Guerra é guerra

Eliane Cantanhêde

Medidas do Senado até fazem sentido, mas não com Renan, não agora

Tecnicamente, digamos assim, o presidente do Senado, Renan Calheiros, tem argumentos de sobra para defender:
* a Lei de Abuso de Autoridade,
* a flexibilização dos acordos de leniência com as empreiteiras e, principalmente,
* a comissão para identificar e cortar os supersalários dos três Poderes.

E qual é o problema? O problema é o próprio Renan Calheiros, ou a falta de legitimidade dele para capitanear tudo isso, neste momento.

Ninguém, em sã consciência, defende abuso de qualquer autoridade, nem de procuradores e juízes nem de um guarda de trânsito, um auditor e um policial civil, militar ou federal. Não podem constranger quem quer que seja, perseguir adversários, descumprir a lei, exorbitar penas ou multas. Certo? Certo. Mas Renan, alvo de 11 inquéritos, pode capitanear esse debate? E é hora de “cortar as asinhas” de investigadores, bem no meio da Operação Lava Jato? [É óbvio o interesse do Senador Renan com todas essas iniciativas!!!]

No caso dos acordos de leniência, faz sentido separar, de um lado, empreiteiros e executivos corruptos e, de outro, empreiteiras que empregam milhões de pessoas, contratam centenas ou milhares de outras empresas de diferentes ramos e aquecem a economia. Mas, peraí, isso não pode anistiar pessoas físicas e jurídicas que tanto prejudicaram o País e nossas empresas públicas. E mais: que financiaram campanhas e carreiras políticas a vida toda. Não haverá como convencer a opinião pública de que o Congresso quis fechar os olhos para a corrupção, como forma de pagar os favores recebidos.

Bem, quando se fala nos supersalários, há uma unanimidade. É indefensável sob qualquer aspecto, seja orçamentário, seja legal, seja ético, que um juiz ganhe até R$ 200 mil por mês, quando a Constituição, que ele é pago para defender, estabelece como teto os menos de R$ 40 mil que os ministros do Supremo recebem. É óbvio para qualquer mortal que é preciso acabar com jeitinhos e extras moldados para descumprir a lei no Judiciário, Legislativo e Executivo. Mas Renan é o homem certo, na hora certa, para fazer isso?

Muita gente, dentro e fora do Congresso, considera Renan Calheiros um ótimo presidente do Senado. Tem força, liderança, diálogo com os diferentes partidos e combate o bom combate, defende o regimento e as causas certas. Mas Renan é Renan, entronizado na política por Collor, às voltas com inquéritos, com uma rejeição popular gigantesca. Tudo o que ele faz está automaticamente sob suspeição. Ainda mais se parece ser, ou é mesmo, contra a Lava Jato. [Isso também é claro, é óbvio!!! Ainda mais quem!!!]
RENAN CALHEIROS
O Presidente do Senado Federal e senador pelo Estado de Alagoas (PMDB) anda espantado!

Um outro projeto que irrita e incomoda os investigadores, apesar de não ser diretamente contra eles, é o de repatriação de recursos não declarados no exterior. Se o governo arrecadou R$ 46 bilhões só com 15% de impostos e mais 15% de multas da repatriação na primeira leva, isso corresponde a cerca de R$ 150 bilhões enviados para fora do País clandestinamente. Por quem? Por quê? Qual a origem?

Nesse saco de gatos, há de tudo, desde sonegação de dinheiro lícito até lavagem de dinheiro de corrupção e tráfico de drogas. E não acabou. Vem aí a segunda leva da repatriação, com multas e impostos um pouco maiores, para lavar a jato (mas na contramão da Lava Jato) o resto do dinheiro, boa parte dele sujo, que andou passeando por paraísos fiscais e agora serve para amenizar a imensa crise de União e Estados.

Mas, na guerra com o Congresso, o Judiciário também tem suas armas, como a pressão crescente para acabar com o foro privilegiado dos políticos, que sobrecarrega o Supremo e é fator de impunidade de políticos. Um a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal estão assumindo clara e publicamente a posição contra o privilégio, em consonância com o que deseja a sociedade, cada vez mais bem informada e cada vez mais sabendo o que quer - e o que não quer.

Não fiquemos parados!
Escrevamos aos Senadores para que votem contrários
a essas propostas de Renan Calheiros!
Faça isso hoje mesmo ! ! !
Vamos pressionar o Senado e manifestar a nossa discordância com
esse projeto de lei 280/2016 que trata do “Abuso de Autoridade”.

Siga os seguintes passos para encontrar o(s)
Senador(es) que desejar e enviar a sua mensagem:

1º passo: clique aqui;
2º passo: na janelinha com a frase “Senadores em Exercício”, clique sobre a seta da direita e aparecerá o nome de todos os Senadores;
3º passo: após clicar sobre o nome do Senador que você desejar, clique sobre a janelinha ao lado “Endereço dos Gabinetes”;
4º passo: aparecerá, então, o endereço completo do gabinete daquele Senador, incluindo o endereço de e-mail dele;
5º passo: pronto, é só clicar sobre o endereço de e-mail do Senador, que se abrirá uma janela para você escrever uma mensagem ao Senador escolhido.

Você pode enviar a mensagem abaixo para quantos Senadores desejar!
Quanto mais, melhor!

Sugestão para o texto a ser enviado por e-mail ao(s) Senador(es):

Excelentíssimo Sr. Senador ... (nome).
Venho por meio desta manifestar minha total e absoluta desaprovação ao Projeto de Lei 280/2016 apresentado pelo Exmo. Sr. Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, em que trata de punições para casos de “abuso de autoridade”. Acrescendo a isso, minha contrariedade à flexibilização dos acordos de leniência com as empreiteiras.
Para mim está claro que tais projetos representam, na prática, a intimidação das autoridades responsáveis por conduzir investigações, apresentar denúncias e julgar crimes praticados por pessoas com notória influência e poder, tanto no meio empresarial quanto político nacionais.
Nosso país já ficou conhecido por não punir tais pessoas e criminosos, hoje, graças a iniciativas como a “Operação Lava-Jato”, nós brasileiros estamos conseguindo apagar essa triste mancha de nosso sistema jurídico-policial!
Peço que V. Exa. vote contrariamente à aprovação desses projetos de lei e seja um defensor de leis que ajudem a Justiça brasileira a tornar-se mais rápida, ágil e justa para todos os(as) cidadãos(ãs) deste país.
Agradeço V. atenção!

(Seu nome completo – com endereço)

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política / Colunistas – Terça-feira, 15 de novembro de 2016 – Pág. A6 – Internet: clique aqui.

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