Deputados articulam derrubar pacote anticorrupção no
plenário
Isadora Peron
Novo texto deve incluir anistia à prática do caixa 2
nas campanhas eleitorais e a previsão de punir magistrados e integrantes do Ministério
Público por crime de responsabilidade; votação está prevista para esta
quinta-feira
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| COMISSÃO DA CÂMARA PARA AS MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO Deputados Federais exibem cartazes em apoio às "Dez Medidas Contra a Corrupção" apresentadas pelo Ministério Público Federal, referendadas por mais de 2 milhões de assinaturas. Quarta-feira, 13 de julho de 2016 |
Após
a aprovação do pacote de medidas contra a corrupção na comissão especial da
Câmara, líderes de praticamente todos os
partidos, com exceção da Rede e do
PSOL, vão tentar derrubar o texto do relator Onyx Lorenzoni
(DEM-RS) e aprovar um projeto
substitutivo no plenário da Casa.
A
votação está prevista para ocorrer nesta quinta-feira, 24 de novembro. O novo texto deverá incluir as duas medidas
que ficaram de fora do pacote aprovado nesta quarta:
* a anistia à prática do caixa 2 nas campanhas eleitorais e
* a previsão de punir magistrados e integrantes do Ministério Público
Federal por crime de responsabilidade.
"Vamos votar um substitutivo que muda
bastante o conteúdo do texto, muda quase tudo, cerca de 70%", disse o
deputado Vicente Cândido, vice-líder
do PT e próximo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). [Vejam só! O PT
articulando, com outros partidos, a sabotagem das medidas anticorrupção
apresentadas pelo Ministério Público Federal e várias entidades da sociedade
civil brasileira! Não precisa dizer mais nada!]
Segundo
o deputado, há um acordo para que o
texto siga, "de imediato", para ser apreciado no Senado, para, em
seguida, ser sancionado pelo presidente Michel Temer.
Ele,
no entanto, negou que a pressa exista por conta da expectativa da homologação
das delações dos executivos da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. [Tá! Engana-me que eu gosto!!!]
Para justificar a aprovação
de um texto mais favorável à classe política, deputados alegam que o relator das medidas
anticorrupção descumpriu o acordo com os líderes e votou um texto diferente do
que foi acertado com as bancadas.
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| DEPUTADO ONYX LORENZONI Relator da Comissão das Medidas Anticorrupção mostra o placar com votação unânime a favor de seu relatório. Mas tudo pode ser, somente, uma jogada! Os descontentes prometem alterar o projeto em plenário! Quinta-feira, 24 de novembro de 2016 (madrugada) |
Madrugada
O
presidente da Câmara deixou a Casa por volta das duas da manhã dizendo que não
conhecia o texto aprovado e que, por isso, não sabia dizer o que iria acontecer
durante a votação do pacote no plenário.
"Eu não vi o texto, então não posso dizer o que vai ser
aprovado."
Maia
também negou que haverá uma anistia aos políticos que praticaram caixa 2 e
defendeu a tese de que, como o crime passará a ser tipificado somente após a
aprovação da proposta, não há como punir quem praticou atos dessa natureza
antes. [Que falsidade! O acordo para modificar esse
pacote de leis anticorrupção foi fechado na residência oficial da presidência
da Câmara dos Deputados, como ele não conhece o texto?!]
O pacote das medidas
anticorrupção foi aprovado por unanimidade na comissão. A votação foi concluída
somente depois da meia noite. Por conta do horário, Maia desistiu de votar o
texto no plenário na madrugada desta quinta. A sessão foi suspensa, mas os
principais líderes da Casa continuaram no gabinete da presidência da Casa
discutindo que estratégia adotar diante do texto que foi aprovado no colegiado.
Para Janot, discussão sobre caixa 2 tem
intuito de anistiar outros crimes
Beatriz Bulla
Para o procurador-geral da República, não há
necessidade de se falar
sobre o perdão à prática
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| RODRIGO JANOT Procurador-Geral da República |
Para
o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, a discussão de deputados
sobre a anistia ao crime de caixa 2 está “desfocada” na comissão que discute o
pacote anticorrupção. Segundo ele, não há necessidade de se falar sobre o
perdão à prática de caixa 2 e o pano de
fundo para esse debate é uma tentativa de anistiar outros crimes ligados ao
ato, como a lavagem de dinheiro. [Disse tudo!!!
Esses são nossos deputados...]
“Na verdade, o discurso de anistia se refere
aos outros crimes que estariam por trás do caixa 2:
* lavagem de dinheiro,
* corrupção ativa,
* corrupção passiva,
* peculato [crime que consiste na subtração ou desvio de
dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio,
por funcionário público],
* evasão de dividas.
E
essa discussão viria nesse sentido. Porque
se você cria um crime hoje de caixa 2 esse crime não pode retroagir, é só daqui
para frente”, disse Janot a jornalistas nesta tarde. [Aí está a manobra, a tramoia dos deputados!]
Ele
explicou que se há tipificação do crime
de caixa 2 – uso de dinheiro não contabilizado perante à Justiça Eleitoral –
a partir de agora, a discussão sobre
anistia não tem efeito. Isso porque a lei penal não pode retroagir neste
caso. As práticas de caixa 2 anteriores à lei, portanto, só seriam punidas de
acordo com a legislação eleitoral, como são atualmente.
“A
discussão está desfocada”, disse Janot, sugerindo em tom crítico que há uma tentativa de parlamentares de, com a
anistia, conseguirem perdão aos outros crimes mais graves relacionados à
prática.
A articulação para incluir
de forma explícita a anistia ao caixa 2 no
pacote de medidas de combate à corrupção é discutida entre parlamentares. Em discurso na última
segunda-feira, 21 de novembro, Janot fez um apelo para que o Congresso aprove o
pacote de dez medidas em sua essência em respeito aos “anseios da sociedade”.
Segundo ele, há “limites éticos” para as
alterações legislativas. [Mas a maioria dos
deputados e senadores não está nem aí para a ética, para a honestidade, para a
defesa do bem comum acima de tudo!]
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