-AL) quer ver aprovada uma lei que pune autoridades por abuso de poder.
Em
tese, tudo lindo! Mas, na realidade, esse senador que já é réu em vários
processos que correm no Supremo Tribunal Federal, deseja inibir e dificultar a
ação de promotores, procuradores e juízes que atuam na investigação, julgamento
e combate da corrupção no Brasil.
Como
a água está chegando ao seu pescoço e de muitos outros políticos brasileiros,
eles estão buscando meios para minorar e reduzir o dano que essa ação da
Justiça e do Ministério Público pode causar às suas carreiras de políticos.
Não
fiquemos parados!
Escrevamos
aos Senadores para que votem contrários
a
essas propostas de Renan Calheiros!
Faça
isso hoje mesmo ! ! !
Vamos
pressionar o Senado e manifestar a nossa discordância com
esse
projeto de lei 280/2016 que trata do “Abuso de Autoridade”.
Siga
os seguintes passos para encontrar o(s)
Senador(es)
que desejar e enviar a sua mensagem:
1º passo: clique aqui;
2º passo: na janelinha com
a frase “Senadores em Exercício”, clique sobre a seta da direita e aparecerá o
nome de todos os Senadores;
3º passo: após clicar
sobre o nome do Senador que você desejar, clique sobre a janelinha ao lado
“Endereço dos Gabinetes”;
4º passo: aparecerá,
então, o endereço completo do gabinete daquele Senador, incluindo o endereço de
e-mail dele;
5º passo: pronto, é só
clicar sobre o endereço de e-mail do Senador, que se abrirá uma janela para
você escrever uma mensagem ao Senador escolhido.
Você
pode enviar a mensagem abaixo para quantos Senadores desejar!
Quanto
mais, melhor!
Sugestão
para o texto a ser enviado por e-mail ao(s) Senador(es):
Excelentíssimo Sr. Senador ... (nome).
Venho por meio desta manifestar minha
total e absoluta desaprovação ao Projeto de Lei 280/2016 apresentado pelo Exmo.
Sr. Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, em que trata de punições
para casos de “abuso de autoridade”. Acrescento a isso, minha contrariedade à
flexibilização dos acordos de leniência com as empreiteiras.
Para mim está claro que tais projetos
representam, na prática, a intimidação das autoridades responsáveis por
conduzir investigações, apresentar denúncias e julgar crimes praticados por
pessoas com notória influência e poder, tanto no meio empresarial quanto
político nacionais.
Nosso país já ficou conhecido por não
punir tais pessoas e criminosos, hoje, graças a iniciativas como a “Operação
Lava-Jato”, nós brasileiros estamos conseguindo apagar essa triste mancha de
nosso sistema jurídico-policial!
Peço que V. Exa. vote contrariamente à
aprovação desses projetos de lei e seja um defensor de leis que ajudem a
Justiça brasileira a tornar-se mais rápida, ágil e justa para todos os(as)
cidadãos(ãs) deste país.
Agradeço V. atenção!
(Seu nome completo – com endereço)
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| Plenário da Câmara dos Deputados Federais em Brasília (DF) |
2º. Contra a anistia ao caixa 2 e outras medidas
Por
sua vez, a Câmara dos Deputados em Brasília também está se mexendo, no mau
sentido da expressão!
Um grupo consistente de
deputados federais de vários partidos está articulando três
investidas, ao mesmo tempo, contra o combate à corrupção que está sendo travado
neste país pelos cidadãos de bem, sob a liderança da Polícia Federal, do
Ministério Público Federal e dos Estados, bem como, pelos juízes federais e
estaduais.
Essas
três iniciativas são:
1ª) Flexibilização do pacote de medidas de combate à corrupção enviado pelo
Ministério Público Federal ao Congresso. Uma das medidas seria extinguir a
punição para quem praticou o caixa 2 até o presente momento, uma vez que
somente agora existiria uma lei sobre esse assunto.
2ª) Lei de abuso de autoridade. Prevê punição em casos como publicidade de
investigação antes de ação penal ou por constrangimento causado por depoimento
sob ameaça de prisão. O relator deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) já havia
retirado esse ponto do relatório final da Comissão que está analisando as 10
Medidas de Combate à Corrupção, mas houve reação e um grupo de deputados
procura reincluir esse ponto no projeto.
3ª) Anistia a executivos em caso de acordo de leniência. Medida prevê a extinção da
punibilidade penal a executivos de empresas acusadas de corrupção que fecharem
acordos de leniência (= uma delação da pessoa jurídica que é a empresa).
Não
fique parado ou parada!
Escreva
aos Deputados Federais para que votem contrários
a
essas três propostas acima
mencionadas!
Faça
isso hoje mesmo ! ! !
Vamos
pressionar a Câmara dos Deputados e manifestar a nossa discordância
com
projetos de lei que mais atrapalham a punição de corruptos
e
dificultam o combate à corrução.
Siga
os seguintes passos para encontrar o(s)
Deputado(s)
que desejar e enviar a sua mensagem:
1º passo: clique aqui;
2º passo: na janelinha com
a frase “Deputados em exercício na legislatura atual”,
clique sobre a seta da direita e aparecerá o nome de todos os Deputados em
ordem alfabética;
3º passo: após clicar
sobre o nome do Deputado que você desejar, clique sobre a janelinha “Buscar”;
4º passo: aparecerá,
então, na mesma página o endereço completo do gabinete daquele Deputado,
incluindo o endereço de e-mail dele;
5º passo: pronto, é só
clicar sobre o endereço de e-mail do Deputado,
que se abrirá uma janela para você escrever uma mensagem ao Deputado escolhido.
Você
pode enviar a mensagem abaixo para quantos Deputados Federais desejar!
Quanto
mais, melhor!
Sugestão para o texto a ser enviado por
e-mail ao(s) Deputado(s):
Excelentíssimo Sr. Deputado Federal ...
(nome).
Venho por meio desta manifestar minha
total e absoluta desaprovação a três iniciativas em pauta atualmente na Câmara
Federal:
1ª) Flexibilização do pacote de medidas
de combate à corrupção enviado pelo Ministério Público Federal ao Congresso,
com destaque para extinção explícita da punibilidade para quem praticou o caixa
2 eleitoral até a aprovação da lei.
2ª) Lei de abuso de autoridade.
3ª) Anistia a executivos em caso de
acordo de leniência.
Para mim está claro que tais projetos
representam, na prática, a intimidação das autoridades responsáveis por
conduzir investigações, apresentar denúncias e julgar crimes praticados por
pessoas com notória influência e poder, tanto no meio empresarial quanto
político nacionais. E, também, a omissão de punição para crimes praticados por
políticos que se serviram do caixa 2 e executivos que corromperam e foram
corrompidos, provocando “buracos” imensos nos orçamentos de municípios, estados
e federação.
Nosso país já ficou conhecido por não
punir tais pessoas e criminosos, hoje, graças a iniciativas como a “Operação
Lava-Jato”, nós brasileiros estamos conseguindo apagar essa triste mancha de
nosso sistema jurídico-policial!
Peço que V. Exa. vote contrariamente à
aprovação desses projetos de lei e seja um defensor de leis que ajudem a
Justiça brasileira a tornar-se mais rápida, ágil e justa para todos os(as)
cidadãos(ãs) deste país.
Agradeço V. atenção!
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