Eliane
Cantanhêde
Medidas do Senado até fazem sentido, mas não com Renan,
não agora
Tecnicamente,
digamos assim, o presidente do Senado,
Renan Calheiros, tem argumentos de sobra para defender:
* a Lei de Abuso de Autoridade,
* a flexibilização dos acordos de leniência com as empreiteiras
e, principalmente,
* a comissão para identificar e cortar os supersalários
dos três Poderes.
E qual é o problema? O
problema é o próprio Renan Calheiros, ou a falta
de legitimidade dele para capitanear tudo isso, neste momento.
Ninguém,
em sã consciência, defende abuso de qualquer autoridade, nem de procuradores e
juízes nem de um guarda de trânsito, um auditor e um policial civil, militar ou
federal. Não podem constranger quem quer que seja, perseguir adversários,
descumprir a lei, exorbitar penas ou multas. Certo? Certo. Mas Renan, alvo de 11 inquéritos, pode capitanear esse debate? E é hora
de “cortar as asinhas” de investigadores, bem no meio da Operação Lava Jato? [É óbvio o interesse do Senador Renan com todas essas
iniciativas!!!]
No
caso dos acordos de leniência, faz
sentido separar, de um lado, empreiteiros e executivos corruptos e, de outro,
empreiteiras que empregam milhões de pessoas, contratam centenas ou milhares de
outras empresas de diferentes ramos e aquecem a economia. Mas, peraí, isso não pode anistiar pessoas físicas e jurídicas que
tanto prejudicaram o País e nossas empresas públicas. E mais: que
financiaram campanhas e carreiras políticas a vida toda. Não haverá como
convencer a opinião pública de que o Congresso
quis fechar os olhos para a corrupção, como forma de pagar os favores
recebidos.
Bem,
quando se fala nos supersalários, há
uma unanimidade. É indefensável sob
qualquer aspecto, seja orçamentário, seja legal, seja ético, que um juiz ganhe
até R$ 200 mil por mês, quando a Constituição, que ele é pago para
defender, estabelece como teto os menos
de R$ 40 mil que os ministros do Supremo recebem. É óbvio para qualquer mortal que é preciso acabar com
jeitinhos e extras moldados para descumprir a lei no Judiciário, Legislativo e
Executivo. Mas Renan é o homem certo, na
hora certa, para fazer isso?
Muita
gente, dentro e fora do Congresso, considera Renan Calheiros um ótimo
presidente do Senado. Tem força, liderança, diálogo com os diferentes partidos
e combate o bom combate, defende o regimento e as causas certas. Mas Renan é Renan, entronizado na política
por Collor, às voltas com inquéritos, com uma rejeição popular gigantesca.
Tudo o que ele faz está automaticamente sob suspeição. Ainda mais se parece ser, ou é mesmo, contra a Lava Jato.
[Isso também é claro, é óbvio!!! Ainda mais quem!!!]
 |
| RENAN CALHEIROS O Presidente do Senado Federal e senador pelo Estado de Alagoas (PMDB) anda espantado! |
Um
outro projeto que irrita e incomoda os investigadores, apesar de não ser
diretamente contra eles, é o de repatriação
de recursos não declarados no exterior. Se o governo arrecadou R$ 46
bilhões só com 15% de impostos e mais 15% de multas da repatriação na primeira
leva, isso corresponde a cerca de R$ 150
bilhões enviados para fora do País clandestinamente. Por quem? Por quê? Qual a origem?
Nesse saco de gatos, há de
tudo, desde sonegação de dinheiro lícito até lavagem de dinheiro de corrupção e
tráfico de drogas. E não acabou. Vem aí a segunda
leva da repatriação, com multas e impostos um pouco maiores, para lavar a
jato (mas na contramão da Lava Jato) o resto do dinheiro, boa parte dele sujo,
que andou passeando por paraísos fiscais e agora serve para amenizar a imensa
crise de União e Estados.
Mas,
na guerra com o Congresso, o Judiciário
também tem suas armas, como a pressão
crescente para acabar com o foro privilegiado dos políticos, que
sobrecarrega o Supremo e é fator de impunidade de políticos. Um a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal
estão assumindo clara e publicamente a posição contra o privilégio, em
consonância com o que deseja a sociedade, cada vez mais bem informada e cada
vez mais sabendo o que quer - e o que não quer.
Não
fiquemos parados!
Escrevamos
aos Senadores para que votem contrários
a
essas propostas de Renan Calheiros!
Faça isso hoje mesmo ! ! !
Vamos
pressionar o Senado e manifestar a nossa discordância com
esse
projeto de lei 280/2016 que trata do “Abuso de Autoridade”.
Siga
os seguintes passos para encontrar o(s)
Senador(es)
que desejar e enviar a sua mensagem:
1º passo: clique aqui;
2º passo: na janelinha com
a frase “Senadores em Exercício”, clique sobre a seta da direita e aparecerá o
nome de todos os Senadores;
3º passo: após clicar
sobre o nome do Senador que você desejar, clique sobre a janelinha ao lado
“Endereço dos Gabinetes”;
4º passo: aparecerá,
então, o endereço completo do gabinete daquele Senador, incluindo o endereço de
e-mail dele;
5º passo: pronto, é só
clicar sobre o endereço de e-mail do Senador, que se abrirá uma janela para
você escrever uma mensagem ao Senador escolhido.
Você
pode enviar a mensagem abaixo para quantos Senadores desejar!
Quanto
mais, melhor!
Sugestão
para o texto a ser enviado por e-mail ao(s) Senador(es):
Excelentíssimo Sr. Senador ... (nome).
Venho por meio desta manifestar minha
total e absoluta desaprovação ao Projeto de Lei 280/2016 apresentado pelo Exmo.
Sr. Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, em que trata de punições
para casos de “abuso de autoridade”. Acrescendo a isso, minha contrariedade à flexibilização
dos acordos de leniência com as empreiteiras.
Para mim está claro que tais projetos
representam, na prática, a intimidação das autoridades responsáveis por
conduzir investigações, apresentar denúncias e julgar crimes praticados por
pessoas com notória influência e poder, tanto no meio empresarial quanto
político nacionais.
Nosso país já ficou conhecido por não
punir tais pessoas e criminosos, hoje, graças a iniciativas como a “Operação
Lava-Jato”, nós brasileiros estamos conseguindo apagar essa triste mancha de
nosso sistema jurídico-policial!
Peço que V. Exa. vote contrariamente à
aprovação desses projetos de lei e seja um defensor de leis que ajudem a
Justiça brasileira a tornar-se mais rápida, ágil e justa para todos os(as)
cidadãos(ãs) deste país.
Agradeço V. atenção!
(Seu
nome completo – com endereço)
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